Da imparcialidade do magistrado
Quinta-feira, 13 de junho de 2019

Da imparcialidade do magistrado

O Juiz, como agente estatal, que exerce a jurisdição, atua em caráter impessoal e apenas por facilidade de linguagem fala-se nele como sujeito do processo. A impessoalidade é uma das notas características mais importantes da jurisdição e dela decorre desdobramentos sistemáticos como a imparcialidade.[1] De acordo com Alexandre de Moraes, “o direito a um juiz imparcial constitui garantia fundamental na administração da Justiça em um Estado de Direito e serve de substrato para a previsão ordinária de hipóteses de impedimento e suspeição do órgão julgador”.[2]

A imparcialidade é uma das características da jurisdição. A jurisdição é atividade estatal imparcial por que o Estado-Juiz está acima das relações que julga e não tem interesse no litígio submetido a julgamento e por essa razão permite-se à parte requerer o afastamento da lide de juiz considerado impedido ou suspeito pela forma prevista na lei.

A imparcialidade é uma garantia processual de que o processo será justo. A imparcialidade judicial reclama a neutralidade do órgão julgador; ela significa desinteresse e neutralidade; consiste em colocar entre parênteses as considerações subjetivas do julgador. É a ausência de preconceitos.

No âmbito penal também se afasta a imparcialidade nos casos de impedimento ou suspeição e isso por que em lides penais, com maior razão, a imparcialidade é uma espécie de garantia reconhecida como consequência lógica do devido processo legal, da garantia de um julgamento justo e prevista expressamente na Convenção Americana sobre Direitos Humanos incorporada em nosso ordenamento pelo Decreto nº 678/92, que no art. 8º, nº 1 dispõe: que toda a pessoa tem o direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial (…).

Para Luigi Ferrajoli o juiz não deve ter qualquer interesse, nem geral nem particular, em uma ou outra solução de controvérsia que é chamado a resolver, sendo sua função decidir qual delas é verdadeira qual é falsa. Ao mesmo tempo ele não deve ser um sujeito ‘representativo’, não devendo nenhum interesse ou desejo – nem mesmo da maioria da totalidade dos cidadãos – condicionar seu julgamento que está unicamente em tutela dos direitos subjetivos lesados.[3]
De acordo com a doutrina processualista penal o juiz é impedido quando tem interesse no desfecho da causa e o juiz é suspeito quando se interessa por qualquer das partes. Enquanto o impedimento veda o magistrado de exercer jurisdição no caso indicado, a suspeição produz a incompetência do magistrado para conhecer e julgar daquela ação e nulifica o processo a contar do primeiro ato em que houve intervenção do juiz suspeito.

Os motivos de impedimento estão previstos no artigo 252 do Código de Processo Penal, enquanto os motivos de suspeição foram previstos no artigo 254 do Código de Processo Penal.

Dispõe o artigo 252 do Código de Processo Penal que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I- tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se de fato ou de direito, sobre a questão; IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Nas hipóteses acima o legislador presume que, presentes certas circunstâncias, o juiz é parcial. Impedido está o juiz que tem relação com o objeto da causa, de modo que o impedimento o inabilita para o exercício de suas funções na causa, de modo que os atos praticados por ele são inexistentes.[4]

Por outro lado dispõe o artigo 254 do Código de Processo Penal que o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I – Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II – Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III – Se ele, seu cônjuge, ou parente consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado; IV – Se tiver aconselhado qualquer das partes; V – Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; VI – Se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

De acordo com a doutrina a suspeição é causa de parcialidade do juiz e vicia o processo caso haja a sua atuação; a suspeição ocorre pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito.[5]

A distinção entre o impedimento e a suspeição seria a presunção absoluta de parcialidade que existe no impedimento em casos específicos em torno do objeto do litígio e a presunção relativa de parcialidade que existe na suspeição em hipóteses especificas vinculatórias entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no processo, conforme a lição de Guilherme de Sousa Nucci:

“Divide-se essa modalidade de defesa (contra a parcialidade do juiz) em exceção de suspeição propriamente dita, quando há um vínculo do julgador com alguma das partes (amizade íntima, inimizada capital, sustentação de demanda por si ou por parente, conselhos emitidos, relação de crédito ou débito, tutela ou curatela, sociedade) ou um vínculo com o assunto debatido no feito (por si ou parente seu que responda por fato análogo), e exceção de impedimento, não mencionado expressamente no Código de Processo Penal com essa desinência, representando um vínculo, direto ou indireto, com o processo em julgamento (tenha por si ou parente seu atuado no feito, embora em outra função, tendo servido como testemunha, tenha funcionado como juiz em outra instância, tenha por si ou por parente interesse no deslinde da causa).[6]

A par disso, a violação a regra de impedimento conduziria a inexistência do processo, enquanto a violação da regra de suspeição conduziria a nulidade da ação.
Concentremo-nos por haver maior interesse na suspeição. Em regra, as causas de suspeição enumeradas no Código de Processo Penal são circunstâncias subjetivas relacionadas a fatos externos capazes de prejudicar a imparcialidade do magistrado, também chamadas de causas de incapacidade subjetiva do juiz, cuja ocorrência resulta na nulidade absoluta do processo porque a hipótese do art. 564, I, do CPP não foi incluída no rol das nulidades sanáveis descritas no art. 572 do mesmo diploma legal, conforme lição de Renato Brasileiro de Lima que defende que a despeito de haver certa controvérsia quanto à natureza da nulidade – se absoluta ou relativa – tratar-se-ia de nulidade absoluta porque não incluída no rol das nulidades sanáveis previstas no artigo 572 do CPP.[7]
Partilho do entendimento doutrinário daqueles que sustentam que o rol do artigo 254 não é um rol taxativo, mas exemplificativo e, portanto, outras situações podem revelar a quebra da imparcialidade do magistrado.

Nesse sentido, por exemplo, a lição de Guilherme de Souza Nucci:

“Embora muitos sustentem ser taxativo, preferimos considera-lo exemplificativo. Afinal, este rol não cuida dos motivos de impedimento, que vedam o exercício jurisdicional, como ocorre com o disposto no art. 252, mas, sim, da enumeração de hipóteses que tornam o juiz não isento. Outras situações podem surgir que retirem do julgador o que ele tem de mais caro às partes: sua imparcialidade. Assim, é de se admitir que possa haver outra razão qualquer, não expressamente enumerada neste artigo, fundamentando causa de suspeição”. [8]

A imparcialidade é um valor e um princípio caro ao sistema jurisdicional democrático de modo que as hipóteses de suspeição devem ser consideradas além daquelas enunciadas nos códigos de processo civil e processo penal para abarcar condutas que constituem graves violações da imparcialidade. Evitar-se-ia, com isso, a debilitação inculcada ao princípio do juiz imparcial por obra de um legislador nada inovador nesse terreno, por obra de uma jurisprudência excessivamente atrelada aos enunciados leis e por obra da pouca receptividade à dimensão supranacional dos tratados de direitos humanos internacionais que regulam o processo judicial.

A parcialidade assume diversas formas. Ela pode se manifestar por atos, palavras, gestos; até uma simples expressão facial ou corporal pode ser indicativo de parcialidade a um observador razoável. De acordo com os comentários de Bangalore, a parcialidade pode se manifestar verbalmente ou fisicamente. Epítetos, injúria, apelidos humilhantes, estereótipos negativos, humor baseado em estereótipos, talvez relacionado a gênero, cultura ou raça, ameaça, intimidação ou atos hostis sugerindo uma conexão entre raça, nacionalidade e crime e referências irrelevantes a características pessoais são alguns dos exemplos.

A parcialidade ou o preconceito podem se manifestar na linguagem corporal, na aparência ou no comportamento dentro ou fora da corte. Comportamento físico pode indicar descrença de uma testemunha, podendo desse modo impropriamente influenciar um júri. A expressão facial pode deixar transparecer a aparência de parcialidade às partes ou advogados no processo, jurados, à mídia e outros. A parcialidade ou preconceito podem se dirigir contra a parte, testemunha ou advogado.[9]

Além disso, a pretensão de considerar taxativo o rol de hipóteses configuradoras de suspeição encontraria obstáculo no diversos diplomas internacionais, entre eles o Pacto de San José da Costa Rica, que consideraram a imparcialidade como um direito subjetivo fundamental do acusado, bem como um pressuposto para obtenção por parte de o acusado de um julgamento justo.

No que diz respeito à imparcialidade o artigo 8º do Código de Ética define o magistrado imparcial como aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento e mantém ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito. Cabe ao magistrado, segundo o art. 9º do Código de Ética, no desempenho de sua atividade, dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação.

Em conclusão, podemos afirmar que a imparcialidade é a qualidade fundamental requerida de um juiz e o principal atributo do Judiciário. A imparcialidade é essencial para o apropriado cumprimento dos deveres do cargo de juiz. Aplica-se não somente à decisão, mas também ao processo de tomada de decisão, de modo que enquanto o impedimento veda o magistrado de exercer jurisdição no caso indicado, a suspeição produz a incompetência do magistrado para conhecer e julgar daquela ação e nulifica o processo a contar do primeiro ato em que houve intervenção do juiz suspeito. Assim, processos conduzidos por juízes suspeitos devem ser anulados desde a primeira intervenção do magistrado.

 

Silvio Luís Ferreira da Rocha é mestre e doutor em Direito Civil pela PUC-SP, doutor e livre docente em Direito Administrativo pela PUC-SP e professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da PUC-SP.

 

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________________
[1] Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, vol. II, p.221.
[2] Constituição do Brasil Interpretada, 6ª edição, p. 307.
[3] Luigi Ferrajoli, Direito e Razão, Teoria do Garantismo Penal, p.534.
[4] Helio Tornaghi, Curso de Processo Penal, vol. 1, p.476.
[5] Guilherme de Sousa Nucci, Código de Processo Penal Comentado, p. 632.
[6] Código de Processo Penal Comentado, p.298.
[7] Renato Brasileiro de Lima, Curso de Direito Penal, p. 1186.
[8] Guilherme de Sousa Nucci, Código de Processo Penal Comentado, p. 632
[9] Comentários aos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial, tradução de Marlon da Silva Malha e outros, Conselho da Justiça Federal, Brasília: 2008, p.68.

Quinta-feira, 13 de junho de 2019
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