O temor e a deslegitimação das manifestações populares
Sexta-feira, 14 de junho de 2019

O temor e a deslegitimação das manifestações populares

O temor aos movimentos públicos de manifestação (protestos, passeatas, manifestações, invenções artísticas), em especial quando marginais à pauta política institucional, é atribuído àqueles que também temem a democracia enquanto um regime cujo conflito social é legitimo e constitucional. A incapacidade e o não fomento ao diálogo político mediado através das instituições públicas têm levado o governo a tentativa de deslegitimar os movimentos sociais em seus atos de manifestação seja pela violência física ou verbal. Com isso, demonstra o acentuando temor de uma produção discursiva popular e periférica contrária aos anseios de desmonte do Estado social.

Essa problemática tem levado a superfície a embrulhada resistência política brasileira de se trabalhar com o que é contrário sem exclui-lo ou violenta-lo. Afinal, à medida que discurso produz e ressignifica a realidade social, a luta por direitos e reconhecimento feita pela esfera popular passa a representar uma insurreição política, não muito bem vista em governos democráticos frágeis.

Os atos de manifestação interferem no processo da construção política, decentralizam o poder e propõe a superação do entendimento da democracia pela análise quantitativa (baseado em uma maioria vontade: o popular e redundante “governo das maiorias”). O direito de manifestação política em lugares públicos é essencial a qualidade democrática do Estado, e nos remete a uma prática secular de comunicação entre “demos” e a “polis” sendo um direito que ostenta pretensão universalista com dimensões de um direito político e humano.

No Brasil, com paradigma na Constituição de 88, esse direito encontrasse como um direito fundamental pleno e autoexecutável (embora carente de maior discussão e regulamentação) disposto no inciso XVI do art. 5°, litteris “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Chamado sumariamente de -direito de reunião-. Essa norma goza também da proteção atribuída as cláusulas pétreas por configurar um direito e uma garantia individual (com fulcro no 60, § 4º, IV da CF88), embora, exercido de forma coletiva. Sua afronta, quando operacionalizado pelos manifestantes de modo legitimo e legal, configura não apenas uma maculação democrática, mas também uma violação constitucional ferindo a concepção jurídica e ética de um Estado Democrático de Direito.

O direito de reunião (direito de manifestação política e pública) e positivado e protegido também em importantes tratados no direito internacional como Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) em seu artigo 15º, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966 em seu art. 21; e na jurisprudência nacional, por exemplo, nas: ADI 1969, DJ 31.8.2007, ADI 2054, DJ 17.10.2003,ADI 4274, DJe 05.02.2012 e ADPF 187. Com destaque ao o Inq 3218, DJe 1.10.2013, em seu trecho “não é possível qualificar como crime de quadrilha eventuais manifestações coletivas de desagravo ou de desobediência civil, sob pena de inversão dos valores do Estado de Democrático, com inequívoco reflexo no direito de manifestação e de reunião, constitucionalmente assegurados (art. 5º, IV e XVI)”. Esse direito, inclusive, atenua a crise de representividade do padrão de democracia semidireta ou partidária entendida, majoritariamente, como o modelo adotado no Brasil conforme art.1°CF88.

Autores como Robert Dahl[1]e Bühlmann[2] passam a criticar a democracia entendida enquanto um regime eleitoral procedimental (concepção minimalista/instrumental) ligada a “eleições regulares, direito de associação, voto secreto, competição partidária, sufrágio universal e responsabilidade dos executivos”[3]. Esse entendimento que atrela a participação popular restrita ao voto, acaba por levar a certo elitismo social da força política, por conseguinte a participação política torna-se uma questão de aporte financeiro e de influência midiática.

Os métodos procedimentais, não consideram que a democracia possa ser reivindicada pelas esferas populares desvinculadas de partidos políticos. Desse modo o assombro aos movimentos de manifestação pública ainda é mais latente quando esses se mostram opostos a concepção da “massa de manobra”, mas se portam como “atinados e úteis” a qualidade democrática.

Amparados no direito de reunião, tais movimentos, contestam o lugar de fala na política institucionalizada e contrariam a concentração de poder na esfera do Estado. Fato este que pode levar o Estado, principalmente em períodos não democráticos, a teme-los e assim criminaliza-los e reprimi-los. Uma democracia não pode ser entendida como um governo de maioria, uma vez que os direitos das minorias também são oponíveis a essa.

E mesmo quando esse regime se procede por eleições legalmente realizadas em um processo sufragista regular, ainda sim é passível de ser legalmente, socialmente e politicamente confrontado nas práticas de seus governantes. E no mais como coloca Amartya Kumar Sen[4], vários ditadores que têm conseguido gigantescas vitórias eleitorais, mesmo sem coerção evidente ao processo de votação, mas manipulando informações e distorcem dados de modo a levar grandes levas populacionais a aderirem ao seu discurso e, em seguida, esses líderes passam a limitar as liberdades e os direitos daqueles que produzem discursos contrários.

Sendo assim, a reflexão principal é que os movimentos sociais, as intervenções políticas e as manifestações proporcionam a renovação social e constituem forte instrumento para a efetivação e criação de direitos pois operacionalizam o conflito, e como lembra Marilena Chauí[5] a democracia é único regime político que é também a forma social da existência coletiva e uma formação social.

As tentativas de deslegitimação partem não apenas da violência e repressões física a esses atos políticos de manifestação, mas também pelo discurso, seja midiático ou institucional. Chamar manifestantes de “idiotas” ou “massa de manobra” ou comparar movimentos legítimos de manifestação realizados de modo pacífico e conforme previsão constitucional como “baderna” parte da tentativa de retirar a racionalidade, constitucionalidade e a necessidade de sua atuação na composição democrática, mas também revela o medo de mudanças estruturais.

 

Reginaldo Alves Lins Araújo Neto, mestre em pelo programa de pós-graduação em direitos humanos, cidadania e políticas públicas (PPGDH) da Universidade Federal da Paraíba, membro e pesquisador do grupo de Análise de Estruturas de Violência e Direito (UFPB) e do Núcleo de Estudo e pesquisa sobre deslocados ambientais (NEPDA/UEPB), advogado na área de direito público, graduado em Direito e Relações Internacionais.

 

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[1] DAHL, Robert. 2000. On Democracy, New Haven, Londres: Yale University Press.
[2]BÜHLMANN, et al (2008). The Quality of Democracy. Democracy Barometer for Established Democracies. (Revised Version 20.03.2008). National Center of Competence in Research: Challenges to Democracy in the 21st Century: Working Paper No. 10a
[3]O’DONNELL, Guillermo (2011). Democracia, agência e Estado – Teoria com intenção comparativa. Tradução Vera Joscelyne. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
[4] SEN, Amartya (2009). The Idea of Justice, Cambridge, Harvard University Press, 2009
[5] CHAUI, Marilena (2012). Democracia e sociedade autoritária. 15, n. 2, p. 149-161, jul./dez. 2012

BÜHLMANN, et al (2008). The Quality of Democracy. Democracy Barometer for Established Democracies. (Revised Version 20.03.2008). National Center of Competence in Research: Challenges to Democracy in the 21st Century: Working Paper No. 10a
CHAUI, Marilena (2012). Democracia e sociedade autoritária. 15, n. 2, p. 149-161, jul./dez. 2012
DAHL, Robert. 2000. On Democracy, New Haven, Londres: Yale University Press.
FOLHA (2019), Bolsonaro diz que manifestantes contra cortes na educação são idiotas úteis e massa de manobra. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/05/bolsonaro-diz-que-manifestantes-contra-cortes-na-educacao-sao-idiotas-uteis-e-massa-de-manobra.shtml> acesso em: 10 de julho de 2019
O’DONNELL, Guillermo (2011). Democracia, agência e Estado – Teoria com intenção comparativa. Tradução Vera Joscelyne. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
SEN, Amartya (2009). The Idea of Justice, Cambridge, Harvard University Press, 2009

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