VazaJato: É “normal” o juiz agir como acusador?
Sexta-feira, 14 de junho de 2019

VazaJato: É “normal” o juiz agir como acusador?

Parte do que dá sentido à magistratura e do que lhe confere dignidade é a responsabilidade assumida por quem se dedica a exercê-la. Essa responsabilidade é constituída pelo dever de imparcialidade, de não impulsionar o processo, não se apaixonar por ele, não tratar a causa sub judice como se fosse a “sua” causa, confundindo-se os interesses e convicções dos juízes com os das partes. É o dever de não favorecer nenhuma das partes, não aconselhar, não torcer, não ouvir ou considerar de modo privilegiado o argumento de um lado.

A partir do exato momento em que um juiz assume um dos lados na disputa sob sua jurisdição, ele perde a capacidade de moral de julgar. O juiz conserva a sua tão necessária independência apenas enquanto ele for capaz de manter-se fiel à sua responsabilidade de tratar com igualdade a todas as partes. O que as mensagens de Telegram divulgadas pelo portal The Intercept revelam é justamente a falha em cumprir esses deveres. Mais grave ainda, o que se revela é uma falha em reconhecer a existência dessas responsabilidades.

Em vários momentos isso ficou evidente. Os diálogos demonstram que o juiz Sérgio Moro ditou o ritmo da operação, pautou a estratégia processual, teceu críticas à técnica de inquirição de testemunhas adotada, induziu o Ministério Público a desistir de recurso, antecipou o conteúdo de decisão, compartilhou com o Procurador-acusador Deltan Dallagniol a sua intenção deliberada de divulgar conteúdo de gravação ilegal da Presidente da República e do seu Ministro mais importante, realizada sem competência jurisdicional e relativa a fatos que não se encontravam sob apuração em um processo.

Em determinado momento, o mesmo juiz atua como conselheiro do Ministério Público, indica testemunha e realiza uma espécie de denúncia, propondo uma linha de investigação. Embora o teor da conversa já seja conhecido, cabe destacar ao menos o seguinte diálogo ocorrido em 07 de dezembro de 2015:

Moro – 17:42:56 – Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria.

Deltan – 17:44:00 – Obrigado!! Faremos contato.

Moro – 17:45:00 – E seriam dezenas de imóveis.

Deltan – 18:08:08 – Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa.

Moro – 18:09:38 – Estranho pois ele é quem teria alertado as pessoas que me comunicaram. Melhor formalizar então.[1]

Como se observa, o juiz faz uma espécie de denúncia e após a resposta do Procurador responsável pela operação tem ainda coragem de sugerir que o próprio Procurador formalize uma denúncia anônima, denunciando o mesmo fato que ele próprio (o juiz da causa) havia reportado à acusação. Traduzindo para o popular, ele disse: “forje uma denúncia anônima para você apurar o fato, que depois eu julgo”.

Essa revelação, por si só, deveria ser motivo para repulsa e anulação de processos, mas o mais grave ainda estaria por vir. O que atrai nossa atenção aqui é a resposta que o magistrado dá a essas revelações. Em nota, sustenta o referido juiz:

“Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.[2]

Esse talvez seja um dos pontos mais reveladores da compreensão que Sérgio Moro tem de si mesmo e da ética que ele impôs ao longo de toda a sua atuação à frente da malsinada Operação Lava Jato. Ao “normalizar” essas relações, Moro nega as responsabilidades especiais que são constitutivas da Magistratura. Ele não se reconhece como vinculado pelas normas mais elementares de sua atividade profissional.

O que aterroriza, nessa atitude evasiva mas não convincente, é a adoção do princípios da irresponsabilidade e da não-accountability; é o fato de Moro não conseguir nem mesmo identificar as normas que seriam capazes de tornar legítima a aplicação coercitiva do direito. Sérgio Moro revela aqui não apenas malícia e uma profunda falha de caráter, mas também – e talvez isso seja dentre tudo o mais grave – uma incompreensão da própria dimensão moral do exercício da jurisdição. Ele revela não se importar com e desconhecer as responsabilidades que tornam dignificante a aplicação judicial do direito.

Ele sequer dispõe dos conceitos e entende os princípios que legitimam o exercício do poder de punir. Ele não vê nada de especial nessa atividade, nenhum limite ou dever lhe parece próprio. Trata-se do mais puro e indomado arbítrio: o poder sem responsabilidade.
Não há meio termo ou alternativa de compromisso: ou as instituições judiciárias se impõem para fazerem valer os princípios capazes de atribuir legitimidade ao direito penal, ou então não haverá mais lei nesse país. Há muitos anos que a democracia e o Estado de Direito, no Brasil, não passam por momento tão delicado.

 

Thomas Bustamante é professor de Filosofia do Direito da UFMG.

 

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[1] Ver íntegra do diálogo em: https://theintercept.com/2019/06/12/chat-sergio-moro-deltan-dallagnol-lavajato/.
[2] Veja-se transcrição integral da nota em: https://epoca.globo.com/guilherme-amado/moro-fala-em-invasao-criminosa-nao-ve-anormalidade-em-supostas-mensagens-23728323.

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