A Lava Jato e os partidos judiciais
Terça-feira, 18 de junho de 2019

A Lava Jato e os partidos judiciais

O escândalo revelado pelo Intercept que teve como pontapé a publicação de mensagens em que o procurador federal Deltan Dallagnol e o então juiz federal Sérgio Moro trocam consultas e estabelecem linhas de investigação, a escuta de testemunhas e a necessidade de construir argumentos consistentes dirigidos a condenação do ex-presidente Lula aponta para a necessidade de um choque de realismo junto à opinião pública, pesquisadores, professores e estudantes de direito.

Isso porque a prática profissional do direito vai largamente além do manuseio retórico das normas jurídicas com a interpretação e aplicação da lei. Como alertavam os mestres do realismo jurídico norte-americano já nos anos 20 e 30, por vezes a qualidade do café da manhã do juiz pode importar mais para o tipo de decisão do que a letra da lei, pois tem o poder de afetar o seu humor e a forma como ele aplica a lei. Não vamos entrar nessa discussão, mas uma saudável lição a ser extraída dessa escola é a de que a lei, a jurisprudência, a dogmática e os argumentos das partes não são mais do que alguns fatores dentre muitos outros para o resultado de uma decisão judicial. Pensar o contrário é como personificar a norma e o processo, dar-lhes existência e vontade próprias, ainda que com a boa vontade de salvar valores importantes. É fazer deles um fetiche.

Acontece que os atores da história são seres humanos, com suas preferências e suas relações pessoais, imersos em materialidades institucionais que constrangem ou impelem comportamentos coletivos. Essas sim possuem quase que uma coercitividade “legal” e é nessa configuração que a lei se encontra inserida. Isso quer dizer que a lei é muito mais constrangida pelas dinâmicas políticas e corporativas de dentro das instituições do sistema de justiça do que as condiciona. Enquanto buscamos acreditar ingenuamente que a lei civiliza as elites, é muito mais o uso da lei dentro da luta de grupos por diferentes tipos de capital que pode fazer com que ela seja uma arma de avanço ou retrocesso. No limite, isso nos leva a considerar que simplesmente a lei não existe, o que há é o uso que é feito dela. E a crença difundida na personalidade (vontade) da lei é um impulso poderoso para quem dela faz uso. A lei é como o dinheiro, depende de acreditarmos que ela funciona para ela de fato funcionar. Esse é o normativismo fetichista que cobre todos nós e sustenta a legitimidade do direito e do seu campo profissional.

O uso da lei é uma técnica de governo. O sistema de justiça é um aparelho de Estado, o que quer dizer que decisões judiciais têm o condão de produzir consequências na distribuição dos diferentes tipos de capital: político, econômico, profissional, cultural, etc. Como qualquer decisão política, sentenças e acórdãos são alvo de toda tentativa possível de manipulação por aqueles que têm acesso ou poder para isso. E então o capital profissional, que funda a respeitabilidade desses senhores tendo por baliza o domínio da técnica jurídica e a reprodução do fetiche da lei, encontra-se assediado pelo capital econômico: nesse caso, juízes são passíveis de venda, advogados seriam recompensados pelo acesso privilegiado a eles e a decisão vira mercadoria.

O que a Lava Jato mostra, no entanto, é outro tipo de assédio, a colonização do profissionalismo pelo capital político. Nada disso é novo e agora parece que estamos simplesmente dizendo o óbvio – e de fato estamos. Porém, quem acompanha a dinâmica política das instituições aparelho jurídico, como no caso da minha dissertação sobre a política institucional e eleitoral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ou os juízes, promotores e defensores que prestam o mínimo de atenção na vida das suas instituições, sabe que é perfeitamente possível mapear as diferentes grupos políticos que operam nesses espaços.

Naturalmente, e não poderia ser diferente, a vida política dessas instituições aflora com muito mais protuberância nos períodos eleitorais em que os pares votam para os diretores das suas associações de classe (uma espécie de sindicato) e dirigentes institucionais, quando nessa hipótese elegem a lista tríplice da qual o Executivo tende a escolher o mais votado para ser o chefe no caso do Ministério Público e da Defensoria Pública. Esses grupos compõem, então, verdadeiros partidos políticos internos, com plataforma política, estratégia eleitoral, arco de alianças internas com outros grupos ou externas com atores de outros Poderes ou da sociedade civil (mídia, conglomerados econômicos, movimentos sociais). Esses grupos político-institucionais visam sobretudo oferecer respostas à intensa demanda corporativa por privilégios e salários, porque, salvo exceções, é esse tipo de clientelismo que assegura mais votos e está na base da reprodução dessas elites.

Dado esse cenário, grosso modo, no âmbito do Ministério Público Estadual-MP, Ministério Público Federal-MPF, Poder Judiciário e Defensoria Pública-DP, não é de surpreender que, via de regra, grupos políticos de direita incorporem melhor todo o desejo corporativista da elite jurídica. São partidos judiciais desse matiz que, ao ganharem a disputa política interna[1], dominam grande parte da agenda administrativa e associativa, possuindo uma influência enorme na indicação de nomes e destinação de recursos para determinado órgão, seleção de novos integrantes por meio da comissão de concurso, confirmação, formação e socialização dentro da carreira. São eles que promovem a defesa política de seus membros por meio de notas pública de desagravo e /ou pela contratação de advogados quando a situação fática exige.

São eles que montam os Congressos das Associações das diferentes carreiras e definem a temática estabelecendo quais direitos serão priorizados e quais serão relegados a segundo plano, direcionando, por essas e outras vias, a atuação estratégica institucional. São esses grupos que promovem a cultura institucional hegemônica, em particular no MP, MPF e Judiciário, de exercer a perseguição criminal para o controle social de negros pobres e de se tornar inerte face a demandas de atores com perdas históricas de direitos, em aliança informal com o Executivo ao atuar como agente de segurança pública, por exemplo. Essa tipologia institucional comum ao sistema de justiça favorece a aliança com outras elites e incrementa o poder de barganha para assegurar a manutenção de privilégios corporativos. É assim que mostram serviço e exigem sua recompensa.

Se o campo da política judicial pode ser pensado como lugar natural de articulação política entre esses atores, seria simplório pensar que agrupamentos tão bem organizados não tentem também maximizar suas posições e implementar suas agendas por meio do uso da lei para além do tema da segurança pública. Não raras vezes, a articulação política migra para a atuação judicial, principalmente quando pelo menos dois atores dentro do mesmo processo pertencem a grupos políticos com interesse comum em produzir uma certa decisão. Se antes isso se dava por visitas aos gabinetes, participação em festas e confraternizações, hoje se dá de forma muito mais ágil pelas mídias digitais. Nessa linha de raciocínio, a Lava Jato não é uma concertação entre Moro e Dallagnol, mas a concertação entre dois partidos de direita, com longa tradição e que podem ser bem definidos por meio de entrevistas e pesquisa empírica, dentro da Justiça Federal e do Ministério Público Federal. E acreditamos que é isso que os vazamentos sobre as conversas tendem a mostrar.

Portanto, pensar uma resposta estrutural ao problema da Lava Jato não pode se restringir a uma defesa fetichista do direito, como a defesa abstrata das garantias fundamentais e do Estado de Direito como se elas tivessem vida própria. Apesar de reforçar o profissionalismo, não é suficiente. É preciso pensar formas de conter o capital político dessa elite jurídica e promover a transparência e a responsividade social dos processos políticos internos às instituições, como por meio de mecanismos democráticos de participação popular que evidenciem o sequestro das instituições por esses grupos e deem à sociedade um espaço para intervir. Isso porque o corporativismo tende a não conseguir se defender muito bem em uma esfera pública mais ampliada e é essa a razão prevalente de as instituições temerem as ouvidorias externas, por exemplo.

Além disso, é necessário fortalecer os grupos políticos menos corporativas para que ganhem maior competitividade. O incremento da capacidade de articulação desses grupos ainda minoritários com a sociedade civil é importante, mas isso só produz efeito interno quando se traduz em respostas viáveis à demanda corporativa. Esse é caso de defender a legitimidade da instituição de receber recursos (privilégio nos dias de hoje) a partir de indicadores da relação entre a atuação institucional e a redução de desigualdades estruturais, tendo em conta o rol de competências e a sua atividade fim. Assim, vinculando o “incremento das condições de trabalho” de juízes, promotores e defensores – como se fossem péssimas perto da imensa maioria… – à realização da finalidade institucional e seu efeito na melhoria das condições de vida e de trabalho da população.

Vinícius Alves é doutorando em direito na Universidade de Ottawa, mestre em direito pela UERJ.

O texto contou com a valiosa colaboração e crítica de Rosane M. Reis Lavigne.

 

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[1] Observamos à época da pesquisa para a dissertação que os grupos de esquerda são minoritários nessas instituições, com exceção de setores da Defensoria Pública.

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