Um desabafo sobre a Magistratura e o MP que todos os advogados gostariam de ler
Terça-feira, 18 de junho de 2019

Um desabafo sobre a Magistratura e o MP que todos os advogados gostariam de ler

Juízes e Promotores tem grupo de “zap” e jogam bola ao final de semana; antes das audiências, batem papo sobre o churrasco após a pelada.

Por Flavio Bizzo Grossi

 

Nas últimas semanas, foram divulgadas mensagens promíscuas entre Sérgio Moro (ex-juiz da dita Operação Lava Jato) e o Procuradores do Ministério Público Federal atuantes nessa operação; entre eles, Deltan Dallangol, o chefe da trupe ministerial. A reportagem do The Intercept Brasil, liderada pelo jornalista investigativo Glenn Greenwald, nada mais mostra o que a advocacia criminal vem bradando aos sete ventos desde o início da famigerada Operação: abusos de poder, atuação jurídico-político-partidária de membros do Estado, incontáveis ilegalidades e desrespeito às prerrogativas profissionais dos defensores.

 

O atual debate no mundo jurídico sobre as mensagens reside na licitude da obtenção de tais conversas e o quanto elas podem influenciar as ações penais oriundas da Operação Lava Jato, principalmente, a condenação e prisão (ilegal) do ex-Presidente Lula, passando, obviamente, pelo sigilo constitucionalmente garantido da fonte do jornalista.


No entanto, para quem milita nas trincheiras do Direito Penal brasileiro, nada de novo no front de batalha. No Poder Judiciário atual impera uma mensagem de absolutismo da magistratura e do Ministério Público. Muitos juízes criminais tornaram-se verdadeiros “validadores” dos pedidos do Ministério Público, por mais absurdos que sejam. Este, por sua vez, quase nenhum controle exerce sob as atividades de Polícia Judiciária que são, diga-se de passagem, extremamente problemáticos.

 

No processo penal, após a denúncia do Ministério Público, surge a primeira oportunidade do Réu defender-se. Ele pode alegar tudo que quiser, mas, via de regra, os advogados alegam, nessa defesa prévia do Réu, questões preliminares, ou seja, apenas tecnicidades elementares que, olhando o trabalho investigativo e a denúncia, impediriam o prosseguimento do processo. Caso o juiz acate essa defesa, chama-se absolvição sumária. No entanto, em quase 6 anos militando no Direito Penal, percebi que essa absolvição sumária é lenda. Nunca vi um caso sequer em que o juiz tenha contrariado todo o trabalho investigativo do Ministério Público e aceito a defesa prévia.

 

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Se o juiz do seu caso ao menos leu a sua defesa e a negou com argumentos contundentes e reais, em decisão verdadeiramente fundamentada, como determina a Constituição Federal, você já está no lucro. A “praxe” inconstitucional de grande parte dos magistrados é: recebem a defesa e logo depois dão a seguinte e (in)completa decisão:

As alegações da defesa não são suficientes para afastar os elementos contidos na peça acusatória. Ausentes as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. [1]

Assim, sem mais nem menos, colocam o Acusado no banco dos réus para julgamento e a condenação é quase certeira.

 

Ora, Digníssima Julgadora, porque não são suficientes os argumentos defensivos? Onde reside sua convicção de que a acusação merece prosperar? Em quais elementos de informação da investigação policial está fundada a sua decisão? Nem se fale que a Juíza desse caso real mandou o Réu se manifestar em cartório sobre a suspensão condicional do processo, ANTES de analisar a dita defesa! Ou seja, sequer queria dar andamento ao caso e dar a chance de defesa ao Acusado.

 

Contra essa (pseudo)decisão da Magistrada, impetrei um habeas corpus para contestar a inconstitucionalidade e pedindo que ela analisasse a longa defesa prévia do Réu. Claro, fiquei a ver navios: ordem de habas corpus denegada, porque os desembargadores entenderam que a decisão após a resposta à acusação não precisa de fundamentação extensa. Ora, Excelências, mas ALGUMA fundamentação é necessária, não?!

 

Seguindo com os exemplos reais do “imperialismo magistratural”, no dia do julgamento desse habeas corpus, compareci à Sessão de Julgamento para fazer a sustentação oral. Cheguei poucos minutos após o início da sessão; um advogado já estava fazendo a sua sustentação e os desembargadores, sequer olhavam-no. Um, inclusive, mantinha a cabeça em pé e de olhos fechados.

 

A Oficial da Câmara se aproximou de mim, dizendo: “Doutor, o presidente disse que vai verificar a possibilidade de sua sustentação, por causa do atraso”. Pois não, muito obrigado. O artigo 146, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo [2], prevê que o advogado deve informar a oficial que pretende sustentar até o início dos trabalhos. Tudo bem; normas são normas. Aguardei.

 

No interregno, tirei uma foto dentro da sala de julgamento do Palácio da Justiça. Prédio público de 1933, projetado pelo famoso arquiteto Ramos de Azevedo – uma lindeza paulistana que sempre vale um registro. Erro meu, aparentemente: antes de chamarem meu habeas corpus para julgamento, os Desembargadores perguntaram se eu tinha tirado uma foto dentro da sala. Nas paredes do recinto, um “aviso” afixado com fita crepe: “pede-se evitar o uso de aparelho celular durante a sessão”. Friso que não houve flash ou qualquer barulho, nada que atrapalhasse Suas (Majestades) Excelências.

 

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Penso: ora, mas qual o interesse processual penal de Vossas Excelências em saber a atividade de meu aparelho celular? Não bastasse, se Vossas Excelências proíbem as fotografias, fazem-no com base em qual lei? Ou ainda, em qual artigo do Regimento Interno do Tribunal que representam?

 

Parece-me que nenhum. O Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo nada fala sobre fotos no recinto ou qualquer tipo de registro. Conheço Desembargadores usuários do Instagram que fazem fotos na mesa de julgamento!

 

Mas calma lá, cara pálida: l’etat cést mói. O que eles podem não é o que nós podemos. Os ínclitos Magistrados-Déspotas, aparentemente, também são donos do Palácio da Justiça de São Paulo e proíbem fotografias. São tão superpoderosos, que seus poderes judicantes estendem-se extra-autos: estão de corpo presente na Câmara de Julgamento. Superjuízes!

 

Bem, passada a interpelação da foto, não me autorizaram proferir a sustentação oral e “julgaram” meu caso em cerca de 30 segundos. O Desembargador dos olhos fechados votou, diga-se de passagem.

 

Aqui, a desautorizada foto da Câmara de Julgamento, não de inquisição [3]:

 

Vale pontuar que, esses mesmos Desembargadores expressamente proíbem qualquer pessoa de efetuar a gravação dos trabalhos ali feitos; uma advertência oral é feita a todo início de Sessão. Será que Suas Excelências se esqueceram, não inoportunamente, que o Código de Processo Civil [4] autoriza a gravação, independentemente de autorização? Ou melhor: do que Suas Altezas tanto têm medo de que seja gravado ou divulgado?

 

Os poucos anos de advocacia criminal me mostraram, também, que a Lei Federal nº 8096/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), que prevê que não há hierarquia entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados é outra história de ninar.

 

Juízes e Promotores tem grupo de “zap” e jogam bola ao final de semana; antes das audiências, batem papo sobre o churrasco após a pelada. Quando eu, advogado, entro na sala de audiência, colocam-se sisudos. Cumprimento todos com educação e cordialidade. A juíza – aquela que deu a (pseudo)decisão desfundamentada – sequer me retorna o cumprimento. Será que ficou magoada porque recorri de sua (não)decisão e falei que ela parecia majestade?

 

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Seguindo com as inconsistências do nosso sistema de justiça, Advogado é o único operador do direito que é revistado para entrar no fórum. O cinto apitou no detector de metais? Sua Excelência, o segurança, mandou tirar. Promotores, Juízes, Policiais e Servidores passam reto pela revista: basta ser conhecido como Doutor ou balançar o crachá ou, claro, o distintivo.

 

Esses seguranças terceirizados são os mais novos servidores públicos investidos de autoritarismo e microfísica do poder. No Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, o acesso aos corredores dos Cartórios das Varas e das Salas de Audiência é rigorosamente controlado por Suas Altezas Reais.

 

Ao apontar frente à porta de sua guarda, o Monarca já o barra e diz: “onde vai?!”. Se estiver de terno e gravata, presume-se “Doutor” e passa. Os meros mortais da população devem justificar sua entrância; caso a justificativa não esteja boa, Sua Alteza barra a incursão.

 

Para justificar a negativa, em português não tão claro ou cortês, apenas aponta à “norma”: Provimento nº 811/2003, do Conselho Superior da Magistratura do TJSP – nomeada de “Medidas de Segurança”. O artigo 5º da dita normativa veda qualquer contato de réus presos com outras pessoas, que não seu advogado.

 

Ora, pergunto da constitucionalidade de tal norma. Nem a lei penal, nem a processual penal vedam tal tipo de contato; mas o poder administrativo do Egrégio Tribunal de Justiça bandeirante veda. E assim é cumprido.

 

Certa vez, ouvi gritos no corredor do Fórum: era uma mãe chorando e dizendo “Deus te abençoe, meu filho!”. Seu primogênito passava pelo corredor, algemado e de cabeça baixa, arrastado pelo Policial Militar da escolta de volta à carceragem. Não pode sequer olhar sua mãe; essa senhora, que gritava e chorava, enquanto Vossa Majestade, a Segurança, usava toda sua habilidade e destreza para colocar as mãos em frente ao rosto dela, para impedir que a mãe visse o filho. Afinal, normas são para ser cumpridas, não?

 

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A altivez do pseudo-monarca ou seu sentimento absolutista é talvez ainda mais forte quando o agente público tem uma pistola em sua cintura e um distintivo no pescoço. Duas semanas atrás, na audiência de um cliente preso (com magistrada e promotoras muito dignas, corretas e educadas, devo reconhecer), foi expedido o alvará de soltura dele. Por situações técnicas do processo, quem deveria cumprir aquele alvará seria a Delegacia que o prendeu.

 

Implorei ao Delegado de Polícia que fizesse o cumprimento – afinal, eu estava pedindo quase um favor, não é mesmo? Os agentes de polícia e escrivães queriam se recusar a cumprir a ordem da Autoridade Policial. Os ânimos ficaram tão acirrados que queriam me dar ordem de prisão em flagrante por desacato; retruquei dizendo que eu daria a mesma voz por abuso de autoridade e prevaricação.

 

Foram quase 27 horas de trabalho de corpo a corpo com a Polícia Civil para colocar o cliente em liberdade. Ou seja, para CUMPRIR uma ORDEM de soltura. Mas para prender… bom, em alguns minutos está feito.

 

Querem saber onde foi cumprido o alvará de soltura? Na rua, no meio do bairro do Carandiru. O cliente estava internado no Hospital Penitenciário e os agentes da SAP – que fizeram verdadeira chacota comigo quando disse que havia ido buscá-lo, e “proibiram” os policiais de fazerem o cumprimento do alvará de soltura nas dependências do Hospital – sequer no estacionamento.

 

Entrei na viatura – aliás, que situação de veículo, hein, Governador? –, o policial manobrou e meu cliente, supostamente solto há 27 horas, no porta malas de uma Chevrolet Blazer velha e empoeirada, assinou o seu alvará de soltura com a minha caneta, apoiando o papel em suas coxas.

 

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Pois bem, digníssimos leitores, todos esses exemplos reais são para ilustrar o dia a dia, principalmente, da advocacia criminal. Aquela mesma que, como dito, já denunciava os absurdos cometidos por Sérgio Moro e seus amigos do recreio.

 

Faltam em nosso país os funcionários públicos que façam jus ao cargo no qual foram investidos; que efetivamente sirvam ao povo, de quem emana todo o poder e que paga seus gordos salários. Faltam funcionários públicos que atuem rigorosamente dentro da lei; que entendam que apenas podem falar sobre um caso dentro dos autos do processo e não nos grupos de “zap”, na pelada do final de semana ou na Câmara de Julgamento de um prédio público. Faltam os funcionários comprometidos com um processo democrático e justo, com a observância de princípios e garantias basilares de nosso ordenamento jurídico democrático.

 

Lamento informar, dignas Autoridades Reais, mas o império brasileiro e as Cortes foram extintas em 15 de novembro de 1889, com a instituição da República. 

 

Há pouco tempo, o Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento de um habeas corpus de Michel Temer, disse que juiz herói contra o crime não existe; juiz não é símbolo de combate à criminalidade. Apenas é o definidor da culpa efetivamente provada, com total imparcialidade.

 

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Por mais difícil que seja a sociedade leiga entender, essa é a realidade: juiz que vai à sessão de cinema aplaudido, que vira colante de carro, que troca conselhos com procuradores, que dá conselhos aos acusadores e tira sarro da defesa técnica e do réu, não é juiz. É um fantoche de toga que produz inequívocas ilegalidades e inconstitucionalidades.

 

Mas a máscara caiu. Só não enxerga quem não quer. É hora de um comprometimento efetivo de nossos atores judiciais com a legalidade e com os princípios constitucionais norteadores de um processo justo e imparcial. Afinal, o que está em risco é a democracia… Essa mesma que permitiu a revelação das farsas processuais e que garantirá àqueles que foram desvelados uma investigação e processo justos.

 

E, para que não se enganem: esse comprometimento vai desde Suas Altezas Reais, os Seguranças, Suas Majestades, os Juízes, Desembargadores e Servidores, e Suas Digníssimas Santidades, os membros do Ministério Público.

 

Flavio Bizzo Grossi é advogado criminalista, militante LGBT e de Direitos Humanos. Pesquisador de Direito Constitucional, Pós-graduando em Direitos Fundamentais pelo Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) da Universidade de Coimbra, em parceria com o IBCCRIM. Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e da Comissão de Direito Penal da OAB/SP. Sócio de Flavio Grossi | Advocacia Criminal e em Direitos Humanos.

 

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Notas:

[1] Excerto de decisão extraído de processo criminal real, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
[3] Os rostos de Suas Excelências foram anonimizados por motivos óbvios.
[4] Art. 367… § 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.  § 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.
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