A “Revolução” da Lava Jato chegou ao fim?
Quarta-feira, 19 de junho de 2019

A “Revolução” da Lava Jato chegou ao fim?

A exposição das ilegalidades praticadas na Operação insere seus principais agentes de vez na política e põe fim ao projeto de reforma da política por uma elite jurídica iluminada
Pouco mais de uma semana após a exposição de conversas privadas entre membros da Operação Lava Jato e do ex-juiz da 13ª Vara de Curitiba, atual Super Ministro da Justiça, Sérgio Moro, o destino desses personagens na história da república brasileira ainda é incerto, mas parece seguro afirmar que será bem menor do que o papel que esses homens e mulheres desenharam para si mesmos.
É bem verdade que as reportagens do The Intercept Brasil revelaram o que já era suspeita de todos, a existência de uma forte cooperação entre os acusadores e os julgadores envolvidos na Operação Lava Jato, aliás, tal aproximação entre acusação e juízo é uma característica pernóstica e não confessa do processo penal brasileiro. No entanto, o que as trocas de mensagem comprovam de maneira inconteste – pelo menos para todos aqueles e aquelas que não estão situados no campo do fanatismo político – é algo substancialmente maior, mais grave, a saber, o intuito deliberado de influenciar politicamente com a perseguição privilegiada de um único espectro político, consubstanciada no impedimento da candidatura do ex-presidente Lula e na imposição de obstáculos ao seu sucessor na chapa, Fernando Haddad.
Não há nada de nesses expedientes, na realidade, são expressões contemporâneas do velho autoritarismo brasileiro, marcado pela crença de nossas elites em sua capacidade singular de ler e representar “o melhor para a Nação”, somado ao patrimonialismo caracterizado pelo uso da coisa pública para consecução de interesses próprios.[1] 
A insistência no fato de que outros partidos políticos foram investigados e processados pela Operação, como prova de imparcialidade dos seus agentes – um argumento que mesmo antes dos vazamentos já demandava um esforço de fé ante a análise do timing de decisões como a liberação de escutas ilegais ou da celeridade de certos atos processuais – agora é incapaz de ficar em pé; não quando sabemos que o juiz do caso se referia a defesa de um dos lados como “showzinho”, ao mesmo tempo em que sugeria cursos de ações, intimação de testemunhas, notas de imprensa, etc.
As garantias processuais de imparcialidade, neutralidade e equidistância do juízo são, sem dúvidas, ficções jurídicas (não apenas no âmbito da Lava Jato, é importante que se diga); mas são ficções importantes por embasarem as ações dos agentes no interior campo jurídico-político. Se é verdade que parte da população não se importa com o devido processo legal, tendendo inclusive a aumentar sua admiração ao ex-juiz Sérgio Moro, no sentindo de enxergá-lo ainda mais como um herói que fez o que era “necessário” para enfrentar a República da Cobra, para outra parte da população, mais localizada ao centro ou centro-direita do espectro político, sem esse verniz civilizatório do discurso jurídico o apoio a Lava Jato não será mais possível. 
Se tomarmos por corretas as análises como as de Marco Nobre e Miguel Lago,[2] de que o Presidente Jair Bolsonaro governa quase que exclusivamente para sua base mais radical e tem como bússola e termômetro as redes sociais, temos aí uma cenário bastante preocupante no que diz respeito a sustentação desse governo.
Isso por que a estratégia depende que a parcela da população ao centro, em momentos de radicalização política, penda para a extrema direita, justamente como aconteceu nas eleições de 2018. Porém, a possibilidade de um resultado como esse continuar a se repetir parece diminuir a cada dia, seja por que a economia não apresenta sinais robustos de recuperação, por que os ataques à educação tiveram resistência significativa para além da oposição tradicional e agora em razão da fritura de uma figura central a popularidade do Governo. Além disso, a cada dia no ofício fica mais problemático culpar as administrações anteriores pelos problemas nacionais.
O deslocamento do pêndulo pode ser medido pela capa da Revista Veja deste domingo, onde lê-se “Desmoronando” ou ainda no editorial da Revista Istoé para quem “fora do primado das regras que orientam a Carta Magna e o Estado Democrático de Direito só restam anarquia e barbárie”. Esses meios de comunicação com grande circulação entre as classes médias nacionais, ainda que de maneira oportuna, procuram descolar a sua imagem da Operação que tão bem lhes serviu, apontando uma guinada no apoio ao Governo. 
A Rede Globo, por sua vez, em um raro momento de felicidade do seu humorístico Zorra Total soltou uma paródia da música João e Maria, de autoria de Chico Buarque, onde se vê representações de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol cantarem “Eu antes era herói…”. A narrativa do momento é separar os processos de seus autores, defendendo que os julgamentos foram sustentados em provas robustas e precisam ser mantidos, ainda que os agentes responsáveis pelas ilegalidades devam ser punidos pela “anarquia e barbárie” que promoveram.
Do lado dos membros da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, as respostas apresentadas até o momento são não apenas frágeis mas erráticas. Inicialmente, sem negar o conteúdo dos diálogos, optou-se por atacar um eventual vício de origem das reportagens (o hackeamento de conversas privadas), aliás, um expediente comumente utilizado e defendido publicamente pelos “ideólogos” da Operação. Procurou-se também minimizar os fatos, alegando a normalidade das condutas. No entanto, diante de novas revelações ainda mais comprometedoras acerca dos objetivos compartilhados entre acusação e juízo, os agentes jurídicos voltaram atrás e passaram a questionar a veracidade dos vazamentos. O resultado não poderia ser outro: aumentaram-se as suspeitas sobre a legalidade e moralidade de suas condutas e ficou claro um desbaratamento na capacidade de defesa dos principais agentes implicados.
Levando em consideração a experiência adquirida pela equipe do Intercept no caso Snowden e as alegações acerca das proporções do material ainda não revelado, a situação do ex-juiz Sérgio Moro parece bastante desconfortável, especialmente se comparada ao tempo em que reinava na República de Curitiba. Hoje, sua posição enquanto Ministro da Justiça encontra-se enfraquecida, a nomeação para o STF incerta, a sucessão presidencial um sonho e o Pacote Anticrime esquecido. 
Ainda que alguns analistas apontem um ganho particular de Jair Bolsonaro ao ver um dos seus potenciais concorrentes à sucessão perder fôlego, acredito que a posição do Governo em relação aos vazamentos é igualmente preocupante, uma vez que um dos seus principais pilares de sustentação sempre esteve alicerçado na popularidade de seu Super Ministro da Justiça, por sua vez, associada diretamente à Operação Lava Jato. 
Na ausência de qualquer projeto outro que não apresentar a reforma da previdência como panaceia das questões nacionais – uma reforma que, por sinal, segue sendo desidratada pela Câmara dos Deputados – o atual Presidente continua apostando na radicalização do discurso permanente de campanha, flertando cada vez mais perigosamente com saídas autoritárias.[3] No entanto, como dito anteriormente, é bastante incerto até que ponto essa estratégia possa seguir dando resultado, ao mesmo tempo em que reações mais drásticas das alas mais extremistas dos seguidores do Presidente não devem ser descartadas.
O que parece mais certo é que a Revolução Judiciarista, como chamou Christina Lynch a forma que assumiu o empoderamento e as intervenções dos aparatos jurídicos sobre o campo político no Brasil parece enfim ter chegado a um melancólico termidor.[4] O seu personagem principal ficou condenado a repetir a história enquanto farsa; Sérgio Moro, ao tentar emular o magistrado italiano Antonio Di Pietro encontra-se muito menor do que quando entrou nessa empreitada, assim como a devassa do campo político brasileiro teve como resultado a ascensão de forças políticas obscurantistas que pareciam ter sido varridas da vida pública nacional após a redemocratização.    
Felipe Araújo Castro é doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Professor na Universidade Federal Rural do Semi-Árido.

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[1] O autoritarismo é um traço genético e constante do campo jurídico brasileiro, como discutido na Tese de doutoramento Genealogia histórica do campo jurídico brasileiro, disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUOS-B5CPRF. Já a associação dos expedientes ilegais da Operação Lava Jato com o fenômeno do patrimonialismo foram feitas recentemente por Lilia Schwarcz, disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/06/05/cultura/1559759225_896804.html
[2] O que parece ser uma análise bastante precisa, considerando as últimas movimentações da Presidência, como a demissão do Genral Santo Cruz por desavenças com o filósofo autodeclarado Olavo de Carvalho, a ampliação da posse e do porte de armas, a precarização da fiscalização ambiental e a flexibilização das leis de trânsito etc., bem como o silêncio presidencial de dois dias antes de sair numa defesa tímida de moro após os vazamentos do Intercepetd. Os textos referidos podem ser encontrados nas edições de nº 151 e 152 da Revista Piauí, disponíveis em: https://piaui.folha.uol.com.br/a-revista/. 
[3] No último sábado, 15 de junho, em evento do exército na cidade de Santa Maria-RS, o Presidente Jair Bolsonaro chegou a defender o armamento da população para evitar um suposto golpe de Estado. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/bolsonaro-defende-armar-a-populacao-para-evitar-golpe-de-estado.shtml.
[4] Uma espécie de tenentismo togado com características messiânicas que pretendeu reformar a política desde fora da política, a revelia do Estado de Direito. Ver Insight Inteligência, n. 79, out./nov./dez. 2017, p. 158–168
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