Prisões arbitrárias, juízes parciais e o Conde de Monte Cristo brasileiro 
Sexta-feira, 21 de junho de 2019

Prisões arbitrárias, juízes parciais e o Conde de Monte Cristo brasileiro 

Brasil 2019: o Château d’If no Estado de Direito e o Dantès na contemporaneidade

Imagem: cena da peça O Conde de Monte Cristo, baseada no livro homônimo de Alexandre Dumas.

Por Mario Cesar da Silva Conserva

 

O Estado Democrático de Direito advém de avanços civilizatórios que proporcionam o reconhecimento de direitos individuais e limitação do aparelho estatal, principalmente quando se trata de qualquer procedimento ou processo que vise cercear aquilo que de mais importante existe na vida em sociedade, a Liberdade. A Constituição Federal brasileira impõe alguns pilares à persecução penal que são indissociáveis à atividade jurisdicional que compõem o devido processo legal, único caminho formal para a condenação e aplicação de sanção.

 

Entre os anos 1527 e 1529, enquanto ainda brilhava os extensivos poderes dos monarcas, fora determinada a construção do Château d’If no Sul da França, uma fortaleza que, com o passar dos anos, passou a abrigar presos e que por esta função inspirou Alexandre Dumas a escrever o clássico “O Conde de Monte Cristo” que narrou a trajetória de Edmond Dantès, um homem que, em plena efervescência dos temores políticos – quanto ao retorno de Bonaparte ao comando da França –, teve seus direitos à defesa vilipendiados e fora trancafiado em uma cela como traidor da nação desalentado pela ignorância quanto à razão da sua prisão. No brilhante romance, tinha o juiz interesse na causa e o denunciante uma sanha, o ódio que nutria pelo acusado por não aceitar que àquele poderia ser considerado um “igual” a este de sobrenome nobre.

 

Na prisão, Dantès se depara com a desesperada fé dos outros detentos que ali passaram, o vigor pelo qual feriam as paredes na tentativa de enviar para Deus um pedido. “Deus fará Justiça” restava insculpido nas paredes da cela, pretensões deixadas por pessoas que tiveram seus sonhos destruídos, mas mantinham a esperança. O ambiente retratado demonstra de maneira bastante pedagógica o sofrimento do cárcere e a dor que causa a injustiça, a destruição de toda a ordem da vida de alguém e a criação de lesões incuráveis à alma.

 

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Em momento prévio à prisão do protagonista do romance, o Juiz de Villefort revestido da figura de inquisidor por seu intento pessoal, queima o elemento que subsidiaria a acusação de traição à Dantès, uma carta enviada por Bonaparte à um amigo (e seu agente infiltrado) que inocentemente fora levada por àquele em sinal de préstimo à uma assistência médica conferida. A relevância de tal acontecimento reside exatamente no desprezo pela materialidade, a indiferença quanto à veracidade dos fatos imputados. Diante do interesse pessoal na causa, não havia de se questionar se estava fundamentada a decisão da prisão, o acusado era inconveniente àquela cena e seus direitos não estavam no foco daqueles que representavam o aparelho estatal.

 

Diante da necessária vinculação do Estado à norma entabulada, a percepção de injustiça surge quando há desrespeito à Lei e consequentemente aos princípios norteadores do sistema normativo. Nesse diapasão, percebe-se de maneira clara que a parcialidade do Julgador impede a lisura da análise jurisdicional e macula a pretensão punitiva do aparelho estatal. Direitos fundamentais são limitadores da ação do Estado que visam evitar precipuamente o arbítrio da autoridade que, enquanto executora do seu múnus público, não possui a capacidade de produzir efeitos por unilateralidades ou simplesmente convicções.

 

A obra de Alexandre Dumas nos revela a perplexidade social diante de um conluio entre acusador e julgador que deveras prejudicial à percepção de Justiça e sua função no mundo civilizado. Remetendo ao atual ordenamento jurídico pátrio, percebe-se de forma clara a importância da reflexão quanto a posição do indivíduo no Estado de Direito e a necessária atuação vinculada e despretensiosa das autoridades.

 

Quis o constituinte originário brasileiro privilegiar àqueles que compõem, não por acaso, as cláusulas pétreas do nosso sistema de normas, impedindo a existência de Juízos de Exceção e Juízos com predisposição, estes tão prejudiciais quanto àqueles.

 

Não obstante, a própria sistemática impõe a existência de um “Processo” que só é válido diante do pleno exercício à ampla defesa e contraditório consubstanciando-se como o que se convencionou chamar de “devido processo Legal”, negado a Dantès, àquele que as provas não importavam, apenas se sabia que deveria ser condenado.

 

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O mais entristecedor é que, ao leitor deste texto, imediatamente haverá uma alusão a algum caso, em pleno século 21 diante de uma Constituição Federal conhecida como Cidadã, com cláusulas pétreas instituidoras de direitos fundamentais e com uma definida separação de poderes visando a imparcialidade e centralidade institucional. Ainda assim, haverá a alusão. Talvez, tudo se resuma a motivação do Juiz de Villefort, algum interesse pessoal ou ao denunciante que não aceitava ser comparado a alguém de sobrenome não pertencente à nobreza. Nunca se saberá, afinal de contas, no século 19, não era possível se descobrir os diálogos nos bastidores e os conchavos. Não havia à época os registros de Telegram.

 

Pois bem, o que se espera de um sistema legal é a observância dos ditames constitucionais e o respeito aos direitos individuais dos indivíduos e, nesse sentido, com a necessária licença poética, pugnam aqueles que verdadeiramente defendem a Justiça dos civilizados e a punição irrestrita dos criminosos por Dantès Livre, emitindo-se o competente alvará de soltura ao Château d’If, afinal de contas, aceitar um desfecho diferente seria acreditar cegamente em heróis que podem existir nos romances, mas não na República.

 

Mario Cesar da Silva Conserva é graduando do curso de Direito pela Universidade Tiradentes.

 

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