A Juíza que inspira todas nós
Segunda-feira, 24 de junho de 2019

A Juíza que inspira todas nós

No último dia 23 de maio estreou nos cinemas do Brasil e também na plataforma Videocamp o filme A Juíza, que conta a história da Ministra da Suprema Corte norte americana, Ruth Bader Ginsburg. Foi um dos documentários mais assistidos nos Estados Unidos no ano passado e indicado como melhor documentário em longa metragem ao Oscar 2019.

RBG, como a Juíza Ruth Ginsburg é conhecida nos Estados Unidos, e como o documentário retrata, foi a segunda mulher a integrar a Suprema Corte americana, em 1993. Antes, como advogada, notabilizou-se pela defesa do avanço da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.

Pioneira na defesa dos direitos humanos, RBG é uma mulher revolucionária que foi alçada a ícone pop. Ao longo de sua trajetória, tornou-se inspiração para as mulheres e meninas norte americanas. A Juíza inspira igualmente pela força de ser uma mulher que chegou a um dos postos mais altos de tomada de decisão de um país, bem como pela própria defesa da causa que abraçou em prol das mulheres e, por conseguinte, de toda a sociedade. Isso mostra a importância da representatividade feminina em todos os espaços, inclusive no Sistema de Justiça, na vida de todas nós mulheres e, especialmente, na vida das meninas, crianças e adolescentes.

Falar em representatividade feminina é falar em direitos fundamentais de igualdade, no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária e na criação de modelos femininos diversificados que possam servir de inspiração para outras mulheres e para as meninas, que necessitam, desde cedo, de exemplos reais e inspiradores para o entendimento de que elas podem ser e estar em qualquer lugar, inclusive na mais alta corte de um país.É também falar que essa representatividade passa pela inclusão das mulheres e meninas em sólidas políticas públicas que propiciem o alcance de seus direitos.

Sabemos que no Brasil os desafios ainda são grandes. O país tem hoje cerca de 62 milhões de crianças e adolescentes, sendo que aproximadamente metade desse número são meninas, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estastíca (IBGE).  Se temos simetria no número de meninos e meninas, a desigualdade de gênero persiste em diferentes aspectos. E caminha junto, dentre outras, com a desigualdade sócio econômica e de cor de pele.

Na educação formal a diferença de desempenho escolar entre meninos e meninas do mesmo nível sócio econômico aumenta com a idade. Para se ter uma ideia, meninas negras que são a maior parte dos inscritos no ENEN (34%) representam somente 6% das notas mais altas.

A gravidez na adolescência é ainda um motivo para a evasão escolar, sendo que 31% do total de meninas de 10 a 17 anos que estão fora da escola já têm filho. Apesar dos avanços da última década, em 2015 o número total de crianças nascidas de mães adolescentes entre 10 e 19 anos foi o equivalente a 18% dos nascidos vivos no período!

Também são elas as maiores vítimas do trabalho infantil doméstico, que é realizado quase na totalidade por meninas, em um percentual que chega a 94%. Sendo que a maioria delas, (73%) é negra! Vale dizer que esse é considerado uma das piores formas de trabalho infantil pela OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Estudo de 2016 mostra que o Brasil foi considerado o país com os maiores índices de violências contra crianças e adolescentes no mundo – especialmente abusos físico, sexual e psicológico, e negligências emocional e física. Entre as mais de 527 mil pessoas vítimas de estupro todo ano no Brasil, 70% tem idade inferior a 18 anos e dessas 68% são meninas. Somos o 5o país em mortes violentas de mulheres no mundo. A cada duas horas uma mulher é vítima de homicídio. Estamos na 5o posição no ranking global de homicídios contra mulheres e meninas.

A participação de mulheres e de mulheres diferentes entre si em espaços de poder no Brasil é ainda baixa nessa que é uma sociedade patriarcal. Hoje, o país ocupa as últimas posições no ranking mundial de representação das mulheres no Poder Legislativo, sendo o último colocado na América do Sul.

De acordo com o ‘Perfil Sociodemográfico dos magistrados 2018 realizado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça –, 63% dos magistrados são homens e 37% são mulheres. A presença de mulheres na magistratura avançou na comparação com a década de 1990, quando elas somavam 25% da categoria.

No entanto, quanto mais alto o estágio na carreira jurídica, menor a participação de mulheres. Elas ocupam 44% das vagas no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), 39% das de juízes titulares, 23% das de desembargadores e 16% das de ministros dos tribunais superiores.

É por tudo isso que necessitamos de potentes políticas públicas – e até mesmo de políticas afirmativas – na promoção dos direitos de crianças e adolescentes, notadamente de meninas. Igualmente, a efetividade da regra constitucional prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que coloca as crianças e adolescentes como prioridade absoluta da nação é premente.

Não menos relevante é a necessidade de exemplos que façam nossas meninas sonharem com um futuro promissor. Temos avançado, mas precisamos avançar mais. É preciso que a sociedade esteja exposta a mulheres em posições de destaque para que tenhamos cada vez mais voz e vez.

O combate à discriminação, à desigualdade social e ao abuso é o caminho para sermos uma sociedade verdadeiramente democrática e igualitária. Esse é o ambiente imprescindível para a garantia de um sadio desenvolvimento a todas as crianças e adolescentes do nosso país! Como bem diz a célebre frase de Simone de Beauvoir: “Ninguém nasce mulher, torna-se mulher”.

 

Isabella Henriques é advogada e Diretora executiva do Instituto Alana. Doutoranda em Direitos Difusos pela PUC-SP. Global Leader for Young Children pelo World Forum Foundation e Líder Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância pelo Núcleo Ciência pela Infância. Membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

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