O Projeto de Lei de Fernando Holiday sobre aborto revela a distopia do punitivismo sistêmico contra as mulheres
Terça-feira, 25 de junho de 2019

O Projeto de Lei de Fernando Holiday sobre aborto revela a distopia do punitivismo sistêmico contra as mulheres

Em meio ao silenciamento sobre os responsáveis pelo feminicídio político de Marielle Franco, a naturalização, pelas vias do judiciário, da esterilização compulsória de Janaina Quirino, o esquecimento da violência policial contra Luana Barbosa, a disputa sobre qual estereotipo atribuir a Najila Trindade, o julgamento paralelo sobre a ética-feminista-abolicionista da advogada Maira Fernandes, entre tantos outros casos em que o feminino é punido e ocultado, Fernando Holiday (DEM-SP) quer discutir a condição do corpo da mulher.

Através do PL 352/2019, apresentado na Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2019, o vereador eleito pelo MBL propõe “medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede municipal de saúde”. Apesar de justificativas aparentemente positivas, a proposta do vereador tem como objetivo dificultar as espécies de aborto autorizados pelo ordenamento jurídico brasileiro – terapêutico, humanitário e em caso de anencefalia do feto[1] – bem como ampliar os domínios legais sobre os corpos femininos em nome da defesa da vida, com destaque para aqueles mais expostos a vulnerabilidades hierárquicas construídas socialmente (raça, classe, orientação sexual etc.).

O projeto de lei distópico, que parece ter saído de um rascunho descartado deum “imaginário” roteiro sexista e racista do filme “Minority Report” (2002),em que a mera intenção de cometer crimes era punida com reclusão antes mesmo da concretização dos atos criminosos. É a tentativa de impor um Estado penal máximo contra pessoas já em situação de vulnerabilidade e medo – cada vez mais próximo de um futuro sombrio, talvez como em “O Conto da Aia”, com mulheres torturadas e sequestradas para procriar e dar seus filhos a outras famílias. As semelhanças entre o Brasil de 2019 e distopias macabras são assustadoras.

No art. 1º do projeto, estabelece-se o direito fundamental disputado como ponto de partida: demarcar que vida começa na concepção. Embora seja supostamente voltado à proteção da gestante e da maternidade, o texto não ousa mencionar questões como violência obstétrica, racismo institucional, capacitação de agentes de saúde pública no atendimento de mulheres em múltiplas situações de vulnerabilidade no SUS – medidas exemplificativas apontadas como necessárias para o avanço na eficácia ao direito à saúde das mulheres, sobretudo negras, como demonstram as pesquisas de Sueli Carneiro (ano), Ludmila Fontenele Cavalcanti (2007) ou ainda, recomendações da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Nações Unidas, 1992).

A proposta se concentra apenas em garantir atendimento psicológico integral, durante toda a gestação, com a finalidade de garantir a preservação da vida da mulher e do feto. Nesse diapasão, a redação da pretensa norma dialoga diretamente com a PEC 181/2015, retificada pelo deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), que pretende avançar politicamente na criminalização do aborto no Brasil e derrubar a tímida ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres angariados pelas vias jurisdicionais.[2]

Demarcada a disputa nos limites e avanços dos direitos fundamentais das mulheres ao próprio corpo, os art. 2° e 3° da PL 352/2019 tecem um processo legalista-burocrático apto a dificultar os procedimentos do aborto legal, ou seja, quando há uma autorização do ordenamento jurídico à prática do aborto, nos casos de estupro, risco à vida da gestante e de anencefalia do feto. Nota-se pela leitura fria do projeto que o único objetivo da cobertura assistencial médica não é a preservação, ou ampliação, da saúde física, mental e psicológica da mulher, que pode ter sido vítima de uma violência sexual ou estar em situação de risco de vida, mas a dissuasão de qualquer possível desejo de realizar um aborto.

O tratamento estabelecido como “apto para afastar a manifestação subjetiva pela ânsia de realizar a interrupção de uma gravidez indesejada” começa com: um atendimento psicológico apto a persuadir a mulher a não realizar o procedimento (art. 3°, I); passa pelo serviço social que explica que após nove meses de gestação é possível colocar a criança para adoção (art. 3°, II); promove a exposição de imagens e sons que demonstrem a existência de vida do feto dentro da mulher gestante (art. 3°, III), realiza uma espécie de palestra expositiva e minuciosa sobre o que o procedimento do aborto faz com o feto (art.3°,IV); sem falar no atendimento religioso obrigatório (art. 5°) em meio ao Estado laico – previsto desde o Governo provisório de Deodoro da Fonseca (1890)[3].

Ainda prevê a ultratividade da lei em caso de posterior descriminalização do aborto no país, de modo que os procedimentos descritos acima permaneceriam válidos no município de São Paulo caso o aborto deixe de ser considerado crime no país. Esta é uma questão basilar aprendida por alunas e alunos do direito no primeiro período do curso de Direito sobre vigência da norma jurídica no tempo, quando tomam conhecimento sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, conhecida como LINDB.

Submetendo mulheres ao que fãs de “Laranja Mecânica” costumam chamar de “Tratamento Ludovico” – referência a cena que Alex de Large é submetido a tratamento experimental apto a condicionar o delinquente a algo socialmente adequado pelas vias de maquinário expositor de violência – o projeto de lei, além de fetichizar sobre quem são e quais os motivos que mulheres optam por aborto no Brasil, empurra mulheres para procedimento clandestinos, métodos caseiro com maiores riscos de complicações. Segundo relatórios da mortalidade materna no Brasil (2015)[4], o aborto é a 4° causa mais comum, atrás de hemorragia, infecção puerperal etc.

Por sua vez, o relatório apresentado pela Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro (2019)[5]indicou m aumento da mortalidade de mulheres negras, ao passo que houve redução nas mortes de mulheres brancas entre 2000 e 2012. Em outros termos, ainda segundo o relatório (2019: p.58-59) por aborto, a morte de mulheres brancas caiu de 39 para 15 por 100 mil partos, enquanto que entre negras cresceu de 34 para 51. Deste modo, a partir do levantamento de dados estatísticos, verifica-se que a criminalização ou até mesmo a sofisticação de procedimentos que dificultem a realização do aborto legal e seguro promove a sua parcela de contribuição para perpetuar a discriminação da mulher pobre e negra presente na sociedade escravocrata e sexista brasileira.

As condições da realização de aborto no Brasil somadas a espetacularização da punição como elemento da sua racionalidade política possibilitam um ambiente que significa, para muitas mulheres, a decretação velada de uma pena de morte, perpetuando assim a lógica necropolítica[6] que produz, segundo Dina Alves[7], os corpos puníveis que são preferencialmente negros e negras. Trata-se de uma força motriz do Estado que dita quem deve viver e deve morrer, apta não só a desprover por diversas técnicas e clivagens o status político das sujeitas de direito, mas a submete-las a perda do direito humano ao próprio corpo. É o processo de desumanização em sua essência.

Além das violações latentes aos direitos da personalidade, da integridade física e psicológicas das mulheres, o referido projeto de lei viola a própria razão de ser do partido de Fernando Holiday, o Democratas, que em seu “ideário” constante do sítio eletrônico do partido manifesta tem compromisso com a “liberdade em todas as suas formas”[8]. A liberdade ao próprio corpo não parece ter integrado o conceito de liberdade do partido, que insiste em manifestar oposição aos direitos das mulheres.

A inconstitucionalidade mais evidente se centraliza no art. 6º do PL 352/2019, ao definir que as mulheres que se mostrarem propensas ao aborto clandestino estarão sujeitas a ações do Município para impedir tal ato, inclusive com a possibilidade de internação psiquiátrica. É não apenas uma intervenção do Estado no planejamento familiar que ignora o holocausto brasileiro, que mandou milhares de pessoas “indesejadas” para os manicômios, mas uma dupla punição da mulher que não deseja a gestação. Além da tortura dos procedimentos descritos nos demais artigos, assim como as mulheres de Gilead em “O Conto da Aia”, o Brasil mandará em torno de 500 mil mulheres ao ano para manicômios (número aproximado de abortos clandestinos realizados anualmente no país)[9] para, em seguida ao parto, enviar as crianças para adoção e soltar as “criminosas” de seu sequestro. Note-se que, com tudo isso, nada é falado sobre o genitor do sexo masculino, que não seria mantido em cárcere privado, não seria obrigado a passar por qualquer dos procedimentos propostos por Holiday e tampouco seria criminalizado em caso do aborto clandestino.

Diante de tantas inconstitucionalidades, é necessário se perguntar: a que(m) serve o projeto de Fernando Holiday? Em um momento de críticas aos “tontos do MBL”[10], Holiday reaparece no cenário paulistano como um defensor da vida e da família, apto a pleitear um espaço maior no futuro político do município e do estado de São Paulo. O objetivo do projeto prece ser exatamente o de causar asco e uma reação ostensiva dos setores progressistas, e galgar apoio entre os evangélicos, sendo necessário combatê-lo mais dentro da institucionalidade que no âmbito político. A massa conservadora não se importa com as inconstitucionalidades e violações aos direitos fundamentais das mulheres, desde que os princípios religiosos estejam sendo colocados em prática. A reação deve ser justamente a de defesa do sistema e da Constituição, único escudo que resta contra a barbárie distópica.

 

Julia Gitirana é doutoranda em Políticas Públicas pela UFPR e professora da FAE Centro Universitário. Diretora acadêmica do Instituto Política por.de.para Mulheres.

Letícia Kreuz é doutoranda em Direito do Estado pela UFPR e professora do UNIFACEAR. Vice Presidenta do Instituto Política por.de.para Mulheres.

 

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[1] O aborto terapêutico pode ser feito quando há risco à vida da mãe durante a gestação; o aborto humanitário é autorizado pelo Código Penal brasileiro em caso de estupro; o aborto em caso de anencefalia do feto foi autorizado pelo STF na decisão da ADPF n. 54.
[2] A PEC n 181/2015, também chamada pelo movimento feminista de PEC Cavalo de Tróia, foi proposta pelo então Senador Aécio Neves (PSDB-MG) com o objetivo de dobrar a licença maternidade para mulheres que passassem por partos prematuros. No entanto, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados essa PEC sofreu uma alteração e passou a tramitar com a inclusão no texto de trecho determinando que “a vida começa na concepção” – o que seria equivalente a proibir todos os tipos de aborto no país, diante da inviolabilidade do direito à vida.
[3] Vide Decreto n° 119-A, 7 de janeiro de 1890.
[4] Disponível em: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/489786-MORTALIDADE-MATERNA-ENTRE-NEGRAS-AUMENTOU-NO-BRASIL.html. Acessado em 24/06/2019
[5] Disponível em: http://cejur.rj.def.br/uploads/arquivos/f8528a283b544defb6429ec0c3e86f0a.pdf Acessado em 24/06/2019
[6] Necropolítica é um conceito mobilizado por Achille Mbembe, filósofo camaronês, que afirma que países colonizados agenciam uma política distinta do deixar viver e deixar morrer inerente a biopolítica descrita por Michel Foucault, tornando-se uma política de morte no que diz respeito a negros e negras. Cf. MBEMBE, Achile, Necropolítica, Tradutora Renata Santini, 3ª edição, N1 Edições, 2018.
[7] ALVES, Dina. Alves, D. (2017). Rés negras, juízes brancos: uma análise da interseccionalidade de gênero, raça e classe na produçãoda punição em uma prisão paulistana. Revista CS, 21, pp.97-120. Cali, Colombia: Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad Icesi.
[8] Disponível em: https://www.dem.org.br/wp-content/uploads/2011/01/Ideario-do-Democratas.pdf
[9] Disponível em: https://www.geledes.org.br/por-aborto-500-mil-mulheres-poderiam-ser-presas-todos-os-anos-no-brasil/
[10] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/em-audio-moro-pede-desculpas-a-integrantes-do-mbl-por-chama-los-de-tontos.shtml

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