A audiência de custódia cumpre sua função de apurar violência policial?
Quarta-feira, 26 de junho de 2019

A audiência de custódia cumpre sua função de apurar violência policial?

20,5% das mulheres em audiências de custódia afirmaram ter sofrido violência de agente estatal: 72,5% da PM; 12,5% da GCM e 7,5% de agentes prisionais

Por Raíssa Belintani

 

 

O relatório MulhereSemPrisão: enfrentando a (in)visibilidade das mulheres submetidas à justiça criminal, lançado no início de maio pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC, é resultado de uma pesquisa centrada em mulheres que passaram por audiências de custódia nas cidades de São Paulo e Osasco, entre dezembro de 2017 e abril de 2018.

 

A audiência de custódia é o primeiro momento de contato da pessoa acusada de um crime com um juiz ou uma juíza. É nela em que possíveis agressões sofridas por essa pessoa devem ser identificadas e averiguadas.

 

20,5% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência

O trabalho é um desdobramento da pesquisa MulhereSemPrisão: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres, realizada em 2014 e focada no encarceramento feminino em São Paulo. Nela, foi identificado que uma quantidade expressiva das mulheres entrevistadas relatou ter sido agredida no momento do flagrante. Contudo, em somente 7,2% dos documentos de delegacia examinados havia registros a respeito da violência policial narrada.

 

Atualmente, as audiências de custódia já são realizadas na maior parte das capitais do país e em diversos municípios do estado de São Paulo. Por tal motivo, um dos objetivos da pesquisa mais recente foi examinar de que forma essa fase pré-processual alterou a dinâmica de identificação, apuração e encaminhamento das violências sofridas por mulheres em prisões em flagrante, bem como verificar se os obstáculos constatados no estudo anterior permanecem.

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“É estranho, pois não vejo marcas na sua cara…”
Imagem: Ana Luiza Voltolini Uwai

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Após quatro anos de esforço de implementação das audiências de custódia, é notável que a sua função já está amplamente difundida e, em geral, incorporada à atuação dos atores institucionais.

 

Isto é evidenciado pela maioria das respostas obtidas nas entrevistas realizadas com eles, bem como pela presença de perguntas sobre violência durante as audiências. Das mulheres cujas audiências foram acompanhadas, apenas a 8,4% não foi perguntado sobre terem sofrido alguma forma de violência. Dentre as mulheres que foram questionadas a esse respeito, 20,5% afirmaram ter sofrido algum tipo de violência.

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Imagem: Peripécia Filmes – MulhereSemPrisão: audiências de custódia
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É importante destacar que 72,5% das mulheres que responderam afirmativamente foram identificadas, por heterodeterminação dos atores que registraram as ocorrências na delegacia, como negras. Isso demonstra que a seletividade penal racializada também embasa uma maior violação dos corpos de mulheres negras.

 

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As ocorrências não necessariamente se restringiam a relatos de agressão física. Assim, a depender de como era feita a pergunta, apareciam outras denúncias sobre eventuais abusos, incluindo ilegalidades na prisão, ou violência psicológica. Tais relatos não recebiam os encaminhamentos necessários nem eram incentivados com outras perguntas para que o caso fosse melhor compreendido.

 

Foram verificados dois entraves principais nesse processo de identificação e de encaminhamento, pois ele depende do julgamento subjetivo por parte dos atores. Se esses elementos não vêm acompanhados de evidências de violência física, sequer é colocada nos autos a indicação do ocorrido, o que poderia subsidiar argumentos para o relaxamento da prisão em flagrante.

 

Dessa maneira, de todos os casos acompanhados pela equipe, em somente 5,16% foram identificados registros de agressões praticadas por agentes estatais. Ou seja, vê-se que a subnotificação denunciada no relatório lançado em 2017 se perpetua na dinâmica das audiências de custódia.

 

em 72,5% dos casos a agressão foi cometida por policial militar

O segundo entrave se relaciona com a percepção da violência narrada. Nem todos os relatos desencadeiam algum tipo de encaminhamento por não atenderem a critérios, por vezes, discricionários por parte dos atores. Por exemplo, não serem capazes de identificar os agressores e/ou a existência de outro discurso por parte dos policiais, que quase sempre prevalece. Os casos acompanhados evidenciam os esforços em deslegitimar os relatos das mulheres, ainda que haja indícios suficientes para a apuração da denúncia. Na pesquisa, as formas de violência identificadas com maior recorrência nos relatos acompanhados pela equipe foram: violência física, violência psicológica e/ou verbal e revista íntima vexatória.

 

A pesquisa enquadrou como hipóteses de violência psicológica e/ou verbal os relatos envolvendo diferentes formas de abusos e maus tratos que não necessariamente resultam em marcas físicas visíveis. Ou seja, desde ameaças de agressões e xingamentos até outras modalidades de abuso, como humilhações de cunho sexual, uso excessivo de algemas e “zigue-zague” da viatura policial que, no mínimo, configurariam práticas ilegais por parte dos agentes estatais.

 

Os casos de violência psicológica também são mais afetados pela subnotificação, já que também podem ser naturalizados pelas próprias mulheres que eventualmente a tenham sofrido. Ainda assim, com base nos relatos das audiências, foram identificados nove casos de violência psicológica ou verbal. Destes, apenas dois tiveram encaminhamento para apuração de abuso policial, mas só porque também envolviam agressões físicas. Isso significa que nenhum caso envolvendo unicamente violência psicológica teve qualquer tipo de encaminhamento.

 

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Outra forma de violência identificada com recorrência considerável durante a realização da pesquisa foi a revista íntima vexatória. A prática, além de ser uma grave violação de direitos humanos, perpetua a violência de gênero ao permitir que agentes do Estado toquem e controlem o corpo feminino, historicamente atravessado por um conjunto de estereótipos que lastreiam a possibilidade de violá-lo e de intervir sobre ele. Em estabelecimentos prisionais, a revista vexatória pode ser definida como o desnudamento e inspeção das cavidades corporais pelo qual as visitas são obrigadas a passar para entrar no presídio. Ela é um procedimento ilegal, sendo expressamente proibida em algumas legislações estaduais, como é o caso de São Paulo.

 

Eles, quase sempre homens, estão presentes nos corredores e nas salas de audiência durante todo o processo

No decorrer da pesquisa, a equipe observou que um procedimento semelhante tem sido aplicado fora do ambiente prisional, como meio de obtenção de provas durante a abordagem da polícia. Agentes da polícia militar e até mesmo guardas civis metropolitanos, em sua maioria homens, efetuam “buscas pessoais” nas partes íntimas de mulheres abordadas em vias ou locais públicos. Foram registrados nove casos que se enquadram nesse conceito de revista vexatória utilizado na pesquisa – quatro resultaram de inspeções efetuadas em unidades prisionais durante o procedimento de visita e cinco de “buscas pessoais” em abordagens policiais.

 

Em nenhum desses casos houve encaminhamento à averiguação cabível, nem, tampouco, considerou-se a revista vexatória como meio ilegal de produção de provas. Assim, o que se verifica é a naturalização da prática e, consequentemente, a legitimação do uso de formas vexatórias de revista durante o procedimento criminal, que geram obstáculos à sua identificação e a tomada das devidas providências. No geral, 70% dos relatos de violência anotados não receberam qualquer tipo de encaminhamento. No entanto, mesmo quando há encaminhamento, isso não se configura, necessariamente, no entendimento de que a prisão em flagrante foi ilegal.

 

 

“Quem cometeu a violência?”

 

A permanência de membros das instituições muitas vezes responsáveis pelas violências nos mesmos ambientes onde as vítimas poderiam denunciar o ocorrido é outro obstáculo para o encaminhamento das violências.

 

Ainda assim, os dados obtidos durante a pesquisa permitiram constatar que, das ocorrências de violência anotadas pela equipe, em 72,5% delas a agressão foi cometida por policial militar; seguindo-se por 12,5% por guardas civis metropolitanos e 7,5% por agentes prisionais.

 

O alto índice de agressões cometidas por agentes da Polícia Militar tem implicação direta na forma como as mulheres custodiadas respondem a questionamentos sobre violência. Eles, quase sempre homens, estão presentes nos corredores e nas salas de audiência durante todo o processo. Esse fator pode intimidar a custodiada e acabar pautando a atuação dos atores responsáveis pela condução das audiências, que por vezes deixam de solicitar providências por notarem o constrangimento da mulher com a presença dos policiais.

 

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Dessa forma, a pesquisa evidenciou que a violência sofrida pelas mulheres é naturalizada pelo sistema de justiça criminal e, principalmente, pelos atores que dão funcionamento a ele; continuando a ser desconsiderada até mesmo em um momento que tem como função a identificação e a averiguação de agressões, como é o caso da audiência de custódia.

 

É essencial, portanto, que os atores institucionais envolvidos na sua realização atuem de modo que ela seja, de fato, um instrumento para a garantia de direitos, a qualificação do processo decisório e a prevenção de maus tratos e tortura. Por tal motivo, o relatório traz recomendações voltadas ao aprimoramento das audiências de custódia, que podem ser conferidas em: mulheresemprisao.org.br

 

Raíssa Belintani é advogada e integrante do Programa Justiça Sem Muros do ITTC.

 

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