O sistema penal subterrâneo e a onda bolsonarista
Quarta-feira, 26 de junho de 2019

O sistema penal subterrâneo e a onda bolsonarista

Foi o professor Zaffaroni que criou o conceito de sistema penal subterrâneo através de uma observação minuciosa de como o Estado atua à margem da legalidade

Imagem: Dream, colagem do artista Zeiad Ashrf. Fonte: Instagram: chaollage

Por Luis Calazans de Brito Bisneto

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“A sociedade é dependente de uma crítica às suas próprias tradições” 
– Jürgen Habermas

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No dia 19 de junho de 2019, em audiência no Senado, o Ministro da Justiça, convocado para prestar esclarecimentos sobre algumas, digamos assim, distopias, apregoou sobre a “normalidade” de “comunicação entre juiz e procuradores” [1]. Ele tem razão, é tradição. É legal? Bom, se a comunicação se dá em respeito a imparcialidade que o juiz deve guarnecer em relação ao processo sob sua jurisdição, como também às partes e aos princípios processuais da paridade de armas e contraditório, é legal. Uma pena que não houve vazamentos de conversas de mesma natureza do então juiz à época, com os advogados. Isto não é uma tradição.

 

É bem verdade que as mensagens foram obtidas por meios ilícitos e não passaram (ainda) por uma validação técnica, contudo, aqui, não entrarei neste mérito, mas sim no senso comum “bolsonarista”, que parece ter mais certeza de que as mensagens são um obra conspiracionista e, quando não isto, que a tradição prepondera, em prol da justiça, mesmo que não seja tão justa assim para alguns. Talvez esta pergunta já tenha sido feita, mas você, caro leitor, estaria tranquilo com a tradição do processo penal brasileiro, caso fosse um réu?

 

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E o que dizer das declarações do governador do Rio de Janeiro? Na ocasião de uma solenidade na baixada fluminense, o governador comentou sobre a política criminal de confronto (que vigora no mínimo há 30 anos, sem resultados eficazes), entre policiais e traficantes, em mais uma cena lamentável para o povo carioca:

 

“O vagabundo bandido quer atalho e aí nós cidadãos não vamos aceitar isso. A nossa polícia, ela não quer matar. Mas nós não queremos ver cenas como aquelas que nós vimos, na Cidade de Deus, que, se fosse com autorização da ONU, em outros lugares do mundo, nós tínhamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas.” [2]

 

A declaração do governador, não é um ato isolado de sua psique, trata-se, na verdade, de uma tradição que remonta toda a história nacional, de viés autoritário, com atuações reiteradas à margem da lei de uma política criminal sem base científica, despreocupada, justamente, com a sociologia e filosofia.

 

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A criação de inimigos, pelas agências do Estado, valida um modus operandi das leis penais e processuais, que deixaria o professor Günther Jakobs (direito penal do inimigo) estarrecido, pois, diferente do que o mestre alemão propõe, em Pindorama, não há necessidade de instituir um arcabouço legal que enseje arbitrariedades em descompasso com os direitos humanos universais, em face daqueles que, supostamente, incidiram num ilícito penal considerado grave pelo Estado. A execução de medidas paralegais, ainda hoje, são aturadas e até aceitas, não só pelas agências estatais, mas também por boa parte da população.

 

Quando me refiro a boa parte da população brasileira, estou falando da classe média e dos pobres, pois são nessas castas sociais de mercado que a guerra acontece. O recrutamento policial é feito aqui, além de também ser na camada mais pobre da pirâmide social a concentração dos crimes de subsistência, como por exemplo, o tráfico de drogas varejista, principal alvo da política criminal e, por consequência, do sistema penal subterrâneo, aplicado diretamente pelas agências executiva policiais.

 

Foi o professor Zaffaroni [3] que nos trouxe à luz o sistema penal subterrâneo, através de uma observação minuciosa da atuação das agências executivas de controle do Estado à margem da legalidade ou por mecanismos legais dúbios, com o apoio de outras agências que compõe o sistema penal, que é entendido como o conjunto de agencias que operam a criminalização primária e secundária ou que contribuem na sua produção em alguma medida.

 

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Este é um conceito que surge com base no direito penal, criminologia crítica e sociologia, ferramentas indispensáveis para se buscar a contenção do poder punitivo irracional e identificar o papel e os mecanismos de atuação de cada agência do Estado neste cenário. Apesar de o processo de criminalização ser o meio de atuação mais evidente do poder punitivo, é o aparato de vigilância e controle que garantem a eficiência do sistema penal subterrâneo, na medida em que estes instrumentos viabilizam o estado de permanente superioridade por parte dos agentes desviantes, no exercício de seus interesses, diante àqueles destinados a suportá-los.

 

As relações sociais horizontais, propícias ao espírito comunitário e da busca do bem comum, perdem espaço diante do belicismo inerente do estado de polícia, que é fruto da sociedade corporativa industrial, portanto, exige como condição de existência, a verticalidade das relações sociais, forjadas na repressão e disciplina.

 

Somente com fortalecimento das agências judiciais, aliada a uma atuação restrita à constituição, será possível uma independência da influência política que hoje se instaura no judiciário. A tradição tupiniquim acaba por fulminar a possibilidade de resistência ao sistema penal subterrâneo na medida em que juízes fundamentam suas decisões com base no senso comum, acompanhando uma onda de irracionalidade e teorias conspiratórias que corroboram ações à margem da legalidade, oriundas das agências executivas do Estado, principalmente da polícia, que é a detentora de quase a totalidade da criminalização secundária e dos meios mais invasivos de controle social.

 

Quando um Juiz mostra-se totalmente parcial, combina estratégias de acusação e métodos para enfraquecer a defesa processual em conluio com o acusador, quando um juiz, sem provas robustas, condena ou distorce uma tese penal que, a princípio, é utilizada em favor do réu, mas utiliza contra ele (teoria do domínio do fato, por exemplo), enfim, quando um juiz atua à margem da lei ou a distorcendo e não exerce seu papel constitucional, este juiz ratifica e propaga o sistema penal subterrâneo, quando na verdade, deveria contê-lo.

 

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Quando um chefe do executivo trata a polícia como órgão executor de vidas, autoriza em rede nacional abatimento de suspeitos, insinua que o direito penal é o início, fim e entrave da resolução de problemas sociais que precedem o próprio direito penal, ele está afirmando indiretamente que as soluções estão à margem da lei e incentiva seus agentes a agir desta forma.

 

É fundamental que a sociedade brasileira questione as tradições do poder instituído, pois estas possuem um descompasso visceral com aquilo que se entende por Estado Democrático de Direito. Não podemos recuar diante da onda punitivista que rejeita a ciência e a realidade, que tenta resolver problemas complexos, com ações simples, por tradição e por interesses pessoais.  O Direito penal subterrâneo precisa ser trazido à superfície e ser extinto.

 

Luis Calazans de Brito Bisneto é bacharel em direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), pesquisador na área de criminologia crítica e direito penal e Residente Jurídico na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

 

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Notas:

[1] Moro fala por nove horas no Senado sobre mensagens divulgadas por site. Site G1.com. (acesso em 20/06/2019) em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/06/19/moro-fala-por-nove-horas-no-senado-sobre-mensagens-divulgadas-por-site.ghtml

[2] Witzel diz que ‘em outros lugares do mundo’, poderia ter autorização para jogar míssil em bandidos da Cidade de Deus. Site G1.com. (acesso em 20/06/2019) em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/06/14/em-discurso-witzel-fala-em-jogar-missil-em-traficantes-na-cidade-de-deus.ghtml

[3] Eugenio Raúl Zaffaroni in (Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 51-53; 69-70)

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