Lawfare e igualdade de gênero: Itamaraty veda o uso do termo “gênero” para além do sexo biológico
Sexta-feira, 28 de junho de 2019

Lawfare e igualdade de gênero: Itamaraty veda o uso do termo “gênero” para além do sexo biológico

Lawfare é o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política. Ao eleger inimigos (mulheres, negros, LGBTs) o governo passa a silenciar e negar suas lutas

Arte: Daniel Caseiro.

Letícia Kreuz

 

O Itamaraty orientou os diplomatas brasileiros a utilizarem o termo “gênero” como sinônimo de sexo biológico, ou seja, apenas no sentido de “masculino” e “feminino”. A nova determinação contraria o sentido cientificamente utilizado dos conceitos, que é o de considerar que “sexo” corresponde à identidade biológica dos sujeitos, enquanto “gênero” comporta também a construção social dos papéis desempenhados por homens e mulheres em uma determinada comunidade.

 

Com isso, o governo brasileiro ignora todas as pessoas que não se identificam com o sexo com que nasceram, além de tratar as desigualdades entre homens e mulheres a partir de uma perspectiva de determinismo biológico, ignorando que são também produto de uma sociedade desigual, que alimenta essas distinções através de um machismo sistêmico e estrutural, presente em todos os espaços.

 

O grupo político de que Bolsonaro faz parte se apresenta como um inimigo da igualdade de gênero desde a campanha presidencial, com a guerra ao falso risco do “kit gay”, as constantes manifestações contra mulheres (a exemplo de Maria do Rosário) e gays (em conflito com Jean Wyllys desde seus tempos de deputado). Recentemente, novos ataques à população LGBT por parte do presidente e outros membros do PSL foram registrados contra David Miranda e Glenn Greenwald por conta da Vaza Jato, inclusive com o presidente chamando Wyllys de “menina” [1].

 

Leia também:

Carta aberta ao Presidente sobre seu medo de homossexuais

 

O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo [2], tem uma expectativa de vida de 35 anos para essa população (contra 75 anos da população cisgênera heterossexual) [3], cujas pessoas são excluídas do mercado de trabalho formal (recorrendo em muitos casos à prostituição) [4] e silenciadas politicamente. O país registra uma morte por homofobia a cada 16 horas [5] e mais da metade dos brasileiros LGBT relatam ter sofrido algum tipo de violência desde as eleições presidenciais de 2018 [6].

 

No entanto, para entender o contexto da decisão do Itamaraty é necessário atentar ao fato de que o Ministro das Relações Exteriores brasileiro é Ernesto Araújo, diplomata de carreira e seguidor de Olavo de Carvalho, tendo sido indicado pelo astrólogo, que atua como “guru” intelectual do governo.

 

Araújo é conhecido por seu combate ao chamado “marxismo cultural” [7], teoria da conspiração segundo a qual os movimentos de esquerda buscam promover alterações graduais na sociedade de forma a implantar uma sociedade global, igualitária e multicultural – e, a longo prazo, o socialismo. “Ideologia de gênero”, ambientalismo, feminismo, movimentos LGBT, imigrantes e nacionalistas negros são movimentos e grupos considerados parte dessa “grande conspiração mundial”. O próprio ministro, em artigo sobre o tema, questiona o que chama de “noção fluida de gênero e de nação” proposto pelo “marxismo cultural globalista”.

 

Leia também:

Como combater a ideologia em sala de aula?

 

Não é de se espantar, dado o contexto dos ministérios do governo atual, que essa seja a posição brasileira – mas é de se espantar que o único país ao apoiou essa nova atuação da política externa brasileira seja a Arábia Saudita [8], país conhecido pela desigualdade de gênero – onde as mulheres passaram a ter o direito de dirigir apenas em 2018 [9] e onde a homossexualidade é punida com pena de morte [10].

 

Ainda, é preciso destacar que o Brasil se absteve na votação de trechos de resolução da ONU voltada à garantia de “saúde sexual e reprodutiva” a pessoas afetadas por crises humanitárias, atuando conjuntamente com o governo de Donald Trump (visto como herói por Ernesto Araújo) e gerando choque a antigos aliados no contexto internacional [11].

 

O que se vê pela prática do governo em relação à igualdade de gênero e combate à LGBTfobia é não apenas um backlash [12] à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADO n. 26, que equiparou os crimes relacionados à LGBTfobia ao racismo, mas também uma prática do chamado lawfare.

 

Leia mais:

Homofobia e transfobia são finalmente criminalizadas pelo STF

 

Lawfare, nas palavras de Cristiano Zanin, “representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política” [13]. Na medida em que o Poder Executivo elege quem são seus inimigos – feministas, movimento negro, “vermelhos” e a esquerda em geral, população LGBT e todos os opositores de uma noção de “família tradicional brasileira” e do conservadorismo crescente –, ele passa a atuar para silenciar esses sujeitos, negar suas lutas e subverter os movimentos.

 

A cruzada moral contra a chamada “ideologia de gênero” não é uma cruzada real. Não existe um oponente que de fato queira transformar todas as crianças em pessoas de gênero fluido, ou em implementar uma ditadura LGBT no país. Não existe um inimigo real, mas apenas uma guerra imaginária contra grupos “indesejáveis”, acusados de “balbúrdia” e outras condutas socialmente reprováveis em um contexto de conservadorismo latente e violência simbólica. 

 

Não é apenas uma questão de política externa ou de políticas públicas, é também uma disputa discursiva – e, nesse momento, é preciso resistir aos avanços de um contexto belicoso de negativa de direitos e retrocessos sociais iminentes. Não há espaço para mulheres e LGBTs no governo de Bolsonaro e, mais que isso, não há qualquer preocupação com a sobrevivência dessas pessoas, muito menos com a igualdade de direitos.

 

Letícia Kreuz é doutoranda em Direito do Estado pela UFPR e professora do UNIFACEAR. Vice Presidenta do Instituto Política por.de.para Mulheres.

 

Leia mais:

A nova doutrinação ideológica “terrivelmente cristã”

.
.
.
.
.

O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

.
Notas:
[7] ARAÚJO, Ernesto Henrique Fraga. Trump e o Ocidente. Cadernos de  Política Exterior – Publicação semestral do Instituto de Pesquisa  de Relações Internacionais (IPRI), Fundação Alexandre de Gusmão, a. III, n. 6, segundo semestre de 2017. p. 323-357.
[12] Backlash é uma reação contrária a determinados atos dos poderes, seja por outros poderes (a partir dos chamados diálogos institucionais) ou da população, por meio de manifestações.
Sexta-feira, 28 de junho de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]