A laicidade vem à baila: a popularização de um debate necessário
Quarta-feira, 3 de julho de 2019

A laicidade vem à baila: a popularização de um debate necessário

Imagem: Marcos Correa (Agência Pública) / Arte: Justificando

 

Por Humberto Ramos de Oliveira Júnior 

 

O termo “laicidade” está mais presente hoje no debate público do que outrora, o que não quer dizer que as pessoas saibam exatamente do que estão falando.

 

 

Na academia, especialmente nos cursos de ciências sociais, já havia um número significativo de produções versando sobre este tema. O debate público sobre religião e laicidade, entretanto, poucas vezes deve ter alcançado o nível em que hoje se encontra. 

 

Laicidade se torna um assunto mais relevante ao passo em que a religião assume papel influente (quiçá decisivo) nos processos eleitorais e na política em geral. Em 2010, o tema do aborto se converteu em pedra de tropeço para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff (PT), dificultando sua campanha entre evangélicos e católicos conservadores; em 2013, o pastor pentecostal Marco Feliciano foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais; em 2016, quando da votação que decidiria os rumos do processo de impeachment na Câmara Federal da presidente Dilma Rousseff, Deus e a família surgem como fundamento do discurso de grande parte dos votos proferidos pelos deputados que optaram pelo seguimento do processo que destituiria a mandatária. 

 

Leia mais:

O Estado Laico é um ensinamento de JesusEstado laico, em nome de Jesus, amém

 

De lá para cá a presença de religiosos conservadores em importantes cargos do poder federal se elevou. Os evangélicos conservadores assumem o protagonismo na política institucional e abrigam-se próximos às esferas de decisão no atual governo de Jair Bolsonaro (PSL). Se outrora postavam-se como antagonistas, buscando barrar a tramitação de projetos de lei que em tese contrariavam suas pautas (via de regra pautas relacionadas aos direitos humanos), agora já possuem certa capacidade de proposição de projetos que viabilizem suas bandeiras bem como a capacidade de influenciar decisões governamentais, como, por exemplo, as que o Ministro da Educação vem tomando ao restringir o envio de verbas às Universidades Públicas (instituições que, segundo estes conservadores, contribuem para a irradiação de conteúdos ideológicos maléficos à família e à sociedade, especialmente o “marxismo cultural”).

 

“o Estado é laico, mas ele é cristão”

Alguns atores deste novo governo, ao se depararem com temas polêmicos relativos a costumes e religião, sustentam que “o Estado é laico, mas o povo é cristão” ou mesmo “o Estado é laico, mas ele é cristão” (Bolsonaro). Tais assertivas intentam transmitir suposta oposição entre a laicidade do Estado e a religiosidade do povo brasileiro, como se pudesse haver incompatibilidade entre estes dois fatos. Ocorre que, atualmente, suscita-se o princípio da laicidade como um alerta aos rumos tomados pelo atual governo. Este, por sua vez, rebate a partir de sua orientação política conservadora com toques fortes de reacionarismo. 

 

Nesse cenário, uma questão se faz importante: Por que o debate público sobre laicidade fora tão escasso até hoje? A atuação política dos evangélicos e a ampliação do seu poder de influência explicam a amplificação deste debate? 

 

O Brasil é laico desde 1889, data da proclamação da república. Excetuando-se os primeiros anos, que foram relativamente marcados por uma laicidade mais contundente, os demais períodos da história republicana brasileira contaram com significativa proximidade do catolicismo romano em relação ao Estado. Uma relação de evidentes privilégios e que ainda pode ser notada, a título de exemplo, pela presença de símbolos católicos nas mais diversas instituições públicas – desde o STF às escolas públicas, com imagens de santos, crucifixos, entre outros.  

 

Leia mais:

O Estado Laico é um ensinamento de Jesus

A nova doutrinação ideológica “terrivelmente cristã”

Uma anti-ministra para um anti-ministério

O Estado não é laico, a sociedade não o deixará ser

 

Evidentemente, sendo a maioria da população católica, a representatividade simbólica do catolicismo em estabelecimentos públicos pouco ou nada gerava de desconforto aos cidadãos e cidadãs. É com o crescimento dos evangélicos que tais questões passaram a ser problematizadas. Um crescimento que veio acompanhado da busca por representação político-institucional. Seriam os políticos evangélicos, se não os primeiros, os mais contundentes questionadores da manutenção de símbolos religiosos católicos em locais públicos. Inegavelmente, um debate relevante, afinal a religião que eventualmente goze da prerrogativa de ser representada na sede dos poderes instituídos, repartições públicas diversas e em instituições de ensino públicas, encontra-se em uma situação de privilégio ante as demais não representadas. Tais fatos sugerem que o poder público pode não respeitar o princípio da isonomia e, portanto, está inclinado na direção de um grupo específico (ou permite-se afetar pelas demandas desse grupo).

 

Ironicamente, no atual momento da vida político-social brasileira, as posições e discursos de evangélicos conservadores é que suscitam preocupação por parte daqueles que nutrem apreço pela laicidade estatal. Ao inserirem-se no atual governo, levaram consigo agendas como a cruzada contra o que chamam de “ideologia de gênero”, a aversão a políticas públicas voltadas para o combate da lgbtfobia bem como ao atendimento da população trans na área de saúde. Questões como a posses e porte de arma, que anteriormente encontravam pouca recepção entre estes atores, também têm sofrido alterações no modo como as compreendem, sendo possível observar a fragmentação das opiniões acerca de tais temas. 

 

Leia mais:

A teocracia bolsonariana

 

A teocracia bolsonariana

 

Diante disso, grupos de defesa dos direitos humanos, movimentos da sociedade civil e religiosos progressistas clamam pelo resguardo da laicidade estatal, ao que os religiosos reacionários respondem alegando o caráter densamente religioso da população sendo como uma espécie de contraponto à ideia de laicidade. Assim, pode-se notar que o tema laicidade passa de uma condição na qual pouco ou nada era debatido na esfera pública para outra na qual é discutido de forma bastante imprecisa, demasiadamente raso. Sendo que, não raras vezes, até mesmo àqueles que apelam ao referido princípio incorrem em imprecisões quanto à sua real significação. 

 

O cenário não é de todo ruim, no entanto. O fato de que o debate acerca da laicidade do Estado começa a tomar amplitude (quantidade) na cena pública pode – e possivelmente o fará – contribuir para a qualificação (qualidade) das discussões acerca do tema. Em outras palavras, a popularização constitui importante oportunidade para a qualificação do debate.

 

Humberto Ramos de Oliveira Júnior é doutorando em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos, graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, membro do Núcleo de Estudos de Religião, Economia e Política (NEREP-UFSCar) e também do Grupo de Estudios Multidisciplinarios sobre Religión e Incidencia Pública (GEMRIP).

 

 


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

 

Quarta-feira, 3 de julho de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend