A luta das pessoas com deficiência pelo direito de estar no mundo
Quinta-feira, 4 de julho de 2019

A luta das pessoas com deficiência pelo direito de estar no mundo

Imagem: Raphael Milagres/Câmara dos Deputados

 

Por Lucas Silva Lopes

 

Estudos estimam que 1 em cada 7 pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência e, a ausência dessas pessoas nos diferentes espaços de convívio coletivo denotam que grande parte delas sequer tem o seu direito a estar no mundo garantido.

 

 

Dentre os diversos grupos marginalizados as pessoas com deficiência integram uma das dotadas de maior vulnerabilidade, não somente pela invisibilidade das suas pautas (no setor público e no interior de movimentos sociais) mas pela aparente facilidade na mitigação e até mesmo negação da existência de qualquer dignidade nas suas experiências de vida.

Tanto a Convenção da ONU sobre pessoas com deficiência[1] como a Lei Brasileira de Inclusão[2] militam em favor de uma releitura da deficiência, no denominado modelo social da deficiência: a deficiência é uma das diferentes expressões da diversidade humana e as desvantagens sofridas pelas pessoas com deficiência não decorrem exclusivamente de qualquer componente biológico, mas sim de barreiras externas ao indivíduo que discriminam o seu corpo.

Portanto, a eliminação dessas barreiras torna-se dever não somente do setor público e privado, vez que dada tarefa é imprescindível para o exercício de direitos, sobretudo os de caráter fundamental, implicando, em última análise, na violação do próprio Direito a (se fazer) estar no mundo[3].

Estudos estimam que 1 em cada 7 pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência[4] e, a ausência dessas pessoas nos diferentes espaços de convívio coletivo denotam que grande parte delas sequer tem o seu direito a estar no mundo garantido, ante a existência de barreiras de natureza material, sensorial e sobretudo atitudinais. 

 

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Pesquisas recente denotam o quão impactantes são a existência de tais barreiras, alguns países em desenvolvimento mais da metade das pessoas com deficiência não tem acesso aos recursos de tecnologia assistida, bem como o fato de 1 em cada 5 pessoas com deficiência já terem sido agredidas ou abusadas psicológica ou fisicamente em virtude de sua condição [5]

Ante o exposto, percebe-se que, no plano material, as pessoas com deficiência sofrem discriminação não somente por uma conduta ativa, mas, em grande parcela, pela omissão, tal como em relação aos deveres de acessibilidade arquitetônica, por exemplo.

Tanto o é que a própria Lei Brasileira de Inclusão, no artigo 4º, §1º, elenca que a discriminação em razão da deficiência poderá ocorrer também pela omissão de um agente, mesmo na hipótese em que ele não possua o propósito de prejudicar qualquer pessoa em virtude de sua deficiência.

Dada disciplina foi estabelecida com o escopo de apresentar confronto direto à estrutura sistemática de discriminação face à pessoa com deficiência que, dentre as suas premissas, destacam-se[6]

  1. A concepção de que a condição de deficiência extingue qualquer expectativa de vida digna;
  2. A ideia de que qualquer adversidade experimentada pela pessoa com deficiência é exclusivamente decorrente de aspectos biológicos; e  
  3. A construção do discurso meritocrático da superação, em que pessoas com deficiência só devem ser inseridas na sociedade na medida em que superam eventuais limitações físicas, em outros termos, que se proponham a superar dadas barreiras por responsabilidade própria ao mesmo tempo que dado discurso é estendido para a população no geral enquanto meio de ocultar os mecânicos propulsores e mantenedores da desigualdade.

 

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Contudo, cotidianamente vislumbramos condutas por parte de entes públicos e privados que corroboram o sistema supracitado, de modo contrário à legislação ora vigente.

Recentemente, houve a publicação de um decreto na cidade de Campo Grande[7] que mitiga a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nas calçadas de vias públicas. Muito embora a via coercitiva estivesse carente de efetividade, a suspensão da obrigatoriedade em determinados casos sem a implantação de ação afirmativa para supri-la parece-nos equivocada, uma vez que sequer considerou-se o direito de locomoção das pessoas com deficiência visão – ou provavelmente sequer indicaram sua existência.

Também ganhou o cenário midiático o caso do MMS, substância altamente corrosiva administrada pela via oral ou retal, enquanto cura milagrosa do autismo e que, à despeito de todas as vedações, ainda é altamente comercializado e consumido ante a manutenção e exaltação das narrativas de tragédia pessoal e anormalidade sobre a deficiência.

No plano individual essa mesma estrutura (ainda que velada) também é responsável pela manutenção e reprodução de estigmas sobre a deficiência. Quantas vezes você, pessoa sem deficiência, olhou ou lembrou de alguém com deficiência e pensou o quanto sua vida é mais valorosa que a dele? E quantas vezes percebeu a inexistência ou ao menos conseguiu imaginar a existência deles em seus demais espaços de convívio coletivo – desvinculado a qualquer sentimento ou figura de superação?

 

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Nós, pessoas com deficiência, quantas vezes nos sentimentos incomodados quando ocupamos um espaço, a princípio inacessível e conforme o caráter discriminatório dele é evidenciado imputamos a nós uma figura de incomodo? Calcado na ideia de que a nós só é devido o que resta do outro e uma perpétua imagem de sujeição e impotência?

A histórica vinculação do discurso da piedade sobre a narrativa da deficiência também é responsável por fragilizar a ideia de dignidade nos componentes deste grupo e, por via de consequência, enquadra-se a eles tão somente a figura de sujeitos de piedade (e não de direito), dando azo às sucessivas negativas e mitigações no exercício de seus direitos sem qualquer parâmetro de plausibilidade, tal como nos casos citados acima.

No país onde os dois únicos diplomas internacionais de direitos humanos que passaram a integrar a Constituição Federal versam sobre os direitos da pessoa com deficiência ainda são invisibilizados e infantilizados, não somente por parte do poder judiciário, todos os debates que permeiam a questão da deficiência.

Seja ante as barreiras arquitetônicas, seja diante os empecilhos atitudinais, fato é que as pessoas com deficiência lutam diariamente, cada qual ao seu modo, não contra seu corpo, muito menos com a pretensão de ser personificação da superação, mas sim contra a discriminação e pelo direito de se fazer existir.

 

Lucas Silva Lopes é Bacharelando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas

 


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 [1] Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em 01. Jul. 2019.

[2] BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 7 jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 01 Jul. 2019.

 [3] DINIZ, Debora.; MEDEIROS, Marcelo; BARBOSA, Lívia (Org.). Deficiência e Igualdade. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2010. 248 p.

[4] ONU. The Invisibility of Disability. Disponível em: <https://www.un.org/disabilities/documents/sdgs/infographic_statistics_2016.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2019.

 [5] Cf. UN Flagship Report on Disability and Development 2018. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/disabilities/wp-content/uploads/sites/15/2018/12/UN-Flagship-Report-Disability.pdf>. Acesso em: 01 Jul. 2019.

 [6] ABBERLEY, Paul. The Concept of Oppression and the Development of a Social Theory of Disability. Disability, Handicap & Society, Vol. 2, Nº 1, 1987.

 [7] DECRETO n. 13.909, DE 26 DE JUNHO DE 2019. Altera dispositivos do Decreto n. 11.090, de 13 de janeiro de 2010 – Regulamenta o art. 19, do Capítulo III, da Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, estabelecendo especificações para as calçadas no município de Campo Grande-MS, e dá outras providências. DIOGRANDE. Diário Oficial de Campo Grande-MS, 27 jun. 2019, n. 5.611. Parte I, p. 1-2.

Quinta-feira, 4 de julho de 2019
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