Criminalização e resistência: os movimentos sociais na distopia brasileira
Quinta-feira, 4 de julho de 2019

Criminalização e resistência: os movimentos sociais na distopia brasileira

 

Por Pedro Henrique Farina Soares

 

O processo de restrição e regulamentação do direito à manifestação tem experimentado uma ascensão desde as Jornadas de Junho de 2013.

 

 

Conforme levantamento realizado pela ONG Artigo 19 publicado em junho de 2018, nos últimos cinco anos, além da aprovação da Lei Antiterrorismo, ao menos 70 propostas legislativas surgiram no Congresso Nacional com o escopo de criar novos tipos penais, endurecer sanções e regulamentar protestos. Dentre eles o de nº 5.065/2016, de autoria do Deputado Federal Delegado Edson Moreira (PR-MG), o de nº 9.604/2018, de autoria do Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP-RS), e o de nº 9.858/2018, de autoria do Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que pretendem tipificar e enquadrar articulações de movimentos sociais, incluindo as que envolvem ocupações de imóveis urbanos e rurais, bloqueio de vias públicas e depredação e/ou destruição de máquinas, equipamentos, instalações, prédios ou plantações, como crime de terrorismo. 

 

O Recurso Extraordinário nº 806.339 está no Supremo Tribunal Federal para se analisar a questão da imprescindibilidade do aviso prévio de protestos e manifestações na via pública. O caso discutido no recurso, diz respeito a uma decisão judicial de 2008 que proibiu protesto que visava efetuar o trancamento de um trecho da BR-101 entre Alagoas e Sergipe. O Ministro Marco Aurélio reconheceu a configuração da repercussão geral do assunto em 2015. Em abril de 2018 o Ministro Alexandre de Moraes solicitou vista do pedido e, desde então, aguarda-se julgamento pelo plenário da suprema corte. 

 

De qualquer forma, tais propostas não se resumem apenas à legislação penal e federal e podem ser encontradas também no âmbito administrativo estadual e municipal, sendo que algumas já foram aprovadas e estão em vigência.

 

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Uma delas é a Lei Complementar nº 832/2018 que altera dispositivos do Código de Posturas do Município de Porto Alegre/RS para ampliar, dentre outras condutas, o rol de infrações relacionadas às manifestações populares. Intitulada de “Lei Antivandalismo” pelo próprio proponente, o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr., a legislação visa coibir protestos que embaracem ou impeçam “por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos”, fixando multa que pode chegar a R$ 400.000,00. Igualmente, passa a obrigar a indicação de local, horário e roteiro da manifestação para prévia aprovação das Polícias Civil e Militar, sob pena de multa de até R$ 12.000,00.

 

Em março de 2018 o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 70077010890) perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos que dizem respeito às restrições e regulamentações do direito de manifestação. Em junho de 2018 o tribunal pleno do TJ/RS manifestou-se, por maioria, pela inconstitucionalidade da necessidade de se indicar a localização e o horário para concentração de cidadãs e cidadãos na via pública a fim de o governo municipal aprovar a manifestação. Quanto à questão da proibição de embaraçar ou impedir o trânsito e das elevadas multas, o pleno tribunal entendeu pela constitucionalidade, excetuando-se o entendimento diverso do Desembargador Rui Portanova. Sem data para novo julgamento, a ação segue tramitando em grau de recurso extraordinário. 

 

Outra lei aprovada logo após 2013 e que obstaculiza o direito à manifestação é a de nº 15.556/2014. Aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a normativa restringe o uso de máscaras, proíbe, além de armas de fogo e branca, o porte de “objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam lesionar e danificar patrimônio público ou particular” e, por fim, obriga a prévia comunicação de protestos.

 

Em janeiro de 2019 a referida lei recebeu uma regulamentação por meio de decreto, assinado pelo recém-eleito Governador João Dória, dispondo que reuniões acima de 300 participantes devem ser comunicadas às Polícias Civil e Militar com, no mínimo, cinco dias de antecedência. Ademais, os organizadores devem mencionar na solicitação qual a natureza, a estimativa de público, a duração e o itinerário do evento, bem com se haverá utilização de som e veículos que impliquem em interdição total ou parcial das vias públicas. O decreto ainda menciona a proibição do uso de máscaras ou de qualquer outro paramento para ocultar o rosto, sob pena de, sendo descumprida tal regra, caracterizar delito de desobediência. Por fim, refere que não portar documento de identidade também implicará em condução à delegacia para identificação criminal, podendo, inclusive, ser consultado, além dos sistemas operacionais e familiares, o empregador da pessoa conduzida.

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O artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, muito embora prescreva a exigência de aviso prévio à autoridade competente, não a vincula a qualquer espécie de aprovação para a realização das manifestações em lugares abertos ao público. A intenção da previsão constitucional, no atinente à comunicação, é evitar a frustração de outra reunião já convocada para o mesmo dia e local, não de anuência das autoridades para a sua realização. 

 

Feito esse pequeno retrospecto é possível averiguar, portanto, que o direito de manifestação vem tendencialmente sofrendo, de maneira sintomática, um maior risco de ser restringido, suprimido, e/ou criminalizado, concreta e simbolicamente. As legislações organizacionais vêm surgindo com força para entravar protestos, contribuindo para o aprofundamento da segregação dos espaços públicos das grandes metrópoles em que há concentração de pessoas, veículos e imóveis de alto valor comercial. 

 

Bauman refere que na modernidade líquida, os espaços públicos são zonas de perigo quando vão de encontro aos padrões de “civilidade” estabelecidos. A esses espaços assépticos e padronizados, Marc Augé chama de “não lugares”. Nestes “não lugares” as pessoas “devem sentir-se como se estivessem em casa, mas ninguém deve se comportar como se verdadeiramente em casa”. Um não lugar é, portanto, “um espaço destituído das expressões simbólicas de identidade, relações e histórias: exemplos incluem aeroportos, autoestradas, anônimos quartos de hotel, transporte público… Jamais na história do mundo os não lugares ocuparam tanto espaço”.

 

É importante frisar que a conceituação de Augé trazida por Bauman descreve um ambiente criado e protegido para que seja compartilhado entre pares “contra aqueles que costumam quebrar essa regra – todo tipo de intrometidos, chatos e outros que poderiam interferir com o maravilhoso isolamento do consumidor ou comprador. O templo do consumo bem supervisionado, apropriadamente vigiado e guardado é uma ilha de ordem, livre de mendigos, desocupados, assaltantes e traficantes – pelo menos é o que se espera e supõe” .

 

Seguindo tal lógica, o espaço urbano passa a sofrer um processo de exclusão referendado por agentes do Estado engajados na promoção de uma espécie de cidade-empresa. As propostas legislativas do Congresso Nacional e as legislações aprovadas em Porto Alegre e São Paulo são paradigmáticas no sentido de ignorar a espontaneidade das ruas e dos movimentos sociais. O espaço urbano, em tese, um local plural, comunicativo, propenso ao encontro despretensioso do outro diferente, torna-se mecânico e totalmente previsível.

 

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Rocha e Cunha também abordam a questão dizendo que:

 

“os espaços urbanos passam então a contrastar a dicotomia entre o proibido e o permitido, normas e não normas, o lugar e o não lugar, a excitação da narrativa de controle e a angústia da racionalidade moderna e institucional que não mais consegue entregar a substância material que era antes vista como ideal. Esse “não lugar” da velocidade trouxe insegurança (VIRILIO, 1996, p. 31-32; 56; 123; 126), medo e desejo, uma “pluralidade de valores” que causa tédio e excitação, ao mesmo tempo em que tensiona o prazer e a felicidade da criação do destino programado com o “frequente sentimento de vazio”, sempre insaciado devido à cultura de consumo (YOUNG, 2007, p. 3-4)” .

 

No cenário da modernidade tardia, onde o capitalismo comanda as ações, a ordem é importante para a manutenção da sua estrutura. Quando isso é quebrado, se intensificam estereótipos favorecendo o surgimento daquilo que Young chama de insegurança ontológica. A insegurança ontológica se configura na ausência de um “casulo protetor” capaz de filtrar os riscos que a pluralidade de visões da nova conjuntura mundial proporciona.

 

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Essa insegurança ontológica é fomentada pela forma como os novos movimentos sociais atuam, não possuindo uma estrutura organizacional hierárquica e pautas bem delimitadas como os sindicatos de relações de classes dos séculos passados. Os movimentos sociais atuais são fluídos e horizontais, não possuem uma única pauta, e as manifestações são convocadas em questão de horas por meio de redes sociais que abrangem um número indeterminado de pessoas. 

Como Gohn sustenta,

“os movimentos sempre existiram, e cremos que sempre existirão. Isso porque representam forças sociais organizadas, aglutinam as pessoas não como força-tarefa de ordem numérica, mas como campo de atividades e experimentação social, e essas atividades são fontes geradoras de criatividade e inovações socioculturais. A experiência da qual são portadores não advém de forças congeladas do passado – embora este tenha importância crucial ao criar uma memória que, quando resgatada, dá sentido às lutas do presente. A experiência recria-se cotidianamente, na adversidade das situações que enfrentam” .

 

Prosseguindo nessa toada, Gohn, utilizando-se de considerações do sociólogo francês Touraine, afirma que “os movimentos são o coração, o pulsar da sociedade”. A Autora ainda complementa que os movimentos sociais “expressam energias de resistência ao velho que oprime ou de construção do novo que liberte”. Refutar a viabilidade dos movimentos sociais pulsarem na sociedade com suas variadas demandas e formas de organização impedem a concretização da democracia e emancipação popular. 

 

Vale destacar que a democracia está além de uma forma de governo e de sociedade. É a arte da partilha, é a quebra de uma hierarquização daqueles que governam e dos que são governados. Conforme Jacques Ranciére, filósofo francês, “o bom governo democrático é aquele capaz de controlar um mal que se chama simplesmente vida democrática” .

 

Tomar para si o controle de suas vidas e tentar subverter a distopia que se inseriu na modernidade tardia de que tudo deve ser como um centro de compras, esterilizado, consumível, com condutas calculadas, engessadas e ordeiras. A rua é pública e cheia de oportunidades, jamais qualquer legislação administrativa ou penal conseguirá coibir completamente sua espontaneidade. 

 

Pedro Henrique Farina Soares é Mestrando em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Integrante do Grupo de Pesquisa Hermenêutica e Ciências Criminais (GPHCCRIM – FURG/CNPq), Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Advogado. E-mail [email protected]

 


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Notas:

[1] RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar nº 832, de 9 de março de 2018. Disponível em: https://bit.ly/2KQZmnQ Acesso em 25 de junho de 2019;

[2] SÃO PAULO. Lei nº 15.556/2014. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15556-29.08.2014.html. Acesso em 25 de junho de 2019.

[3] SÃO PAULO. Decreto Regulamentando Lei nº 15.556/2014. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1PnMXkhQ22RUnPvDMTwwEXr1Yd8JIXx8Y/view . Acesso em 25 de junho de 2019;

[4] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001, p. 131. 

[5] Ibidem.

[6] Ibidem, p. 125; 

[7] ROCHA, Álvaro Filipe Oxley da; CUNHA, Tiago Lorenzini. Por uma reescrita do ideal moderno do medo da criminalidade nas cidades brasileiras contemporâneas. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, vol. 10, nº 2, p. 620-661, 2018, p. 629. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/30710/24068. Acesso em 25 de junho de 2019;

[8] YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan – Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

[9] GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, V. 16, nº 47, maio-ago, 2011, p. 336. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v16n47/v16n47a05.pdf. Acesso em 25 de junho de 2019;

[10] Ibidem, p. 336.

[11] RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. Trad. Mariana Echalar. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 16.

Quinta-feira, 4 de julho de 2019
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