O direito penal está sendo invocado em qualquer diálogo e isto é um risco
Quinta-feira, 4 de julho de 2019

O direito penal está sendo invocado em qualquer diálogo e isto é um risco

 

Por Rochester Oliveira Araújo

 

Eu vejo direito penal em todos os cantos, o tempo todo. Na verdade, eu ouço o direito penal o tempo todo sendo invocado em qualquer diálogo, o que só demonstra o quanto o punitivismo está impregnado em nossa sociedade e o quanto seus elementos se tornaram naturais em nosso dia a dia.

 

 

Experimentei, durante uma semana, ouvir o noticiário de rádio no trajeto de casa para o trabalho e do trabalho de volta para casa. Geralmente, nesse trajeto, ouço uma playlist que me faz abstrair um pouco da rotina, ou acompanho algum podcast, com a vantagem de poder escolher o tema que será objeto da minha escuta. Mas, durante uma semana, fiz essa experiência de uma escuta que não foi “on demand”, o que me fez relembrar o quanto o punitivismo está enraizado em qualquer conversa do cotidiano.

 

Acompanhei, em cada trajeto, um programa diferente que apresenta “fatos e notícias” do cotidiano. Me esquivei dos programas de cunho descaradamente sensacionalistas e de viés punitivista apresentados por protofascistas. Escolhi programas que, em tese, tratam de temas diversos: cultura, política, economia, tecnologia.

 

É impressionante que em todos os dias, nos dois programas, o punitivismo dava as caras em algum tema, por mais direta ou indireta que fosse a conexão do tema com o direito penal. Se o tema era cultura, com o lançamento de algum filme novo, por exemplo, o apresentador falava do problema grave que era a pirataria e a necessidade de combater esse tipo de prática penalmente. Na política nem se fala. Desde pautar as questões penais mais evidentes como prioridades nas agendas políticas, dividindo espaço com a deforma da previdência, ou até mesmo misturando os temas. Em certo momento, o apresentador destaca as inúmeras fraudes contra o sistema previdenciário como um gravíssimo problema que aumenta o déficit e clama por uma maior punição desses corruptos.

 

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O mais comum, entretanto, era a inclusão do tema penal no momento da consulta ao especialista. Uma prática mais que comum do formato jornalístico mainstream é a confirmação das conclusões da matéria a partir da fala de um especialista no assunto, que é chamado para responder “tecnicamente” algumas questões. Em um dos episódios que acompanhei, um especialista em tecnologia havia sido acionado para dar dicas de segurança de dados no uso de smartphones, sobretudo em razão de vazamentos recentes que eram divulgados no noticiário. Contudo, durante a sua fala, era incitado também a se manifestar sobre a possibilidade de identificar as fontes de vazamentos de informações não autorizadas, já que só isso permitiria a punição e prisão dos responsáveis. O entrevistado respondeu singelamente que não saberia dizer isso, pois “cada caso é um caso”.

 

Curiosamente a entrevista do especialista me fez lembrar algumas situações parecidas em que estive. É natural que durante os anos que atuei na área de execução penal da Defensoria Pública, quando era chamado para entrevistas, o convite era para me manifestar como “especialista” de assuntos relacionados ao direito penal. Contudo, o que causou certa surpresa, inicialmente, foi quando passei a atuar, por um período curto, na área de direito do consumidor. Os convites para falar como “especialista” na área eram constantes, por ser um tema de grande interesse em uma sociedade marcadamente consumista. O que causava espanto era como sempre, em algum momento, me puxavam de volta para a minha área de interesse acadêmico (direito penal), mesmo quando o tema não era esse. “É possível punir o fornecedor que viola esse direito?” ou “É crime? O que pode o consumidor fazer?” eram as perguntas que sempre eclodiam durante as consultas.

 

Analisar por que o direito penal é tão invocado, tão profundido no discurso do dia a dia é algo muito importante. É um excelente demonstrativo do quanto o punitivismo se alastrou e incrustou em nosso senso comum. Sem falar das discussões familiares ou com os colegas em que o direito penal volta à tona. Quem o faz, ainda que não tenha uma consciência orientada disso, busca aplicar uma ferramenta que foi promovida como solução para diversos problemas, mas que só serve para legitimar um sistema de desigualdades. Ao buscarmos a solução penal em todas as questões, naturalizamos ainda mais o punitivismo como uma solução para todos os nossos problemas, e aquilo que se mostra capaz de tudo resolver, nada resolve.

 

 

É importante lembrar que o viés punitivista não implica somente na criminalização do cotidiano, na busca por tipificação dos atos mais banais da sociedade. O punitivismo também demanda, para ter efetividade, o desrespeito por regras de julgamento e defesa. É um sistema averso às garantias como o direito de defesa, a presunção de inocência e a separação entre a acusação e o julgador. O “tribunal da internet”, por exemplo, que se institucionaliza rotineiramente para julgar casos diversos, é marcado por uma celeridade impressionante nas sentenças – sempre condenatórias. Qualquer fato polêmico – ou polemizável – passa a ser discutido em uma arena onde as conclusões são deduzidas de recortes, provocam a exposição pública de todos os envolvidos, sobrando prejuízos para qualquer pessoa vinculada ao caso. A dinâmica é mais ou menos a do surgimento de dois lados, onde cada um acusa o oposto de algo, ou seja, um tribunal de acusações recíprocas, onde a defesa e a prudência passam longe.

 

Embora fosse possível alongar ainda mais o quanto o punitivismo se mostra enraizado no senso comum e no cotidiano das pessoas, o que destaco é o quanto é assustador que esse mesmo fenômeno se impregne nas instituições. E não naquelas que formalmente se valem do discurso punitivista como instrumento de poder, ou naquelas que se aproveitam dessa onda para crescer. E aqui estou falando diretamente da simetria que temos entre o agigantamento do Ministério Público e o empoderamento do Poder Judiciário com a onda punitivista, inclusive orçamentariamente demonstrável, já que o crescimento de ambas instituições é concomitante ao aumento do viés punitivista e do encarceramento da nossa sociedade. Mas, para além dessa análise, é assustador como instituições que não deveriam ter tal viés – ou melhor, deveriam se opor – passam a se aproveitar desse discurso.

 

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Internamente, pois a autocrítica é preliminar à crítica, a Defensoria Pública precisa urgentemente repensar os seus posicionamentos institucionais que confirmam e corroboram com práticas punitivistas. Sobretudo quando estamos falando de uma instituição que ainda carece de estrutura para funcionar plenamente, e cujas escolhas políticas de atuação são pautadas pela escassez de Defensores Públicos e demais recursos, privilegiar a atuação que reforça a persecução penal dos indivíduos é mais que inconstitucional, é contrainstitucional. Não é da natureza – ou não prioritariamente – da Defensoria Pública dedicar recursos para atuar, por exemplo, como assistente de acusação em processos penais.

 

Outra instituição que eventualmente precisa repensar seus posicionamentos quando marcados pelo reforço ao viés punitivista, é a Advocacia. Recentemente, no Espírito Santo, por exemplo, a OAB, após receber vídeos de duas advogadas cujas condutas deveriam ser analisadas, além de uma investigação interna (administrativa) pela Corregedoria da Ordem – o que se mostraria razoável, respeitados os ditames legais –, também procedeu com a denúncia à Polícia Civil, gerando um inquérito policial contra as advogadas, mesmo não tendo sido concluído o processo ético contra as associadas. Sem falar na exposição pública do caso, noticiado e explorado pelas redes de televisão locais, estas ainda tiveram um inquérito policial instaurado promovido pela própria instituição de defesa. A exploração pública, aliás, evidencia que muito ao contrário de uma situação de pretenso “crime”, estamos diante de um julgamento moralista das condutas. O caso provocou um abaixo assinado contra a criminalização da advocacia que estampa o lema “Criminalizar a advocacia é subtrair da sociedade a democracia”, cujo teor muito bem destaca o elo entre práticas criminalizantes e o prejuízo à democracia, bem como que esses casos são mais recorrentes quando estamos diante de opressões contra mulheres. Podemos lembrar o caso da Advogada Valéria Lúcia, violentamente presa durante uma audiência.

 

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Sobretudo quando vivenciamos um momento sensível de criminalização da defesa e da advocacia, com a violação de prerrogativas institucionais e desrespeito ao livre funcionamento da defesa, notar que as próprias instituições acabam por incorporar práticas e discursos punitivistas é assustador.

Se a lição que podemos tomar das lutas sociais recentes contra os sistemas de opressão é a de que a não-ação é insuficiente, precisando surgir uma oposição efetiva, podemos falar que as instituições, sobretudo as que tem por natureza formal um compromisso com a defesa, as garantias constitucionais e a democracia, não podem se limitar a não serem punitivistas. Elas precisam ser anti-punitivistas. Precisam, internamente, repensar suas políticas institucionais para ter sempre em alerta o risco de cair em um discurso demagógico que busca uma legitimação populista em detrimento da garantia dos direitos das pessoas e o cumprimento do seu papel institucional.

Link para ler o abaixo assinado na íntegra

 

Rochester Oliveira Araújo é mestre em Direito Constitucional e Defensor Público do Estado do Espírito Santo.

 


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Notas:

[1] RIO GRANDE DO SUL. Lei Complementar nº 832, de 9 de março de 2018. Disponível em: https://bit.ly/2KQZmnQ Acesso em 25 de junho de 2019;

[2] SÃO PAULO. Lei nº 15.556/2014. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15556-29.08.2014.html. Acesso em 25 de junho de 2019.

[3] SÃO PAULO. Decreto Regulamentando Lei nº 15.556/2014. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1PnMXkhQ22RUnPvDMTwwEXr1Yd8JIXx8Y/view . Acesso em 25 de junho de 2019;

[4] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001, p. 131. 

[5] Ibidem.

[6] Ibidem, p. 125; 

[7] ROCHA, Álvaro Filipe Oxley da; CUNHA, Tiago Lorenzini. Por uma reescrita do ideal moderno do medo da criminalidade nas cidades brasileiras contemporâneas. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, vol. 10, nº 2, p. 620-661, 2018, p. 629. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/30710/24068. Acesso em 25 de junho de 2019;

[8] YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan – Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

[9] GOHN, Maria da Glória. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, V. 16, nº 47, maio-ago, 2011, p. 336. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v16n47/v16n47a05.pdf. Acesso em 25 de junho de 2019;

[10] Ibidem, p. 336.

[11] RANCIÈRE, Jacques. O ódio à democracia. Trad. Mariana Echalar. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 16.

Quinta-feira, 4 de julho de 2019
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