O direito ao esquecimento pode ser um risco ao direito à memória
Quinta-feira, 4 de julho de 2019

O direito ao esquecimento pode ser um risco ao direito à memória

 

Por Victor B. Gonçalves

 

A verdade atualmente é continuamente colocada à prova, em um rol de conflitos “memória ou esquecimento; transparência ou privacidade; livre construção da personalidade ou subordinação a controles; identidade inclusiva ou excludente”

 

 

Em abril de 1598, Henrique IV promulgava o Édito de Nantes, colocando fim ao longo período de guerras religiosas e destacando que após distúrbios e desordens, seria possível a salvação e tranquilidade do Estado. O esquecimento era a regra do Édito de Nantes, devendo ser extinta e apagada qualquer lembrança de ação realizada pelas partes desde o início do mês de março de 1585. Não seria, ainda, permitido referências aos conflitos ou um processo de investigação. Seria proibido também que os súditos recordassem o que houve, seja qual fosse a causa ou pretexto.

 

Fim do século XX, finda várias ditaduras nos países da América do Sul, período que ficou marcado por muito sangue, tortura, e inúmeros abusos à liberdade de expressão, dentre outros direitos fundamentais. Com efeito, instala-se Comissões de Verdade, com o intuito de revelar, relembrar e impedir essa terrível memória se repita. Tal qual afirma Rodotà “A verdade é usada como recurso militante, torna-se direito de uma multidão de sujeitos, condição para a liberdade de outros” (2013; p. 7). Surge, então, o direito inalienável à verdade, como um dever de preservar a memória.

 

1998, Espanha. Mario Costeja González tem seus bens arrestados pela Segurança Social da Espanha, ante determinados débitos que não foi capaz de quitar. Em razão disso, aqueles foram alienados em hasta pública, sendo tal fato noticiado pelo jornal espanhol “La Vanguardia”. Passados mais de dez anos da publicação, a reportagem ainda era suscetível de acesso pela sociedade, o que estava agravado em virtude da ferramente de buscas da Google.

 

2016, Brasil. Júlia Rebeca, 17 anos, comete suicídio após vídeo íntimo seu  ser publicado e compartilhado na internet. Apenas 04 dias depois, uma adolescente gaúcha segue o mesmo caminho e pelo mesmo motivo. No mesmo ano, Tiziana Cantone, italiana residente na cidade de Napoli se suicida novamente pelo mesma causa, isto é, propagação de vídeos íntimos na internet. 

 

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Mas afinal, por que introduzir com estes casos? 

 

Vislumbra-se hoje uma verdadeira retropia (BAUMAN; 2017; p. 2), na qual o futuro se transforma em um local de pesadelos, proporcionando um temor de se perder o emprego, posição social, morada, bem estar, prestígio e demais bens supérfluos, juntamente com choques de anseios positivos e negativos. Esses foram estimulados com o crescimento tecnológico, mais especificamente em razão da internet e suas redes sociais amplamentos disponibilizadas e utilizadas. 

 

Em 1528 e no fim das ditaduras, casos como de Mario Costeja e Júlia Rebeca não seriam possíveis. Atos passíveis de serem discutidos o que deve prevalecer, isto é, o esquecimento ou a memória são muito mais cotidianos, sofreram intensa propagação e força de divulgação com as novas ferramentas. Dessa forma, o direito à verdade ou direito à memória, não é mais o mesmo do século passado. 

 

Decorrência destas novas circunstâncias é a discussão acerca do direito ao esquecimento. Soriano Garcia compreendia esse como uma nova espécie de direito, decorrente da sociedade da informação e intenso uso da internet (2012; p. 207). Roseline Letteron se ampara na tese de que o direito ao esquecimento é autônomo, de forma a se distinguir dos demais direitos da personalidade, vez que nem sempre a eliminação de fatos pretéritos será ligada à vida privada (1996; p. 207).

 

Contudo, é preferível seu enquadramento como um direito da personalidade, pois contém aspectos da própria pessoa, corroborando com os modos de ser da pessoa humana, o que por si só seria suficiente para deslocá-lo para o gênero dos direitos da personalidade (MOTA PINTO; 1993; p. 479), sendo ainda essencial para a autodeterminação da pessoa humana.

 

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Fato é que o direito ao esquecimento é fundamental para a conciliação entre verdade e memória hoje. Afinal, “Em uma sociedade onívora de informações e continuamente produtora de representações, a ‘verdade’ dessas últimas assume relevo particular” (RODOTÀ; 2013; p. 11). O simples fato de passar o dia não tem mais o condão de ser separado do ininterrupto fluxo de informações que se difundem em uma multiplicidades de direções e constroem o mundo. 

 

Dessa forma, a verdade atualmente é continuamente colocada à prova, em um rol de conflitos “memória ou esquecimento; transparência ou privacidade; livre construção da personalidade ou subordinação a controles; identidade inclusiva ou excludente” (Ibid; Ibidem; p. 12). Não se trata mais de casos históricos e drámaticos que alcançaram a atenção mundial, mas sim do simples cotidiano.

 

O “homem de vidro” seria aquele capaz de revelar tudo sobre sua vida, concedendo uma visão absolutamente completa daquilo que é, seja para as instituições públicas, seja para os seus semelhantes, independentemente do meio de propagação desta verdade. Não há mais condições socias de contruir um direito geral à verdade, ou então um direito geral à memória. Muitas vezes é necessário socorrer-se do segredo, contudo, isso hoje é exceção. Nesse sentido, colhe-se da doutrina:

 

A principal característica do momento histórico marcado pelo avanço no desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação em que vivemos é a facilidade de produzir, buscar e disseminar, a qualquer momento, informações. Na “Era da Informação”, portanto, lembrar de um fato tornou-se a regra, enquanto esquecê-lo tornou-se a exceção. (SOUZA; LEMOS; 2016; p. 123)

 

A internet, além de outros fins, tem como escopo ser um espaço público dinâmico, no qual temas de interesse social podem ser discutidos abertamente, sem um prévio controle de censura. Deste modo, é uma ferramente que viabiliza a concretização da liberdade de expressão após o duro período da ditadura militar. Todavia, essa espécie de ágora virtual tem o condão também de colidir com direitos da personalidade, tais quais à honra e privacidade, dando azo pra a legitimação do direito ao esquecimento. 

 

Mas, em tempos de liquidez, isso pode ser um perigo. Como já mencionado, um fato pretérito para ser marcado na memória do cidadão hoje não precisa mais ser figurado como um drama histórico, bastando sua disponibilização e divulgação em massa na rede. Assim, o uso do direito ao esquecimento pode ser um pretexto para manipular informações, permitindo que políticos ou outras autoridades públicas reescrevem suas histórias, apagando fatos passados e censurando os meios de comunicação (Ibid; Ibidem; p. 125). Nisso reside o maior perigo do direito ao esquecimento, isto é, embora seja impossível apagar a memória do indivíduo, é sim possível reescrevê-la de modo diverso.

 

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É nesse sentido que o Superior Tribunal de Justiça vem fixando jurisprudência de modo a não responsabilizar os provedores de busca a eliminar de seus sistemas os resultados derivados da pesquisa de determinado termo ou expressão, independentemente da indicação da página onde estiver inserida. Principalmente, sob o argumento de ausência de lei específica acerca de proteção dos dados pessoais.

 

Houve, entretanto, decisões em sentidos diferentes naquela corte, tal qual ocorreu no famoso caso Chacina da Candelária, sob relatoria do eminente Ministro Luis Felipe Salomão. Nesse, houve o reconhecimento do direito ao esquecimento, em razão da exposição da imagem de um indivíduo inocentado no referido massacre, em um programa de televisão.

 

Fato é que o direito ao esquecimento representa riscos às mais diversas liberdades constitucionais, razão pela qual deve ser ponderado com cautela, deveras necessário seu reconhecimento. Seja no âmbito da internet, seja em outro meio de propagação de informação, existe possibilidade de prevenir danos à direitos da personalidades por outro caminho. Afinal, o direito ao esquecimento choca-se profundamente com a liberdade de expressão e o próprio direito à memória, tão valorizado após o duro tempo da ditadura militar.

 

Dessarte, faz-se mister a discussão atual. O direito ao esquecimento precisa ser compreendido a partir do direito à memória. Mas não da memória classicamente concebida, mas sim da atual.

 

 

 Victor B. Gonçalves é bacharelando da Universidade da Região de Joinville – Univille, em período de mobilidade internacional na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

 


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Notas:

BAUMAN, Zigmunt. Retropia. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro. Zahar. 2017;

LETTERON, Roseline. Le droit à l’ oubli. Revue du Droit Public et de la Science Politique en France et a l’ étranger. 1996, p. 385- 424.

 

MOTA PINTO, Paulo. O Direito sobre a Reserva da Intimidade da Vida Privada. In Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Vol. LXIX. 1993, pp. 479-586;

RODOTÀ, Stefano. O direito à verdade. Trad. Maria Celina Bodin de Moraes e Fernanda Nunes Barbosa. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 3, jul.-set./2013.

SORIANO GARCÍA, José Eugenio. Derecho al olvido y la creación de derecho. Galileu Revista de Economia e Direito. 2012. Vol. XVII, n. 1 e 2. Pp. 207-281

SOUZA, Carlos Afonso; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet: contrução e aplicação. Juiz de Fora. Editar. 2016.

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