A guerra aos canudos plásticos nas Câmaras Municipais pelo Brasil
Segunda-feira, 8 de julho de 2019

A guerra aos canudos plásticos nas Câmaras Municipais pelo Brasil

 

Por Pablo Augusto dos Santos Biazotto

 

Propostas legislativas surgem para acompanhar os movimentos de atualização do comportamento da sociedade. 

 

 

É o caso da proibição dos canudos de plástico, já proibidos pelas Assembleias de cinco Estados e do Distrito Federal, a discussão prossegue em quatro Estados e em Câmaras Municipais de quase vinte cidades, já tendo sido aprovada em mais de sessenta municípios conforme o mapa do Instituto Cidades Inteligentes

 

Limeira, cidade do interior de São Paulo, está no rol de municípios brasileiros que entrou na guerra contra o plástico, quando no último dia três de junho de 2019, a Câmara Municipal aprovou o projeto que se popularizou nacionalmente. Levando em consideração que o plástico pode levar aproximadamente 500 anos para se decompor, imaginemos que se o aterro sanitário municipal existisse desde o primeiro dia da cidade, e na festa de fundação do município no ano de 1826 um canudinho tenha sido encaminhado ao aterro, ele ainda demorará mais 307 anos para se decompor, ou seja, ele estará lá até o ano de 2326.  

 

Em que pese as alegações sobre a dificuldade do Poder Executivo verificar o cumprimento das incontáveis proposituras oriundas das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, em algumas situações as leis contribuem para o fomento do debate e a ampliação do conhecimento. A Administração Pública, em contraponto das relações particulares, pode fazer somente o que a lei permite, sendo assim, é obrigada a aplicar e fiscalizar o cumprimento delas, por força do principio da legalidade presente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988: 

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

 

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Deixando de lado a complexidade da verificação de implementar as leis por parte das prefeituras e organismos estaduais, deve ficar em primeiro plano o nosso compromisso de contribuir para o avanço da sociedade, funcionando como uma extensão da fiscalização promovida pelo poder público através de nossas atitudes. A proibição dos canudos plásticos vai em direção à mudança de comportamentos, sobretudo dos mais jovens, que tem como bandeira a emergência climática e lideram as movimentações em prol da causa ecológica por todo o mundo, tornado o assunto comunitário, colocando o futuro do planeta como pauta principal dos debates políticos.

 

Por esse ângulo, temos o avanço na conquista de espaço dos partidos ecologistas no Parlamento Europeu, uma “onda verde” que se originou através da jovem ativista sueca Greta Thunberg, arrastando milhares de estudantes em suas greves escolares para pedir ao governo da Suécia e de outros países que ajam contra a mudança climática.

 

Nessa lógica, com o objetivo de proibir a fabricação, a importação, a distribuição e a venda de microplásticos em cosméticos, sacolas plásticas, utensílios plásticos descartáveis para o consumo de alimentos e bebidas, como é o caso dos canudos, ressalvando os utensílios produzidos integralmente com material biodegradável, tramita no Congresso Nacional brasileiro uma ideia legislativa, enviada ao Senado Federal através do portal -e cidadania-, por uma cidadã, que recebeu mais de vinte mil apoios, número mínimo necessário para que se torne uma sugestão legislativa e seja debatida pelos Senadores.

 

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Além disso, a Organização Das Nações Unidas lançou no ano de 2017 a campanha “Mares Limpos”, para cobrar empenho na elaboração de políticas públicas para a proteção do meio ambiente e trazer o alerta sobre as mais de oito milhões de toneladas de plásticos que chegam aos oceanos por ano, sendo os plásticos 90% de todo o lixo flutuante nos mares. O Brasil produz 78,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, sendo aproximadamente 10,5 milhões de toneladas somente de plásticos, segundo levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Limpezas Urbanas divulgado pela Agência Brasil, que se reciclados, retornariam 5,7 bilhões de reais para a economia, evidenciando assim, a necessidade de uma revisão em nossos procedimentos.

 

O debate se mostra frutífero quando o assunto deixa o campo das ideias e avança para a pratica, alunas da Escola Técnica Trajano Camargo da cidade de Limeira, como alternativa ao produto banido, desenvolveram estudos que já se mostram promissores na área da química ambiental, aplicando o bioplástico em substituição aos polímeros sintéticos para a fabricação de canudos, fazendo uso de fécula de batata, amido de milho, trigo integral, leite em meio ácido, papel reciclado e amido de batata. 

 

 

Dessa forma, a ideia da proibição se prolifera pelo país ampliando nossa vastidão de normas jurídicas, muitas das vezes no ímpeto chamadas de populistas, mas que sem avançar na competência legislativa da União, que tem uma Casa Legislativa costumeiramente letárgica em responder aos desejos do país, revela o quanto é importante uma atuação ágil das autoridades constituídas no âmbito municipal e estadual, que são aquelas mais diretamente próximas ao povo e visualizam a revisão dos costumes e a atualização dos comportamentos, funcionando como caixa de ressonância das vontades populares. 

 

Consequentemente, a atuação legislativa municipal na construção de respostas positivas se mostra eficiente, sobretudo quando atua em temáticas sensíveis que demandam reiterada atenção, fortalecendo e ampliando esforços, como nos casos do meio ambiente, disposto na Constituição Federal, em seu artigo 225, como bem de uso comum do povo e direito das gerações presentes e futuras, estando todos obrigados a preservá-lo e defendê-lo.

 

Portanto, no processo de transformação da coletividade na busca da construção de uma sociedade mais justa e responsável, levando em consideração as dezenas de cidades que deliberam o assunto, os municípios funcionam como base na edificação de novas condutas, sendo o Poder Legislativo Municipal a mais pura representação do Estado Democrático de Direito e o ponto de partida da reprodução dos interesses da população.

 

 

Pablo Augusto dos Santos Biazotto é advogado

 

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