A assustadora banalidade do mal dos ditos “operadores do direito”
Terça-feira, 16 de julho de 2019

A assustadora banalidade do mal dos ditos “operadores do direito”

Arte: André Zanardo

 

Por Raique Lucas de Jesus Correia e Marta Gama

 

Na faculdade de direito, o horizonte dos dogmas faz crer no princípio da clausura. Como dito, está a se formar operadores e não pensadores.

 

 

Os primeiros anos do curso de direito são determinantes para aqueles que ainda estão se habituando ao mundo jurídico. Nesta primeira fase – diria com um flerte poético, a “paquera” -, o estudante inicia uma jornada de estranhezas e sensações, que pouco a pouco vão sendo moldadas ao padrão do “operador do direito”, curiosa expressão, que sem maiores repulsas, é aceita pacificamente no espaço acadêmico. 

 

Assim, à medida que os semestres avançam aqueles “jovens entusiastas”, cheios de sonhos e desejos, vão entrando num transe profundo: entre “fetiches” e normas, encantados pela pirâmide de Kelsen, como se o universo do Direito, estivesse reduzido à suposta pureza do seu objeto, perdem-se em meio à lei, doutrina e jurisprudência, cedem as “verdades imaginadas”, que por alguma acaso (ou não) apresentam-se como “verdades absolutas”.

 

Mas de onde vêm essas verdades? Como surgem? Como se encrustam na dogmática jurídica? À guisa de uma resposta, Cornelius Castoriadis já apontava ao “imaginário social” como lume criador das instituições, dentre as quais o próprio direito. Trata-se da imaginação como gênese do homem e da sociedade.

 

 

Desde o início as grandes questões da humanidade giram entorno da sua origem. Seja do ponto de vista biológico, enquanto evolução do animal humano ou mesmo como criatura divina, seja do ponto de vista filosófico, enquanto sentido do ser e das coisas, a busca pelas significações está longe de ser um paradigma superado.

 

Segundo Castoriadis, o homem só existe como fruto da sociedade, e esta como produto da sua imaginação. Assim, ao tempo que é criador, o sujeito também é criado. São essas significações, encarnadas pelo “imaginário social” que (re)constrói a realidade. “A história é criação; criação de formas totais de vida humana. As formas sociais-históricas não são ‘determinadas’ por ‘leis’ naturais ou históricas. A sociedade é autocriação”[1]. As coisas, os valores, as normas, a linguagem, tudo o que existe e é dotado de algum sentido, inclusive, o próprio sujeito, “[…] é criação do indivíduo humano no qual a instituição da sociedade está solidamente incorporada”[2]. A humanidade desperta do caos, sem forma e vazia, do abismo, do sem-fundo e “emerge enquanto auto-criação, fruto do trabalho incessante da imaginação [humana]”[3].

 

Esse caráter imagético e inventivo da nossa psique é o que permite, inclusive, a diferenciação com os outros animais. Imaginar – esta faculdade intrinsecamente humana – é emprestar a algo um sentido que ainda não tem; uma razão para ser aquilo o que é, e que de outra maneira não seria. Imaginar, portanto, é um intenso movimento de transformação, como se tivesse ganhado o homem uma varinha mágica da criatividade e, em virtude deste poder, idealizasse o próprio mundo, dotando-o de coisas e significados. O homem é fruto da sociedade que ele mesmo criou e por isso só existe “[…] na sociedade e pela sociedade […]”[4]. “A emergência da espécie humana como espécie é marcada pela emergência da imaginação”[5].

 

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Sem a sociedade o homem seria incapaz de sobreviver, pois sendo a psique humana um “núcleo […] fonte de um fluxo perpétuo de representações que não obedecem à lógica comum, assento de desejos ilimitados e irrealizáveis”[6], já traz o homem em si um potencial destrutivo, segundo o qual só consegue ver a si mesmo, infindável e absoluto. Com isso, “[…] a instituição permite a sobrevivência da psique ao impor-lhe a forma social do indivíduo, ao lhe propor e impor uma outra origem e outra modalidade do sentido: a significação imaginária social”[7]. Tal imposição destitui a imagem antropocêntrica criada no sujeito (onipotência psíquica), para então firmar a consideração pelo outro.

 

Neste magma de significações imaginárias, existe a sociedade. Essas significações animam as instituições, conferindo-lhes sentido, tornando-as reais. Cada sociedade encarna suas próprias significações, estabelecendo o seu próprio mundo e si mesma. Nesta senda, também o direito, por ser uma instituição imaginária que carrega significações é prole da imaginação humana. 

 

Conquanto a sociedade é percebida como auto-instituição, isso permite a reestruturação e ressignificação das suas instituições. Todavia, “na maioria das sociedades ditas primitivas e também nas sociedades tradicionais, as instituições, as leis, princípios, regras, significações, são tidas como herdadas de uma vez por todas”[8]. Ou seja, ao não considerar sua origem imagética, as sociedades tendem a reproduzir as instituições por creditarem a elas um status incondicional, como se sua existência já fosse algo dado desde sempre (princípio da clausura).

 

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Este caráter inquestionável é garantido por representações instituídas que por sua vez formam parte da instituição da sociedade: todas as representações que asseguram que esta instituição tem uma fonte extra-social, fonte que é pra ela origem, fundamento e garantia. Acredita-se que não é a sociedade que cria as suas instituições, as suas leis, mas que elas são dadas ou impostas pelos deuses, pela natureza, pela razão.[9]

 

Dessa maneira, só uma retomada de consciência, pode permitir ao indivíduo uma atitude emancipatória. Sua autonomia está condicionada a percepção da sociedade, das suas instituições e do próprio direito, como fluxos da imaginação e, portanto, passíveis de remodelação ou mesmo extinção. 

 

Na faculdade de direito, o horizonte dos dogmas faz crer no princípio da clausura. Como dito, está a se formar operadores e não pensadores. No limiar da crítica, caminham as raras exceções, que malgrado uma postura combativa, encontram-se ainda subordinados a “Matrix”[10]. É neste ambiente “castrador”, conforme aduz Luiz Alberto Warat, em que se insere o ensino jurídico, que sistemas perversos se desenvolvem. Não é necessário ser maligno para perpetrar o mal, basta – como escreveu Hannah Arendt – recusar sua “capacidade de pensar”, tornando-se um burocrata tal qual Adolf Eichmann, que cumprindo sua função, sendo um mero “operador”, as maiores crueldades e injustiças serão efetivadas. É exatamente a “banalidade do mal” que se esconde por traz desta curiosa expressão: “operadores do direito”. 

 

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Aquilo que para Hitler, o único e solitário arquiteto da Solução Final (jamais uma conspiração, se tal fosse, precisou de menos conspiradores e mais executores), estava entre os principais objetivos da guerra, cuja implementação era de máxima prioridade, a despeito de considerações econômicas e militares, e que para Eichmann era um trabalho, com sua rotina diária, seus altos e baixos, era para os judeus, bastante literalmente, o fim do mundo.[11]

 

Ao sermos treinados como “operadores” e não como “pensadores”, a bem da verdade para cumprir o nosso trabalho enquanto reprodutores de dogmas, “na rotina diária, com seus altos e baixos”, talvez para alguém tem sido o “fim do mundo”.

 

O problema com Eichmann era exatamente que muitos eram como ele, e muitos não eram nem pervertidos, nem sádicos, mas eram e ainda são terrível e assustadoramente normais. Do ponto de vista de nossas instituições e de nossos padrões morais de julgamento, essa normalidade era muito mais apavorante do que todas as atrocidades juntas, pois implicava que — como foi dito insistentemente em Nuremberg pelos acusados e seus advogados — esse era um tipo novo de criminoso, efetivamente hostis generis humani, que comete seus crimes em circunstâncias que tornam praticamente impossível para ele saber ou sentir que está agindo de modo errado.[12]

 

“Assustadoramente normais”, eis os profissionais do direito, orgulhosos operadores, os tantos “Teodoros” que existem por aí. 

 

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Desta feita, altamente influenciado pela “carnavalização literária” de Mikhail Bakhtin, em uma fase mais madura de sua obra, Warat propõe uma nova releitura da ciência jurídica (Dona Flor) e sua relação com a dogmática (Teodoro) e com a crítica (Vadinho). Com isso, pretende o autor, oferecer ao universo imobilizante do direito instituído, um ponto de fuga, de loucura e excitação, que se perfaz no romance proibido entre Dona Flor e Vadinho.

 

As máscaras da ciência do Direito, são disciplinadoras. Impedem fixar os limites da lei. Carapuças impotentes ante a rotina cultural. Escritos estéreis que não conseguem procriar uma cultura jurídica visceralmente democrática. Um saber sobre o Direito que reconcilie o homem com suas paixões, tenha respostas de acordo com o mundo e transforme a estagnação de suas verdades em desejos vivos. […] A ciência jurídica clássica unicamente serve para descrever os mecanismos que reprimem o eu. […] Ora, preciso colocar na ciência jurídica a máscara de Vadinho, imaginada por Dona Flor, para montar minhas instituições subversivas e sublimar a parte maldita da cultura jurídica. Sonho com uma vida intelectual liberada de autoridades, com um mínimo de medidas de segurança.[13]

 

Uma modificação profunda nas estruturas do Direito, primeiro força a uma mudança de perspectiva no ensino jurídico. Enquanto os estudantes continuarem identificando-se como “operadores” e não como “pensadores”, quantos outros “Eichmann’s” haverão de se propagar? Sem cair na abstração do discurso, a proposta de uma reformulação do ensino jurídico, nas várias vertentes que permite o pensamento crítico[14], só poderá efetivar-se mediante uma inversão nos quadros pedagógicos. Os alunos devem poder questionar o direito vigente, os dogmas instituídos, devem ter a oportunidade de participar ativamente das aulas, devem adquirir autonomia e poder encontrar o direito em outros lugares, que não apenas no poço do normativismo. 

 

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A esse caminho, aponta-se a arte como um potencial instrumento de sensações, a serem despertadas num curso “monogâmico”, castrador de desejos. Pois se de um lado os dogmas ditam os padrões, de outro a “rua grita Dionísio!”. Sem uma mudança de paradigma, as faculdades de direito continuarão formando “juristas de papel”, adestrados a um senso comum teórico, “[…] acriticamente debilitados para questionar as condições de um normativismo a serviço das diferentes formas de exclusão e falta de participação sócio-política”[15]. A cada um desses egressos, liga-se um professor igualmente “Teodorizado”, tal Jean-Joseph Bugnet, que no ápice da Escola da Exegese, “[…] dizia, orgulhoso, que não ensinava o Direito Civil, mas o Código de Napoleão”[16].

 

Enquanto a ciência jurídica estiver presa a uma estrutura hermética, negando qualquer conexão com o mundo e com o próprio sujeito, avessa as “vozes das ruas”, enquanto “Bugnets” e “Teodoros” continuarem dominando os corredores das faculdades de Direito, qualquer perspectiva, que não a frialdade do olhar legalista, será condenada a uma condição subalterna. É preciso, portanto, libertar os “Cronópios” da alma, deixar fluir os desejos, não ter medo de amar. Nunca é tarde para um novo começo, “[…][17] um começo que nunca pode deixar de ser vivido como uma constante e permanente primeira vez”, esse é o caminho a ser percorrido, o caminho não apenas de um novo, mas acima de tudo, de um eterno começo.

 

 

Raique Lucas de Jesus Correia é discente do curso de Direito da Faculdade Social da Bahia – FSBA. Voluntário do Programa Institucional de Bolsas para Iniciação Científica – PIBIC.

 

Marta Gama é doutora e mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB. Docente da Faculdade Social da Bahia – FSBA e da Universidade Salvador – UNIFACS. Pesquisadora no Grupo de Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania – GPPEC/UNIFACS/CNPq. Advogada.

 


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 Notas:

[1] CASTORIADIS, Cornelius. As encruzilhadas do labirinto II: os domínios do homem. Tradução de José Oscar de Almeida Marques. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 271.

[2] Ibidem, p. 271.

[3] CASTORIADIS, Cornelius. Una sociedad a la deriva: entrevistas y debates (1974- 1997). Tradução de Sandra Garzonio. Buenos Aires: Kartz, 2006, p. 66.

[4] Ibidem, p. 75.

[5] Ibidem, p. 67.

[6] Ibidem, p. 75-76.

[7] GONÇALVES, Marta Regina Gama. Surrealismo Jurídico: a invenção do Cabaret Macunaíma. Uma concepção emancipatória do Direito. 2007. Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da UnB. Brasília, p. 20.

[8] CASTORIADIS, Cornelius. As encruzilhadas do labirinto V: feito e a ser feito. Tradução de Lílian do Valle. Rio de Janeiro: DP& A, 1999, p. 245.

[9] GONÇALVES, Marta Regina Gama. Op. cit., p. 25.

[10] Expressão utilizada por Luiz Alberto Warat para caracterizar o mundo ilusório dos dogmas e das verdades instituídas, ao qual somos aprisionados. “Nós homens precisamos recomeçar nossos sonhos e possibilidades de amores, sair da Matrix para refundar, na autonomia, nossa própria trama de ilusões. Temos que reconquistar a possibilidade de ser o autor inaugural das ilusões que sustentam nossos sentidos e desejos. A autonomia em, última instância, em ser mais profundo, é a possibilidade de construir por si as ilusões próprias, aquelas que nos permitem atribuir a nossos sonhos, desejos e sentidos o estatuto de realidade.” (cf. WARAT, Luiz Alberto. Territórios desconhecidos: a procura surrealista pelos lugares do abandono do sentido e da reconstrução da subjetividade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, p. 20).

[11] ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal. Tradução José Rubens Siqueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 170.

[12] Ibidem, p. 166.

[13] WARAT, Luiz Alberto. Op. cit., p. 83-84.

[14] Sobre isso, ver: WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

[15] Luiz Alberto, WARAT. Notas sobre Hermenêutica, estética, senso comum teórico e pedagogia jurídica: Um título à moda antiga, sem nenhuma poesia. IN: A digna voz da Majestade: Linguistica e a argumentação jurídica, textos didáticos. WARAT, Luis Alberto. Florianópolis: Fundação Boitex, 2009, p. 7.

[16] DANTAS, Marcus Eduardo de Carvalho. Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade. Revista Direito GV, v. 14, n. 3, 2018, p. 782.

[17] “Começar: posso defini-lo, como toda a imprecisão de qualquer definição, como a necessidade de manter-se livre, pelo maior tempo possível, das percepções automatizadas, do prêt-à-porter de sentidos que logo virão. Começar é poder estar fora de uma Matriz. Recomeçar é poder conseguir sair da onda. Começar é poder ver as coisas pela primeira vez, ainda que se as tenha visto senta mil vezes antes. Estar para sempre virginalmente diante do mundo (apesar de que os famas nos agridam chamando-nos de imprevisíveis, de nunca contar com os adãos de olhar para fazer um esperado…). Começar é poder conservar o olhar de Adão, logo, imediatamente, no segundo seguinte de haver mordido a maçã. Começar é perguntar-se como se começa apesar de haver feito uma infinidade de vezes antes esse mesmo trabalho.” (cf. WARAT, Luiz Alberto. Territórios desconhecidos: a procura surrealista pelos lugares do abandono do sentido e da reconstrução da subjetividade. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004, p. 19).

 

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