Qual o significado dos cortes no CENSO 2020?
Terça-feira, 16 de julho de 2019

Qual o significado dos cortes no CENSO 2020?

Imagem: (Arquivo/Agência Brasil)

 

“Questões Urbanas” – uma coluna do IBDU e do BrCidades

Por Danielle Klintowitz 

 

O governo federal anunciou que vai alterar os questionários aplicados pelo IBGE no Censo Demográfico. A medida está sendo posta em marcha sem avaliações técnicas prévias e deve impactar o próximo levantamento, previsto para 2020. O resultado pode ser a supressão de informações decisivas para o país.  

 

 

Realizado a cada dez anos, o Censo é a principal fonte de informações sobre as condições de vida população brasileira, pois é a única pesquisa que apura a situação das famílias e dos domicílios em todos os municípios do país, possibilitando fazer leituras demográficas com informações em escalas detalhadas. Além disso, o Censo é capaz de identificar a expressão das características populacionais nos espaços intraurbanos, constituindo um subsídio fundamental para decisões necessárias à definição de políticas e investimentos públicos. Foram as informações do Censo que permitiram direcionar a implantação de programas como o “Luz para Todos” e “Programa Cisternas”.

 

Segundo os dirigentes do IBGE, os cortes no questionário do Censo 2020 seriam motivados pela necessidade de modernizar a pesquisa e aumentar a sua eficiência, além da possibilidade de utilizar cadastros e registros nacionais em substituição. 

 

Leia também:

Função social da propriedade é o novo alvo do ativismo do atraso

 

Função social da propriedade é o novo alvo do ativismo do atraso

 

Atualizar os instrumentos de pesquisa e refletir sobre os dados gerados são uma necessidade inegável. Também é fato que são necessárias revisões ao longo do tempo para adequar o Censo às novas dinâmicas da sociedade. Entretanto, as mudanças devem ser realizadas e estruturadas a partir de argumentos técnicos que evitem a interrupção das séries históricas e a perda de informações. Estas alterações não podem ser tratadas como tarefas corriqueiras, já que exigem investimento em estudos sobre a amplitude dos dados existentes em cadastros e registros nacionais e sobre a viabilidade de sua utilização por governos de distintas escalas federativas e pela comunidade acadêmica. Hoje estes dados são de difícil acesso e, muitas vezes, é necessário acionar a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) para obtê-los. Essa lei regulamenta o direito constitucional de acessar informações públicas, tendo sido foi modificada pelo governo federal em janeiro de 2019 para restringir ainda mais a transparência das ações governamentais

 

A análise do conteúdo que será eliminado pela supressão de perguntas da pesquisa do Censo também mostra que as alterações terão grandes implicações no planejamento das políticas sociais. Por exemplo, a retirada da informação sobre preço de aluguel vai impossibilitar o cálculo do déficit de moradias, principal indicador da política habitacional. A partir dos dados do Censo de 2010, identificou-se que 30,6% do déficit habitacional era composto pelo “ônus excessivo com aluguel”. Em 2015, esta variável já era responsável pela metade do déficit, demonstrando a necessidade urgente de uma política nacional de controle dos alugueis. Como os dados utilizados nos períodos intercensitários são coletados na pesquisa, realizada apenas nas capitais e municípios metropolitanos, é impossível detalhar onde o ônus se concentra no Brasil e, por conseguinte, qual é o impacto da política habitacional sobre o déficit. Dessa forma, não é possível repensar as políticas para o setor. 

 

Leia também:

Corrupção urbanística: um problema que assola as cidades

 

Corrupção urbanística: um problema que assola as cidades

 

Diferente do que ocorria, em 2020, o Censo não terá a pergunta sobre o rendimento familiar no questionário básico, aplicado em todos domicílios. Esta supressão trará uma distorção significativa nas informações sobre a composição das faixas de renda do país, já que apenas o rendimento do chefe de família será registrado. O rendimento familiar era a única questão que constava nas duas modalidades de questionário (básico e amostral) aplicados no Censo, justamente por ser um indicador cuja dimensão territorial é fundamental para identificar a concentração de riqueza e pobreza e possibilitar a decisão sobre a alocação de investimentos para políticas de combate à desigualdade. 

 

Além do impacto na formulação das políticas sociais, a mudança na pesquisa tem uma concepção conservadora sobre a composição dos arranjos familiares ao pressupor que o “chefe de família” é o único provedor do rendimento familiar. Os dados do Censo 2010, já mostravam que o percentual de chefes de família que ganhavam até ½ salário mínimo – considerados abaixo da linha da pobreza – era de 28%, enquanto o percentual de renda familiar nesta faixa de renda era de apenas 4%. A diferença de 13,5 milhões de famílias (diferença entre os chefes de família com renda até ½ salário mínimos de rendimento e as famílias com esta renda média) representaria um erro na previsão de quantos milhões de reais para investimento no Programa Bolsa Família que tem foco de investimento nesta faixa de renda? 

 

As fontes de rendimento também não serão apuradas, impossibilitando a obtenção de informações sobre o peso de benefícios como transferências de renda e previdência na composição da renda da população e impedindo a avaliação sobre o impacto na renda das famílias provocados pelos cortes do orçamento destes programas e da reforma da previdência. 

 

Leia também:

Sob críticas sociais e Lava-Jato, o Cais José Estelita, em Recife, é um problema

 

Sob críticas sociais e Lava-Jato, o Cais José Estelita, em Recife, é um problema

 

A modificação do Censo também impedirá a avaliação dos efeitos das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois apenas o trabalho “principal” será investigado, impedindo a averiguação do real número de horas trabalhadas e do trabalho em tempo parcial ou intermitente realizado por cada pessoa.

 

Estes exemplos demonstram que a retirada de questões do Censo tem orientações ideológicas mais que orçamentárias. Serão suprimidas perguntas essenciais que forneceriam informações fundamentais para formulação de políticas de enfrentamento da desigualdade e, ao mesmo tempo, possibilitariam avaliar o impacto da retirada de direitos que vem ocorrendo nos últimos anos com as medidas como a PEC 241 (que congela os gastos públicos), a Reforma da Previdência e as mudanças na legislação trabalhista. 

 

Durante a cerimônia de posse da nova presidente do IBGE, em fevereiro de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, profetizou o que o conteúdo do novo questionário do Censo 2020 revelou agora: “Se perguntar demais você vai acabar descobrindo coisas que nem queria saber”.

 

 

Danielle Klintowitz é urbanista e doutora em administração pública e governo pela FGV, atualmente é coordenadora geral do Instituto Pólis.

 


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Terça-feira, 16 de julho de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]