Brasil é visto negativamente na OIT por “falta de diálogo e desconfiança”
Quarta-feira, 17 de julho de 2019

Brasil é visto negativamente na OIT por “falta de diálogo e desconfiança”

 

Por Priscila Lopes Pontinha Romanelli e Leomar Daroncho

 

Problemas com o diálogo social levaram a OIT a incluir o Brasil, por duas vezes, na lista de países suspeitos de descumprirem normas internacionais relativas ao trabalho. Não estamos sós. Dentre os 24 países suspeitos de violar a Convenção 98, fazemos companhia à Etiópia, Zimbábue, Argélia e Bolívia. 

 

 

Diálogo, para os gregos, designava o processo de construção do conhecimento através da palavra. Para Sócrates, a troca de ideias entre duas ou mais pessoas as aproximava da verdade. Entre nós, o senso comum indica o diálogo efetivo como base para relacionamentos equilibrados e saudáveis. Ao revés, o déficit na qualidade do diálogo é invariavelmente apontado como a origem das desavenças.   

 

Para além das questões interpessoais, a Organização Internacional do Trabalho – OIT credita ao diálogo social a resolução de problemas socioeconômicos, contribuindo para boas práticas de governança, favorecendo a paz e a estabilidade social. 

 

Ao lado da prática do tripartismo, entre governos e representantes de trabalhadores e empregadores, o diálogo social permeia as Convenções da OIT que expressam os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, estando refletido mais diretamente na liberdade sindical (Convenção 87) e no direito de sindicalização e negociação coletiva (Convenção 98).

 

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Problemas com o diálogo social levaram a OIT a incluir o Brasil, por duas vezes, na lista de países suspeitos de descumprirem normas internacionais relativas ao trabalho. Não estamos sós. Dentre os 24 países suspeitos de violar a Convenção 98, fazemos companhia à Etiópia, Zimbábue, Argélia e Bolívia. 

 

A Convenção 98 da OIT estabelece que os países devem promover o diálogo entre empregados e empregadores, criando ambiente favorável para a voluntária negociação coletiva de termos e condições de trabalho. 

 

A par disso, a reforma trabalhista, apresentada ao Congresso Nacional às vésperas do Natal de 2016, tramitou com impressionante velocidade e atropelou o peru natalino, férias, carnaval e outras pausas, para ser aprovada e sancionada em julho de 2017, sem qualquer veto do então presidente. 

 

“A pressa era justificada pela promessa de gerar empregos”

Os críticos apontaram o ritmo frenético da alteração legislativa de mais de 100 pontos da CLT como um processo que impediu o diálogo efetivo. A pressa era justificada pela promessa de gerar empregos. Assim, adiou-se a reflexão e a correção das óbvias falhas decorrentes do atropelo.

 

Num dos pontos mais polêmicos, a reforma pretendeu estabelecer a prevalência do negociado (inclusive diretamente entre empregado-empregador) sobre direitos mínimos dispostos na lei. Paradoxalmente, houve o enfraquecimento do sistema sindical com alterações em suas formas de financiamento. 

 

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Por essa razão, em maio de 2018, a OIT incluiu o Brasil pela primeira vez na curta lista de países suspeitos de violarem a Convenção 98. À época, tivemos o primeiro constrangimento internacional. A OIT recomendou que o Brasil promovesse o diálogo entre entidades de trabalhadores e empregadores sobre as regras da reforma trabalhista e revisasse os limites da prevalência do negociado sobre o legislado. O diálogo, contudo, não ocorreu. 

 

“a inclusão é também acompanhada pela frustração na promessa de geração de empregos”

Então, em 2019, o Brasil foi novamente incluído na lista dos países que merecem olhares atentos da OIT. Agora, a inclusão é também acompanhada pela frustração na promessa de geração de empregos, pela precarização das condições de trabalho, e pela constatação do enfraquecimento do sistema sindical brasileiro. 

 

 

Além de manter o país sob monitoramento, a OIT solicitou ao governo brasileiro que apresente dados sobre os impactos da reforma e, uma vez mais, pediu que dialogue com a representação de empregados e de empregadores. 

 

Novamente, pediu diálogo. 

 

Num dado objetivo sobre a frustração do diálogo na nova disciplina legal das relações de trabalho, a nota técnica enviada à OIT pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho informa a redução de aproximadamente 40% nas normas coletivas pactuadas durante os 18 meses de vigência da reforma.

 

Soa estranho que o Brasil seja apontado pela segunda vez como suspeito de violar a Convenção 98 da OIT quando a reforma trabalhista, em tese, privilegiaria o diálogo e colocaria o negociado entre empregado e empregador até acima do que está na lei. 

 

Parece estranho, mas o senso comum explica. 

 

O diálogo que constrói uma boa relação é aquele efetivo, direto, aberto, em pé de igualdade. 

 

Aquele em que os dois lados se esforçam para aceitar, mudar, crescer, mesmo com certa dose de sofrimento. Não há propriamente diálogo entre um lobo e um cordeiro, por exemplo. 

 

Na fábula “O lobo e o cordeiro”, La Fontaine expõe a desconfiança gerada pelo raso poder da argumentação diante da força. 

 

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O lobo faminto avistou o cordeiro bebendo água num riacho. Acusou o cordeiro de estar sujando a água que ele, lobo, bebia. O cordeiro pediu desculpas, e observou que o lobo estava acima no rio. Pela correnteza, o cordeiro não poderia ser culpado pela sujeira. O lobo então apontou uma mágoa do ano anterior. O cordeiro retrucou que nem era nascido naquela época. O lobo atribuiu, então, a culpa da mágoa ao irmão, pai ou avô, quem quer que seja, e comeu o cordeiro.

 

A ausência do mínimo de igualdade entre as partes em negociação não propicia condições para o diálogo efetivo. Ao contrário, a livre negociação entre desiguais privilegia a força e diminui as possibilidades de entendimento voluntário sobre as condições de emprego. 

 

O frágil discurso da livre negociação, prevalecendo inclusive diante do patamar mínimo definido na lei, fomenta a desconfiança entre as partes. A atropelada reforma trabalhista, que também está sob a desconfiança da OIT, não promoveu condições para o diálogo efetivo, facilitador de melhores relações entre empregados e empregadores. Gerou, como demonstram os dados, cenário resumido pela certeira conclusão de La Fontaine: “Onde a lei não existe, ao que parece, a razão do mais forte prevalece.” 

 

 

Priscila Lopes Pontinha Romanelli e Leomar Daroncho são procuradores do trabalho.

 


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