O ‘comum’ como construção política
Quinta-feira, 18 de julho de 2019

O ‘comum’ como construção política

Imagem: Christian Dardot e Pierre Laval

 

Por Vinicius Aleixo Gerbasi

 

Christian Dardot, Pierre Lavrau e Christophe Aguiton têm discutido e contribuído para ampliar significativamente o conceito de “comum”. Segundo eles este conceito possui abrangência que vai desde o patrimônio imaterial e genético da humanidade, passando pelos modos coletivos de organização social e política.

 

 

O conceito de comum pode ser compreendido como aquilo que é comum a humanidade, como a água, a terra e o conhecimento. Bens públicos, como energia elétrica, educação e transporte público representam outro subgrupo de recursos coletivos. No caso deste último, por exemplo, não podemos privar ninguém de seu beneficio, independentemente de pagar impostos ou não, a exemplo os moradores de rua. E quanto ao conhecimento? O conhecimento amplia-se com seu uso, ele é um bem não-rival e não-excludente, isso significa que ao socializarmos o conhecimento com outra pessoa ele não se desgasta, mas multiplica-se. Ao compartilhar uma ideia com alguém ela não se esgota, não se divide; mas faz surgir novas ideias. No século XIX, Karl Marx, problematizando acerca da privatização do conhecimento, após a descoberta do campo magnético a partir do qual se podiam manipular correntes elétricas, atribui esta descoberta ao desenvolvimento do gênero humano, de modo que todos os indivíduos podem usufruir de tal descoberta, não havendo a necessidade de pagamento pelo seu uso, ainda que sua exploração comercial e industrial demande investimentos custosos. 

 

 Christian Dardot, Pierre Lavrau e Christophe Aguiton têm discutido e contribuído para ampliar significativamente o conceito de “comum”. Segundo eles este conceito possui abrangência que vai desde o patrimônio imaterial e genético da humanidade, passando pelos modos coletivos de organização social e política. É nesse último que reside o aspecto inovador de seu pensamento: a presença de modelos de gestão e cooperação social que acompanham a história das sociedades em prol dos usos coletivos do meio que os cercam, como a proteção de recursos e reservas naturais pelas comunidades.

 

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As democracias são fortalecidas pela capacidade de decidir e agir coletivamente: grupos sociais e comunidades não podem ser distanciados de articularem-se politicamente e organizacionalmente do meio no qual vivem. O “cuidado” é um ponto de referência crucial para Aguiton (2019) na tipologia dos comuns. A cooperação dos indivíduos é uma segunda categoria tipológica encontrada no DNA das relações sociais. O movimento dos trabalhadores ingleses no século XIX foi uma resposta aos conflitos entre capital e trabalho. O direito reflete a hegemonia da primazia da concepção privada e burguesa da apropriação privada sobre as dimensões coletivas; num primeiro momento sobre a terra e a água; atualmente sobre a criatividade e o conhecimento a partir dos direitos de propriedade intelectual. O contraponto a esse movimento de extensão de uso privado é o “domínio público” e modos de regulação da informação que garantem a utilização pública e gratuita de obras intelectuais como o copyleft.

 

“não se trata de reduzir o conceito de comum apenas em socializarmos bens que são comuns à humanidade”

A questão que se coloca é que não se trata de reduzir o conceito de comum apenas em socializarmos bens que são comuns à humanidade. Tratam-se, antes, de processos de gestão social em torno de elementos necessários e comuns à humanidade ou às comunidades, elementos que podem ser materiais, imateriais ou digitais. Um exemplo de recurso digital é o site Wikipédia, que é gerenciado colaborativamente pelos usuários sem fins comerciais. Se não fosse a colaboração de seus usuários, a enciclopédia provavelmente já teria sido absorvida por Estados ou empresas. O termo “gestão”, do qual a ideologia capitalista se apropriou inserindo-o no léxico linguístico empresarial é despojado de seu significado individualista e competitivo, e o termo “gestão social”, toma seu lugar. O comum é relacionável; as relações sociais e suas formas expressam-se num nível mais fundamental da existência social; do mesmo modo nós não compartilhamos a universalidade da humanidade, nós somos realmente humanos, a humanidade nos é comum. 

 

Muitos são os retrocessos na área social e econômica do atual governo, como a incapacidade de retomar a economia, garantir e ampliar direitos sociais básicos da população e incluir e permitir a participação política, fomentando canais de diálogos entre população e processos de decisões políticas.

 

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 Ainda que o comum, como descrito acima, formule-se a partir de múltiplos significados e ações políticas e sociais, ao mesmo tempo torna-se imperativo a conservação e ampliação dos direitos sociais, sem os quais nenhuma democracia efetiva poderá ser alcançada. Atualmente a cifra dos desempregados chega na casa dos 18 milhões. Dos empregados, muitos estão na informalidade do trabalho. Os direitos sociais como educação, saúde e aposentadoria estão sendo ameaçados, com sério risco de desaparecerem. A PEC 241, aprovada em 2016, limita os gastos públicos referentes à este ano, corrigida a apenas a inflação, colapsando o acesso aos direitos sociais e constitucionais. Um estudo verificou que os privilégios a serem combatidos pela reforma da previdência têm como alvo o seguinte grupo de aposentados: os que ganham em média dois salários mínimos, a quem por volta de 50% da previdência é consumida. 41% da previdência vão para os 20% mais ricos.  

 

 A revitalização do comum não se trata de superação do sistema capitalista. Mas acontece que seu fortalecimento é incômodo aos que se alimentam do poder econômico e político. Nesse sentido, o “comum” tende a esgotar-se à medida que as relações econômicas se tornam imperativas nas relações sociais, sobrepondo-se sua dinâmica de exclusão e individualidade a todo o tecido social. O embate entre capital e o comum é, em última instância, conflituoso, uma vez que a lógica do valor não tolera que dimensões sociais não se reduzam ao seu princípio fundamental: a transformação das relações sociais e da natureza em mercadorias. 

 

Há um outro ponto de inflexão teórico: o da divisão entre Estado e mercado. O prisma analítico é alterado em relação a essas duas categorias, levando inclusive, à superação da tradicional oposição entre socialismo e capitalismo. O Estado, como muitos exemplos nos mostram, privatizou empresas e serviços públicos, atuando então como um “facilitador” de enriquecimento de multinacionais:

 

“A trajetória política ocidental que acabou atribuindo ao Estado o monopólio da “utilidade comum” conduziu, de um lado, à administração burocrática da produção, e, de outro, à gestão secundária do “social” como domínio intermediário entre o Estado e o mercado. Dito de outra forma, os esforços que desde o século XIX tentaram renovar o pensamento político e a reflexão social para enfrentar o capitalismo não conseguiram fundar uma política plenamente coerente do comum.” Dardot e Laval, 2014

 

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Dessa forma, sobre a tese (ou princípio) do “comum”, surge uma outra questão: seria a mercantilização da vida colocada à prova; dito de outra forma, pode-se surgir dela sua antítese, a não-mercantilização? Como aponta Christophe Aguiton, sendo o comum, modos de relações e experiências sociais e não simplesmente partilha de bens, ele posiciona-se na linha de frente da resistência anticapitalista. Por isso, movimentos sociais como o MST e indígenas têm sido fortemente atacados, suas concepções de mundo e estilo de vida não são compatíveis com a destruição da natureza e aumento do uso de agrotóxicos. E o que dizer do absurdo, caro leitor, com relação ao Projeto de Lei que tipifica a ação de movimentos sociais como terrorismo?   

 

“sua extinção se evidencia um modelo autoritário de sociedade civil”

Sem que a maioria percebesse, o governo extinguiu uma série de Conselhos, Comissões e Colegiados de participação da sociedade civil do Executivo. Como uma das primeiras medidas, ele exclui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Os conselhos surgiram no início da década de 90 e não devem ser entendidos como concessão do governo a sociedade civil, visto que são resultado de amplo debate político e mobilização popular. Além do mais representam mecanismos de participação social. Por outro lado, com sua extinção se evidencia um modelo autoritário de sociedade civil. Busca-se com isso reativar concepções autoritárias da ditadura, que estão dormentes em nossa cultura política e institucional. O temor e o medo generalizado de crises econômicas permitem sustentação popular para legitimar ações unilaterais do governo afim de evitá-las.

 

Fomentar a participação política e econômica dos indivíduos é prerrogativa das sociedades democráticas. A questão é a retomada do controle social das decisões políticas e do controle social do Estado. De nada adianta uma crítica acirrada ao neoliberalismo de Estado, sem correções que visem reformular os defeitos burocráticos e antipopulares das instituições e dos processos políticos. A reflexão sobre a construção do comum como categoria política é essencial num contexto histórico onde a democracia representativa sofre sua crise mais violenta.

 

 

Vinicius Aleixo Gerbasi é doutorando em Ciências Sociais pela Unesp-Marília, bolsista Capes. Mestre em Ciência da Informação pela Unesp-Marília. Graduado em Ciências Sociais pela Unesp-Araraquara.

 


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Notas:

[1] AGUITON, Christophe. Comuns, a nova fronteira da luta anticapitalista In: SOLÓN, Pablo (Org.). Alternativas sistêmicas: Bem Viver, decrescimento, comuns, ecofeminismo, direitos da Mãe Terra e desglobalização. São Paulo: Editora Elefante, 2019.

[2] DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. Comum: ensaio sobre a revolução no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2017.

[3] https://oglobo.globo.com/economia/apenas-3-dos-beneficios-pagos-pela-previdencia-social-vao-para-os-mais-pobres-23282381

[4] https://poema.info/artigos/a-reforma-da-previdencia-nao-e-necessaria/

[5] http://www.estrategiaods.org.br/fim-do-consea-altera-politica-de-seguranca-alimentar/

Quinta-feira, 18 de julho de 2019
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