Efeitos positivos da reforma trabalhista. Será?
Sexta-feira, 19 de julho de 2019

Efeitos positivos da reforma trabalhista. Será?

Imagem: Getty Images

 

Por Rafael da Silva Marques, juiz de direito

 

Este não é um artigo científico. Ele leva em conta percepções e sensações. É um ensaio do que pode vir a acontecer no futuro com consequências eleitorais significativas para os próximos anos.

 

 

Com a aprovação da reforma trabalhista, lei 13.467, de 13 de julho de 2017, pouco mais de um ano após a saída da presidenta Dilma, uma nova matriz jurídico-trabalhista estabeleceu-se. Hoje não se fala mais do princípio da proteção. Até o Supremo Tribunal Federal já decidiu que as normas coletivas, mesmo quando menos benéficas, aplicam-se aos pactos laborais, ignorando o que preceitua o “caput” do artigo 7º da Constituição federal, norma esta a que o inciso XXVI esta (ou deveria) estar vinculado, tendo nele seu fundamento de validade.

 

Pois bem, independentemente de haver ou não autorização pelo processo comunicativo-constitucional de formação da norma jurídica para esta interpretação o certo é que a reforma poderá trazer uma falsa ideia de ganho. Não digo, ouçam, que vai trazer. Até creio que não vá. Ocorre que ela pode realmente parecer benéfica para a população, embora, se analisada bem de perto, não o será.

 

Explico. Com a redução significativa dos direitos trabalhistas, haverá maior concentração de renda. A aprovação da reforma, à imagem e semelhança do empresariado nacional, já deu uma maior potência e este lado da relação. Ocorre que com esta concentração de renda ou aumento dela, poderá o empresariado gerar mais empregos. Embora o desemprego em países de capitalismo tardio seja estrutural e sirva de pressão social, o certo é que hoje a sociedade e em especial a classe média e média baixa, clama por segurança, e esta poderá vir, sim da reforma.

 

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Com o aumento da concentração de renda o empresariado, na busca de mais lucro poderá contratar mais empregados pelo preço menor. Aqui na região de Caxias do Sul, RS, isso até já ocorre. A massa de dinheiro a ser desembolsado pelos patrões não vai aumentar mas o número de empregados contratados sim, o que gera um maior número de pessoas sujeitas a “mais valia” e ainda mais concentração de lucro e renda. Lembro que o trabalho humano é quem gera riqueza no processo simples de alteração da natureza, catalisado pela divisão social do trabalho.

 

Este aumento no numero de empregos e de pessoas empregadas trabalhará para melhor os índices da economia nacional. O PIB tende a crescer, o desemprego a diminuir e a pressão sobre a previdência social também. O que pode ocorrer, mas o efeito aqui não é tão importante em termos de valores quanto ao que o empregado mais barato (e somo também subemprego) vai gerar, é o número de acidentes de trabalho em especial em razão da desregulamentação das NRs e o fim do Ministério do Trabalho.  

 

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A tendência é a diminuição da violência. A maior empregabilidade trabalha em proveito da diminuição da violência. E também o faz o envelhecimento da população. Nem vou entrar no mérito a respeito das políticas educacionais havidas em especial junto aos presídios na época dos governos Lula e Dilma cujos efeitos vemos hoje.

 

Este aumento do PIB, diminuição do desemprego e da violência terão um custo. O custo é a miserabilidade da população, acidentes de trabalho, baixos salários (não haverá aumento significativo na massa econômica distribuída aos trabalhadores embora o numero de empregados aumentará), desproteção previdenciária em razão da diminuição da renda da população e concentração de renda nas mãos empresárias.

 

Lembro, já encerrando, que não houve aumento do salário mínimo compatível com a inflação nos últimos dois anos e que os aumentos normativos estão condicionados ao aceite do patrão, já que não há mais, desde a dita reforma trabalhista, a ultratividade dos acertos coletivos de autocomposição.

 

Devemos estar atentos. Índices de macroeconomia podem ser positivos. O que devemos fazer é lutar para que o sejam para a maioria da população com aumento de renda e acesso à cultura. Do contrário, sem uma análise cuidadosa, os efeitos destes dados, positivos, podem influenciar as próximas eleições, como uma espécie de “real-fake news”.

 

 

Rafael da Silva Marques é juiz do trabalho e membro da Associação Juízes para a Democracia.

 

 


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