Porque, juridicamente, Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA é nepotismo
Sexta-feira, 19 de julho de 2019

Porque, juridicamente, Eduardo Bolsonaro como embaixador nos EUA é nepotismo

 

Por André Luiz de Carvalho Matheus

 

Muito se tem discutido sobre se a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, ao cargo de Embaixador brasileiro nos Estados Unidos da América. Saiba juridicamente porque é nepotismo.

 

Recentemente o presidente da república manifestou publicamente sua pretensão de em nomear seu filho, Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador em Washington, sucitando assim o debate jurídico em torno da violação da súmula 13 do STF. Em apertada síntese a súmula dispõe que:

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

 

A vedação ao nepotismo não necessita de lei formal, sua proibição decorre dos princípios contidos no art. 37, caput, da CF/88. No entanto, precedentes da corte ressaltavam que: 

[..] quando o art. 37 refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos. Portanto, os cargos políticos estariam fora do alcance da decisão que tomamos na ADC 12, porque o próprio Capítulo VII é Da Administração Pública enquanto segmento do Poder Executivo. E sabemos que os cargos políticos, como por exemplo, os de Secretário Municipal, são de agentes do Poder, fazem parte do Poder Executivo. O cargo não é em comissão, no sentido do art. 37. Somente os cargos e funções singelamente administrativos — é como penso — são alcançados pela imperiosidade do art. 37, com seus lapidares princípios. 

[RE 579.951, rel. min. Ricardo Lewandowski, voto do min. Ayres Britto, P, j. 20-8-2008, DJE 202 de 24-10-2008].

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Dessa forma, como o cargo de embaixador é político, e não singelamente administrativo, não seria obstaculizado pela súmula 13 a nomeação do filho do presidente, entendimento ao qual os partidários da nomeação se filiam. No entanto, em julgamentos do STF os ministros asseveraram que a súmula 13 não exauriu as possibilidades de nepotismo: 

Ao editar a Súmula Vinculante 13, a Corte não pretendeu esgotar todas as possibilidades de configuração de nepotismo na Administração Pública, dada a impossibilidade de se preverem e de se inserirem, na redação do enunciado, todas as molduras fático-jurídicas reveladas na pluralidade de entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e das esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), com as peculiaridades de organização em cada caso. Dessa perspectiva, é certo que a edição de atos regulamentares ou vinculantes por autoridade competente para orientar a atuação dos demais órgãos ou entidades a ela vinculados quanto à configuração do nepotismo não retira a possibilidade de, em cada caso concreto, proceder-se à avaliação das circunstâncias à luz do art. 37, caput, da CF/1988.
[MS 31.697, voto do rel. min. Dias Toffoli, 1ª T, j. 11-3-2014, DJE 65 de 2-4-2014.]



A redação do enunciado da Súmula Vinculante 13 não pretendeu esgotar todas as possibilidades de configuração de nepotismo da Administração Pública, uma vez que a tese constitucional nele consagrada consiste na proposição de que essa irregularidade decorre diretamente do caput do art. 37 da Constituição Federal, independentemente da edição de lei formal sobre o tema.
[Rcl 15.451 AgR, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 27-2-2014, DJE 66 de 3-4-2014.]

 

Assim, a corte suprema ressalva que a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso. O ministro Roberto Barroso, em decisão monocrática, na medida cautelar, j. 8-5-2014, DJE 92 de 15-5-2014, asseverou que: “Estou convencido de que, em linha de princípio, a restrição sumular não se aplica à nomeação para cargos políticos. Ressalvaria apenas as situações de inequívoca falta de razoabilidade, por ausência manifesta de qualificação técnica ou de inidoneidade moral” (grifo meu). Portanto, para os que advogam nepotismo na nomeação do filho do presidente ao cargo de embaixador ela seria enquadrada na “falta de razoabilidade, por ausência manifesta de qualificação técnica ou de inidoneidade moral” no qual o ministro Barroso faz menção no julgado supra. 

 

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Eduardo Bolsonaro chega a um hotel de luxo de Foz do Iguaçu (PR) cercado por seguranças que vestem roupas pretas e cochicham o tempo inteiro por rádios comunicadores. Mal desembarca do carro, é abordado por uma cadeirante que quer que ele transmita um recado ao seu pai. Para, escuta-a atentamente e promete que dirá ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que a mulher e o seu marido, um médico de meia idade, o acham uma pessoa “muito querida”. Andando a passos largos é parado por um jovem, coloca as mãos em seus ombros e segue conversando até se deparar com uma longa fila parada em frente ao auditório onde ocorre a primeira Cúpula Conservadora das Américas, movimento organizado por ele que tem o objetivo de reunir lideranças de direita do continente.

 

Com esse excerto o jornal El País descreve a participação do filho do presidente na Cúpula Conservadora das Américas em Foz do Iguaçu, organizada em dezembro de 2018, que ainda contou com vídeo do guru Olavo de Carvalho defensor da batalha anticomunista na educação. Além da falta de capacidade técnica do deputado federal Eduardo Bolsonaro, principalmente com a língua inglesa e o pouco conhecimento que demonstrou sobre política e economia internacional, chama atenção é o uso do cargo para aprofundar a política ideológica que seu grupo pretende implementar no país. Eduardo Bolsonaro, desde que o pai foi eleito presidente da república, se esmerou na construção de um campo conservador no país. 

 

“Em um esforço para desenvolver um protagonismo internacional, o deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) ciceroneará conservadores brasileiros e latino-americanos neste sábado na Cúpula Conservadora da Américas, evento realizado em Foz do Iguaçu (PR).” Jornal de Brasília

 

Eduardo Bolsonaro tem como guia intelectual Olavo de Carvalho, radicado na Virginia, EUA. O “guru intelectual” da família Bolsonaro acusa o pensador marxista Antonio Gramsci de ser o gênio por trás de um suposto marxismo cultural, apresentado como o responsável por um rompimento com o leninismo. Assim, juntamente com a Escola de Frankfurt, estes buscariam destruir toda a cultura ocidental. Segundo esse “guru”, o pensamento desses autores seria resultado de uma desilusão com o proletário internacional e a partir de uma reorientação, “o marxismo iria à forra por meio da auto-inversão: em vez de transformar a condição social para mudar as mentalidades, iria mudar as mentalidades para transformar a condição social”. Por fim, pontua o pensador conservador, de forma persecutória, que universidades, mídia e todos os meios sociais no ocidente estão impregnados por “marxismo cultural”. Eduardo segue a cartilha de Olavo e no combate ao marxismo cultural o campo de batalha é internacional. Além de buscar construir uma “internacional conservadora” a proximidade com o ex-estrategista de campanha de Donald Trump e organizador de uma onda de movimentos nacionalistas de direita, Steve Bannon, evidencia que o deputado federal será representante do pai e do movimento conservador que busca construir e não do país. 

 

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O deputado brasileiro se orgulha dos encontros que já teve com o americano, apesar de a figura de Bannon ser mal vista por parte do grupo de Trump na Casa Branca – de onde o ex-estrategista saiu demitido em 2017.


Bannon esteve por trás da eleição de Trump e do site Breibart, de plataforma de ultradireta. Também foi conselheiro da Cambridge Analytica, consultoria acusada de fornecer dados de milhões de usuários do Facebook para prejudicar Hillary Clinton em 2016.


Bannon avaliou que Eduardo provavelmente não continuará no trabalho na América do Sul, pois o cargo de embaixador “vai tomar 100% do tempo” do hoje deputado federal, mas acha que isso pode ajudar o “movimento”. “É ótimo, porque agora terá alguém que realmente entende o movimento em Washington. Eduardo é um indivíduo extraordinariamente talentoso”, afirmou ele.

 

Pelo exposto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro não possui a qualidade técnica, quando comparado aos quadros da diplomacia brasileira e muito menos a sua nomeação é para defender interesses nacionais, mas sim, interesses particulares do seu grupo político conservador, carecendo de inidoneidade moral para o cargo. Assim, o entendimento que deve prevalecer é o evidente nepotismo na nomeação do deputado federal por São Paulo, onde ele será mais “embaixador” dos interesses de seu grupo político e familiar e menos representante do Brasil. 

 

 

André Luiz de Carvalho Matheus é advogado criminalista e mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ).

 


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Notas:

[1] Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/08/politica/1544308707_584980.html

[2] Disponível em: https://jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/eduardo-bolsonaro-vai-a-cupula-conservadora-das-americas/

[3] Antonio Gramsci é um dos autores marxista mais estudado no Brasil, por isto, o ataque de Olavo de Carvalho se centra especificamente no autor italiano. 

[4] Disponível em: <http://www.olavodecarvalho.org/semana/06082002globo.htm>. Acesso em: 21 jan. 2019. 

[5] Disponível em: < https://www.correiodopovo.com.br/notícias/política/steve-bannon-celebra-indicação-de-eduardo-bolsonaro-para-embaixador-1.351261>. Acesso em: 17 jul. 2019

 

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