Justiça Italiana condena repressores envolvidos no Plano Condor
Segunda-feira, 22 de julho de 2019

Justiça Italiana condena repressores envolvidos no Plano Condor

Imagem: Ditadores Pinochet (Chile) e Videla (Argentina)

 

Por Andrés del Río

 

Num contexto regional de avanço de governos de direita e implementação de pautas conservadoras e políticas neoliberais, uma notícia comoveu o Cone Sul. No último oito de julho o tribunal de apelações de Roma, numa sentença histórica, condenou à prisão perpétua um total de 24 militares e autoridades da Bolívia, do Chile, Peru e Uruguai pelo desaparecimento e morte de uma vintena de italianos com relação ao plano Condor. 

 

 

 

O chamado Plano Condor foi um mecanismo de coordenação entre as agências de inteligência das ditaduras latino-americanas para perseguir opositores e destruir suas organizações. Foi formado pelos governos da Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Como resultado de suas ações, centenas de pessoas ainda estão desaparecidas, enquanto centenas de outras foram assassinadas e milhares foram levadas para as prisões.

 

Entre os condenados, 14 são do Uruguai, entre eles, Jorge Tróccoli, José Ricardo Arab, José Gavazzo, Juan Carlos Larcebeau, Pedro Antonio Mato, Luis Alfredo Maurente, Ricardo José Medina, Ernesto Avelino Ramas Pereira, José Santa Lima, Jorge Alberto Silveira, Ernesto Soca y Gilberto Vázquez.  Foi a primeira condenação contra Jorge Tróccoli que havia sido absolvido na sentença em primeira instância. É importante salientar que Tróccoli foi o único presente no processo. Ele está na Itália desde 2007, depois de ter fugido do Uruguai. Destaca-se que as provas demonstraram de forma contundente a participação de 13 militares uruguaios em crimes de lesa humanidade durante a última ditadura.

 

Além das condenações, os militares uruguaios terão que pagar 1 milhão de euros para compensar as vítimas, o que deve ser definido em um julgamento separado. Em outro julgamento, Tróccoli deve um valor que excede 900 mil euros, ao qual é adicionado um valor de 700.000 euros que deve ser pago em conjunto com Juan Carlos Larcebeau.

 

Na histórica sentença o tribunal mudou o resultado da primeira instância de 2017. Nela foram condenados só 8 a prisão perpétua e 19 imputados foram absolvidos pela suposta prescrição dos delitos.  Na primeira instância foram condenados o ditador boliviano Luis García Meza, falecido em abril de 2018, e seu ministro do Interior, Luis Arce Gómez. A mesma sorte teve o ex-presidente peruano Francisco Morales Bermúdez; seu primeiro ministro Pedro Richter Prada, falecido em julho de 2017; o ex militar peruano Germán Ruiz; os chilenos Hernán Ramírez e Rafael Ahumada Valderrama, e o ex chanceler de Uruguai, Juan Carlos Blanco. O processo começou no ano 2000, um ano após a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, ordenada após a investigação do juiz espanhol Baltasar Garzón.

 

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Justiça fora, injustiça dentro.

A divulgação da sentença histórica mobilizou diferentes opiniões. A senadora da Frente Ampla, Constanza Moreira indicou: “Finalmente. Tivemos más notícias com este julgamento no passado, especialmente o que tem a ver com Tróccoli, que é o caso que importa do ponto de vista de uma condenação efetiva que não havia sido realizada até agora”.

 

A associação de ex-presos políticos Crysol celebrou a decisão e assegurou que “finalmente, em Roma, a justiça foi feita“. Agregando: “A condenação do capitão Jorge Tróccoli e Pedro ‘Burro’ Matos, ambos requeridos pela justiça uruguaia, adquire especial destaque…”.  O Crysol enfatizou que na última etapa do processo, durante o período de apelação, o governo uruguaio se tornou “ativo e energicamente envolvido na obtenção desse resultado positivo e necessário para a justiça e para a saúde republicana de nossa sociedade”

 

Lembremos que a justiça no Uruguai é muito criticada por ter se tornado uma barreira nos esclarecimentos dos crimes e responsabilização dos violadores de direitos humanos na última ditadura

 

Nesta linha, o CRYSOL comentou que “investigar, esclarecer e punir são ações fundamentais para evitar que violações graves dos direitos humanos aconteçam novamente, é um direito inalienável das próprias vítimas e uma necessidade da sociedade como um todo. A reivindicação de justiça das vítimas não merece desqualificação. Foi, é e será, um passo decisivo para a justiça “. Num manifesto, o Crysol afirma que a decisão do Tribunal de Roma “é o espelho em que o Poder Judiciário (do Uruguai) deve ser visto para sair da ineficácia que escandaliza a sociedade”.

 

O ministro da Defesa, José Bayardí, após a decisão de Roma do Tribunal italiano sobre o caso Plan Cóndor, indicou: Esta segunda instância coloca as coisas em seu lugar. Bayardi destacou o compromisso do Poder Executivo nesta causa e reconheceu o esforço dos familiares dos detidos-desaparecidos que nos anos 90s levaram a luta pelos direitos humanos a Itália. 

 

O secretário da Presidência, Miguel Ángel Toma, disse que o Estado uruguaio construiu uma história relevante a partir da contribuição das provas e dos arquivos de Jorge Tróccoli, José “Nino” Gavazzo e Jorge Silveira. Toma questionou que o Parlamento não votou para retirar os militares que compunham o Tribunal de Honra Militar, e que ouviram as declarações de Gavazzo e Silveira. Neste sentido, Toma indicou: “Parece que, em Roma, é muito mais claro do que no Parlamento, que é o que dói um pouco”.

 

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Segundo, Raul Olivera, liderança do Observatório Luz Irbarburu, a decisão da Justiça italiana pode influenciar as causas que seguem no Uruguai e considerou positivo que o julgamento estabeleça o precedente da extraterritorialidade do Direito Internacional. “Desde que este caso começou, em 1999, durante esse período (Giancarlo), Capalbo – o juiz que atuava no caso – percorreu o mundo e reuniu informações sobre o Plano Condor, sobre a coordenação repressiva. Nesse sentido, há uma riqueza de informações que tira a dúvida da existência de coordenação repressiva no Cone Sul. Que influência isso pode ter sobre o resto das causas? Acho que é importante porque é um país que está julgando crimes cometidos em outro território e de algum modo está representando a extraterritorialidade do direito internacional. A concepção de que os crimes contra a humanidade devem ser perseguidos em todos os momentos e em todos os lugares se materializa ”.

 

É importante salientar, que semanas antes da sentença na Itália, diversos coletivos de denunciantes de crimes contra a humanidade solicitaram à Procuradoria Geral da Nação do Uruguai que fornecesse informações sobre o andamento dos processos apresentados há pelo menos oito anos. O poder judiciário se tornou a área da justiça transicional que menos avança no Uruguai, paralisada como escolha política ativa. Esses coletivos de direitos humanos apresentaram informações perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): existem 187 casos ativos, 14 dos quais estão em fase de execução (ou seja, há uma condenação dos repressores), três estão na fase de presumaria (há processos, mas não há condenações) e 170 são na fase presumaria (17 com pedido de processamento e 153 na fase de investigação).

 

Depois de sua visita in loco no Uruguai, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, num comunicado oficial, destacou que observa com grande preocupação que, apesar dos esforços feitos pelo Estado, subsistam interpretações judiciais em processos penais negando a imprescritibilidade das graves violações dos direitos humanos no período da ditadura cívico-militar. Essas interpretações resultam em impunidade para os perpetradores de crimes contra a humanidade e negam justiça e reparação às vítimas. A esse respeito, a Comissão recorda ao Estado sua obrigação de cumprir integralmente a sentença da Corte Interamericana no Gelman v. Uruguai, que estabeleceu que “as disposições de anistia, o estatuto de limitações e o estabelecimento de excludentes de responsabilidade que visam impedir a investigação e a punição dos responsáveis por graves violações de direitos humanos, como a tortura, execuções sumárias, extralegais ou arbitrárias e desaparecimentos forçados, todos os quais são proibidos por violar direitos não derrogáveis reconhecidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos ”. Assim, a Comissão solicitou ao Estado, especialmente o Judiciário, para cumprir o seu dever de aplicar o controle de convencionalidade no âmbito da sua obrigação de respeitar e garantir os direitos humanos de acordo com as decisões da Corte Interamericana e da Convenção Americana.

 

Num contexto regional de retrocessos de direitos, de políticas neoliberais e avanço dos governos de extrema direita, a luta pela memória, verdade e justiça se torna um bastião contra o esquecimento e a impunidade. Em outubro são as eleições presidenciais no Uruguai, e muito está em jogo. Partidos tradicionais com discursos conservadores e de incorporação militar na segurança cidadã tornam o Uruguai um terreno de disputa internacional. Assim, a resistência deve ser também internacional. 

 

 

Andrés del Río é  doutor em ciência política pelo IESP-UERJ e professor adjunto da UFF.

 


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