O projeto bolsonarista de redução do ensino superior à lógica do livre mercado
Segunda-feira, 22 de julho de 2019

O projeto bolsonarista de redução do ensino superior à lógica do livre mercado

Arte e edição: André Zanardo

 

Por Tatiana Lionço

 

Sobre o futuro, caberá a cada pessoa assumir responsabilidade individualmente, seja do ponto de vista dos seus méritos e também do fracassos a serem experimentados. Venho aqui resumir algumas ideias apresentadas na palestra realizada na manhã de 17 de Julho de 2019 pelo Ministério da Educação, na proposição do “Future-se”. 

 

 

Sou professora de universidade federal pública e, como muitos colegas, venho buscando acompanhar as novidades propostas pelo governo Bolsonaro para a educação superior. As mudanças propostas visam implementar o “Future-se”, cujo título é bastante elucidativo quanto à lógica neoliberal que se pretende consolidar, também por meio do Ministério da Educação. O futuro que se apresenta como condição pela nova gestão do poder executivo é remetido para a agência individual, sendo a dimensão de responsabilidade coletiva e estatal sobre o futuro que compartilharemos explicitamente anulada.

 

As empresas são referidas como atores sociais fundamentais para a consumação da suposta “autogestão” das universidades: muito contribuiriam economicamente com o desenvolvimento e o progresso, com alusões às promessas econômicas da mineração, da extração do petróleo e, mais genericamente, se menciona a Amazônia como território a ser explorado. Para justificar o descompromisso estatal com o financiamento público do ensino superior, é esperado que a docente “Future-se” na adesão individual de docentes à captação de recursos junto a empresas privadas que contribuiriam com a economia, no fomento do que denominam “parques tecnológicos” como horizonte da academia. Com o “fundo soberano do conhecimento”,  podemos também imaginar que cidadãs e cidadãos poderiam investir no fundo, via bolsa de valores, colhendo eles próprios benesses da nova gestão empresarial do ensino superior. O suposto “parque tecnológico” poderia ser melhor enunciado como “parque empresarial” se o cinismo não fosse a condição retórica da política bolsonarista.

 

Destes investimentos privados decorreria o “fundo soberano do conhecimento”, além de algum investimento da União e outras parcerias público/privado, tais como concessão de patrimônio público para gestão privada com algum retorno de lucro para as universidades, além do evidente lucro empresarial. Traduzindo em bom português, trata-se da redução do ensino superior à lógica do livre mercado, movido por investimentos civis em empresas (muitas delas estrangeiras) que retornariam como suposto benefício o desenvolvimento de conhecimentos e práticas que consumariam o almejado “progresso”. Professora/es seriam gestores da captação de recursos, sendo, ainda, potencialmente investidores no mercado da educação. No neoliberalismo, o mercado é o sujeito político por excelência, sendo indivíduos ressignificados na lógica de investidores e/ou credores. Os direitos e os deveres, tais como referidos como condição individual e coletiva na constituição cidadã, estão prestes a se transformar, retórica e materialmente, em lucro e dívida. “Futurar-se”, na perspectiva da educação, passa a significar que gozaremos do direito a livre investir, em tempo em que nos tornaremos também individualmente credores das exigências empresariais na tipificação de nosso conhecimento produzido como útil ou inútil, segundo os interesses do mercado. Se nos esforçarmos bastante, poderemos ser ainda premiadas financeiramente, caso publiquemos em revistas ou recebamos prêmios que impactem a avaliação quantitativa do valor do conhecimento que se produz no ranking meritocrático e produtivista das universidades.

 

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A defesa da gratuidade do ensino, com ações afirmativas para a garantia deste direito social para populações historicamente negligenciadas e em franco prejuízo no gozo do direito à educação, passa a ser compreendida como impeditivas do progresso predatório. Não apenas estamos falando das cotas raciais, mas mais recentemente tivemos a primeira iniciativa de uma universidade pública (a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira – Unilab) para reserva de 120 vagas para travestis e transexuais na educação superior, inviabilizadas pelo governo federal. O tema é da maior relevância inclusive na perspectiva bolsonarista, e prova disso é que o próprio Jair Bolsonaro twittou a decisão pela anulação do vestibular específico para a população trans em sua própria conta do Twitter. 

 

Por analogia, podemos afirmar que está em curso uma inquisição cívico-empresarial no julgamento da legitimidade de existência de modos de pensar, inclusive modos de pensar a universidade, denunciando como erros de pensamento as posições e intenções dissidentes ao projeto do ensino superior como “parque empresarial”. Não precisaríamos recorrer ao termo inquisição caso o dissenso fosse afirmado em termos de posição e oposição: estamos aqui nos referindo a denúncias de erros a serem combatidos na lógica da abolição. Nossas perspectivas sobre universidade e conhecimento, por que não dizer, estão sendo acusadas, por analogia, como erro de fé, descrentes que somos em relação ao “parque empresarial como fundo soberano do conhecimento”.

 

Não é de agora que nos vemos em posição alarmista, movida pelo tom denuncista sobre nossas práticas, epistemologias e, vale assumir, posições político-ideológicas no exercício da docência. Docentes e pesquisadora/es que atuam junto a populações marginalizadas, ou em outros termos, em situação precarizada na livre concorrência econômica devido ao caráter estrutural da desigualdade racista e cisheterossexista, vêm sendo há alguns anos alvo de denúncias, com direito a incentivo parlamentar e dos poderes executivos na vigilância de nossos supostos erros ideológico-políticos, identificados por meio de nossas práticas e epistemologias dissidentes da ordem patriarcal e do progresso do Capital. Estamos em uma cruzada inquisitorial, em que nosso conhecimento, nossas práticas e nossas posições políticas são presumidas como erros a serem julgados e sumariamente condenados. Como renunciaram ao afã criminalizador, polêmico demais inclusive para defensores do Escola sem Partido, no mínimo estamos sob risco de exclusão na perspectiva da perda da estabilidade para servidores públicos e de credibilidade diante dos interesses do mercado.

 

Somos, pois, hereges contemporâneos diante da dogmática do “espírito empreendedor”. Não me canso da analogia teológica pois o governo não cessa de evocar, em sua retórica, signos que atestem o caráter transcendente de sua verdade política. Na imanência das relações mundanas, poderíamos disputar sentidos e mesmo pactuar acordos. Diante do caráter transcendente da verdade, no entanto, não há negociação possível. Somos rebaixados a hereges a serem julgadas e sumariamente condenadas em prol da imposição de um projeto de sociedade que nunca se pretendeu tensionar, muito menos se abriria à negociação e pactuação de interesses.

 

O compromisso social da educação superior pública, gratuita e de qualidade está sob suspeição. Estamos diante da condenação de nossas práticas e epistemologias como erros não apenas de julgamento, mas como exemplo de inteligibilidade a ser combatida posto que representaria grave risco civilizatório, cabendo sua abolição. Não seria justificável onerar o “fundo soberano do conhecimento” com custos que não contribuem positivamente com o mercado financeiro. Caso ainda nos reste afirmar o direito à livre produção intelectual, venho aqui endossar esta reflexão com as palavras de um dos mais importantes pensadores brasileiros contemporâneos, que nos ensina que é possível sobreviver ao fim do mundo e que nunca será tão fácil nos abolir por decreto, lei, genocídio ou mesmo agonia torturante.

 

Ailton Krenak, liderança e pensador indigenista da etnia Krenak (cujo território foi abusado pela mineradora Vale, inclusive citada como potencial parceira na palestra do MEC sobre o deslocamento do futuro para a lógica de “Future-se”) afirma que havia e há a ideia de que os brancos europeus podiam sair colonizando na premissa de que havia uma humanidade obscurecida, trazendo-a para essa luz incrível. Esse chamado para o seio da civilização sempre foi justificado pela noção de que existe um jeito de estar aqui na Terra, uma certa verdade, ou uma concepção de verdade, que guiou muitas das escolhas feitas em diferentes períodos da história. (pag. 11)

  

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Assim como povos indígenas foram e ainda têm sido dizimados por meio da presunção de inquestionabilidade do projeto predatório ocidental consumado no capitalismo, outros sujeitos sociais têm sido reduzidos a inimigos a serem combatidos, a não ser que explicitem conivência na subserviência ao projeto colonizador. O caráter fascista do “espírito  do empreendedorismo” afirmado como prestes a ser liberto pelo MEC da era Bolsonaro, na verdade, mascara o projeto da privação da liberdade de pensamento e das práticas de seus opositores políticos. Na perspectiva adotada por Umberto Eco, o fascismo em suas diferentes e sempre renovadas feições assume características que se repetem, entre as quais destaco a recusa de saberes que não reificam verdades instituídas hegemonicamente, a compreensão do desacordo como traição ilegítima, o medo da diferença, uma obsessão pela conspiração na denúncia de inimigos, e no desprezo ao risco representado pelos considerados mais “fracos”, seres que impediriam o progresso da Nação.

 

O que fazer? Resistir em movimentos de afirmação de nossa oposição, ainda que tentem nos reduzir à heresia passível de condenação sumária. Desvelar a gravidade da incitação à adesão, da sociedade civil, ao projeto predatório do capitalismo vigente, sob a sedução moral da meritocracia e da barganha de privilégios por meio do esforço na adesão às elites. Nosso compromisso social não se reduzirá à reafirmação do mundo que já conhecemos, sendo uma de nossas heresias a recusa da tradição patriarcal e racista que se revigora no projeto capitalista. Produziremos erros e mais erros de fé, desacreditando frontalmente o “espírito do empreendedorismo” que propõe substituir o direito social à educação e a livre produção do pensamento.

 

 

Tatiana Lionço é Doutora em Psicologia e professora da UnB.

 


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Notas:

[1] O vídeo da palestra foi divulgado em tempo real no Facebook do Ministério da Educação: https://www.facebook.com/ministeriodaeducacao/videos/626915377799667/

[2] KRENAK, Ailton. (2019). Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras. 

[3] ECO, Umberto. (2019). O Fascismo Eterno. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Record.

 

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