Qual deveria ser o papel do Brasil frente ao direito à alimentação?
Terça-feira, 23 de julho de 2019

Qual deveria ser o papel do Brasil frente ao direito à alimentação?

Imagem: arquivo/Agência Brasil

 

Por Maciana Freitas e Souza

 

O Direito humano à alimentação, possui duas dimensões: o direito de estar livre da fome e da má nutrição e o direito a uma alimentação adequada, para a realização dessas duas dimensões do DHAA, todos os demais direitos humanos precisam ser garantidos.

 

 

No Brasil, a atual crise política e econômica não tem contribuído para a redução das desigualdades, como resultado, a pobreza e a fome voltaram a crescer no país –de 4,9 milhões de brasileiros famintos em 2010 para 5,2 milhões em 2017(cerca de 2,5% da população), segundo a FAO. 

 

Na manhã de hoje, o presidente afirmou em uma reunião que “O Brasil é um país rico para praticamente qualquer plantio. Fora que passar fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem, aí eu concordo. Agora, passar fome, não.’’  Vamos aos fatos: no Dia 15 de julho do ano vigente, a BBC News publicou matéria falando a respeito do assunto: “Sem merenda: quando férias escolares significam fome no Brasil” explicando a dificuldade de muitas famílias para que consigam atender as necessidades básicas durante o período de permanência integral em casa.  A ideia apresentada, portanto, é a de que se constitui o desafio de garantir a efetivação da alimentação adequada e isso é uma realidade notória, principalmente, nos países da periferia do capital.

 

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“para solucionar o problema da fome é preciso combater também a pobreza”

Existem ainda diversos desafios para a garantia do direito humano a alimentação como a pobreza, a desigualdade socioeconômica, as crises ambientais; o racismo estrutural e etc. Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) para solucionar o problema da fome é preciso combater também a pobreza. A Síntese de Indicadores Sociais (SIS), do IBGE, divulgados no fim de 2018, mostram que, entre 2016 e 2017, a proporção de pessoas pobres no Brasil subiu de 25,7% para 26,5% da população: um aumento de 2 milhões. Já o grupo dos extremamente pobres cresceu de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, passando de 13,5 milhões para 15,2 milhões.

 

Entretanto, a experiência nacional, está na contramão do direito a segurança alimentar. Com a medida provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, foi revogado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão criado para debater e apresentar diretrizes para garantir a segurança alimentar no País. O esvaziamento deste espaço dificulta ainda mais a articulação institucional e a construção de uma agenda pública capaz de promover o direito à alimentação de forma mais justa, democrática e sustentável. 

 

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É sempre importante lembrar que mudanças dessa natureza trazem rebatimentos para a classe trabalhadora. Nesse contexto, observa-se que as necessidades sociais não tem sido prioridade da atuação do Estado, e que faltam propostas sérias e eficientes para a solução de problemas econômicos e sociais. Ações que combatam eficientemente a pobreza são de grande importância para a luta contra a desnutrição. Concretamente, com a política de austeridade fiscal e o corte de gastos no orçamento público, as ações de prioridade e investimentos para o aumento da renda dos mais pobres serão dificultadas. 

 

Em vista disso, fica claro a importância do reconhecimento da população de que a alimentação é, sim, um direito fundamental e que se faz necessário a ampliação de recursos destinados às políticas públicas na área de alimentação, que incluam não apenas a disponibilidade de alimentos, mas também que outros direitos fundamentais sejam vistos. Precisamos avançar, e ter muita resistência e esperança para continuar lutando por um país que seja de fato democrático de Direito. Como diz Caetano;“Gente é pra brilharNão pra morrer de fome. “

 

Maciana Freitas e Souza é bacharela em Serviço social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

 


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