O papel do juiz criminal no Estado Democrático de Direito
Quarta-feira, 24 de julho de 2019

O papel do juiz criminal no Estado Democrático de Direito

Foto: Agência Brasil | Arte: Justificando

 

Coluna Cláusula Pétrea

Por Luiz Eduardo Oliveira de Faria, juiz de direito

 

Acredita-se que o autoritarismo não é apenas síndrome do Poder Judiciário, mas, sim, da própria sociedade brasileira. Logo, avizinha-se a percepção popularizada de que o arquétipo ideal de juiz criminal é, no Brasil, aquele de viés autoritário, encarcerador e eminentemente punitivista.

 

 

O Brasil atravessa uma quadra histórica delicada, iniciada formalmente em 2013, quando se deflagrou um projeto político-jurídico que culminou no esgarçamento do tecido normativo-democrático e que teve como fatos exponenciais o afastamento de uma presidenta da República, eleita democraticamente, e a artificial condenação criminal de um ex-presidente, com seu respectivo encarceramento. 

 

Nos momentos críticos desta marcha, que ganhou ares novelizados pela cobertura da mídia de massa, o Judiciário viu-se tensionado a enfrentar questões sensíveis a uma dita opinião pública, fato que acabou por colocar em xeque o papel deste poder da República, no âmbito do Estado Democrático de Direito.

 

Mais recentemente, para tornar dramático este quadro, veio a público, por ação de uma fração da imprensa independente e alternativa, uma série de diálogos, tidos por intermédio de aplicativos digitais, havida entre membros do Ministério Público Federal e um Juiz Federal, no transcurso de procedimentos penais, intensificando-se, pois, a citada reflexão.

 

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Então, neste lastro, e para aproveitar o ambiente reflexivo, indagar-se-ia: qual o verdadeiro papel do Juiz Criminal no âmbito do Estado Democrático de Direito? É o que se tenciona fazer doravante.

 

Para a análise proposta, acredita-se que é necessária a fixação de três pontos teóricos de partida, interligados indissociavelmente, e que fornecem o perfeito caráter interdisciplinar de apreciação.

 

O primeiro deles trabalha com a ideia de que a pena criminal, tida como uma resposta formal do Estado à infração punível, reflete a evolução histórica do Processo Penal deste Estado. Assim, um Estado de feição política autoritária, em tese, contemplaria punições virtualmente irracionais, ao passo que um Estado com aspirações democráticas traria em si o caráter racional das punições criminais, sempre se tendo em mente o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais.

 

O segundo ponto a ser fixado é a própria aproximação conceitual do que pode ser concebido como Estado Democrático de Direito. Caracterizar-se-ia, ele, como uma organização política, administrativa e de feição burocrática, ditada pela participação popular plural e que aspira à legitimidade social. Rege-se, esta organização, por uma ordem constituinte que, atualmente, está cada vez mais interligada a uma rede jurídico-normativa humanitária internacional. 

 

Por fim, acredita-se que não é possível conceber o fenômeno jurídico desgarrado do contexto histórico, visto este como o pano de fundo de toda a axiologia imanente à sociedade humana. 

 

Ora, é como sinalizou-se: sendo o Direito o termômetro da orientação política do Estado, da mesma forma é o processo penal. Dito de outra forma. Vislumbra-se uma perfeita aproximação científica entre o processo penal e a política, para comprovar-se que em casos de Estados com índole autoritária surge um processo penal com a mesma feição, ao passo que tendo-se um Estado democrático, certamente, o processo penal igualmente o será.

 

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Daí, torna-se possível acabar com mitos processuais penais[1], tais como a suposta abstração igualitária do sistema penal, desnudando-se o seu verdadeiro caráter repressivo, seletivo, excludente e funcionalmente voltado para a gestão dos indesejáveis.[2]

 

Cai por terra, também, o mito de que a pena criminal é fator de reinserção social. Evidencia-se que ela é, na verdade, a mola propulsora de estigmatização humana, exclusão social e potencialização criminógena.

 

Rui, por fim, o mito da verdade real no processo penal[3]. Demonstra-se que este paradigma nada mais representa do que a consagração da feição inquisitiva e autoritária do processo penal, destacadamente o brasileiro, que contraria de modo violento a sistemática acusatória pura consagrada na Carta Magna de 1988.

 

“Um processo penal para quê(m)?”

Logo, da parte daqueles que se prestam a refletir sobre o processo penal, caberia uma indagação: Um processo penal para quê(m)?[4] As respostas a esta questão vão orientar a interpretação e a aplicação das normas processuais penais, sempre tendo-se em vista os paradigmas científicos e políticos sobre os quais se apoia processo penal, quais sejam, paradigmas autoritários ou democráticos.

 

Pois bem. A partir deste ponto, necessário se faz evidenciar a realidade histórico-jurídica (processual penal) brasileira, já deixando patente que todas as faces dela se mostram interligadas.

 

A realidade histórica do processo penal pátrio é imersa numa tradição política de matizes autoritárias. Basta ver que o período pós-Constituição de 1988, na história da República, é o mais extenso e duradouro de democracia político-eleitoral, desconsiderando-se, por certo, as chamadas rupturas institucionais veladas.

 

Este panorama traz reflexos imediatos na sociedade brasileira, fazendo com que se adira, mesmo que de forma inconsciente, a um conjunto de crenças daí advindos. Dissemina-se, por exemplo, a noção de que são mais efetivas as respostas de força para os mais variados problemas sociais, em detrimento do conhecimento e do diálogo[5].

 

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Em paralelo, crê-se na relativização dos direitos e garantias fundamentais, já que estes seriam obstáculos à eficiência do Estado e do mercado[6].

 

Mas o pior dos reflexos sociais é sinalizado pelo fato de que se aplaude, em grande monta, o arbítrio funcional dos agentes do Estado, o que abre espaço à criação de heróis autoritários, sejam eles políticos do Executivo, Legislativo, do Ministério Público e, o que é pior, Juízes.

 

Portanto, e para o que interessa aos fins deste articulado, acredita-se que o autoritarismo não é apenas síndrome do Poder Judiciário, mas, sim, da própria sociedade brasileira. Logo, avizinha-se a percepção popularizada de que o arquétipo ideal de juiz criminal é, no Brasil, aquele de viés autoritário, encarcerador e eminentemente punitivista[7].

 

O panorama autoritário descortinado projeta-se incisivamente no processamento do sistema de justiça criminal, desembocando na existência acrítica da ideia de processo penal como instrumento de segurança pública, assepsia e defesa social, substrato último da ideia do direito penal do inimigo. Isto leva, entre nós, à noção de sociedade polarizada e dividida, opondo-se, de um lado, pretensos cidadãos que merecem ter seus direitos respeitados, e do outro lado, aqueles cidadãos que não merecem ter seus direitos respeitados. Noutros termos, digladiar-se-iam os “cidadãos de bem” e os cidadãos indesejados.

 

Fica fácil perceber, então, que o autoritarismo no sistema de justiça criminal pátrio ganha corpo prático, fundamentalmente, pela existência de; a) juízes como gestores da produção de provas, atuando de ofício; b) juízes como tomadores de medidas restritivas de direitos também de ofício; c) juízes atuando como genuínos órgãos de acusação valendo-se, por exemplo, do permissivo do Art. 385, do CPP; d) jurisprudência baseada em termos semânticos amplos e vagos, em nítida adesão ao moralismo de ocasião e decisionismo estéril; e) percepção normativa que consagra o judiciário como órgão de segurança pública e o processo penal como ferramenta de combate à criminalidade, a despeito do alcance do Art. 144, da CR/88.

 

Mas, então, pergunta-se: qual seria a projeção plena da democracia no sistema de justiça criminal, contrapondo-se à citada ideia do autoritarismo? Em definitivo: qual seria verdadeiro papel do juiz criminal no estado democrático de direito?

 

Parte-se, primeiramente, da necessidade de promover-se a leitura constitucional do sistema de justiça criminal. Assim sendo, o texto constitucional, com toda a sua principiologia garantista, deve ser tido como base das normas jurídicas consequentes, buscando-se aferir a legitimidade valorativa destas, servindo, também, noutra volta, como filtro hermenêutico único de aplicabilidade e legitimidade.

 

Depois, é preciso redimensionar o sistema de justiça criminal, alocando-se o ser humano, e sua dignidade valorativa, como o epicentro hermenêutico. Com isso, é possível reformular o papel do juiz criminal, tornando-o agente garantidor e promotor da axiologia humanista dos réus, evitando-se a perniciosa noção de que juiz criminal deve ser visto como agente de segurança pública.

 

Redefine-se, portanto, o papel do juiz criminal no âmbito do Estado Democrático de Direito, para colocá-lo fielmente preso aos limites do texto constitucional, sendo agente guardião do sistema acusatório puro, com todas as suas implicações formais, tornando-se tomador de posições jurídicas contra-majoritárias aos interesses de ocasião. Ou seja, o juiz criminal deve ater-se apenas à vontade constitucional, e não à das ruas, tudo visando à promoção potencializada da dignidade humana.

 

Em conclusão acachapante. O Juiz criminal, no âmbito do Estado Democrático de Direito, deve ter em mente que punir faz parte do jogo civilizatório. Mas é preciso garantir para punir e punir garantindo[8]

 

Portanto, sempre atento às balizas constitucionais, o real papel do Juiz Criminal, dentro do já decantado Estado Democrático de Direito, é o de ser o fiel da balança desta garantia para punir, ou desta punição garantida, porque só assim realiza-se autenticamente o projeto humanístico-constitucional de plena e irrestrita salvaguarda da  dignidade de todos os seres humanos, evitando-se a propagação do autoritarismo.   

 

 

Luiz Eduardo Oliveira de Faria é juiz de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude e Execuções Penais de Timóteo/MG.

 


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Notas:

[1] Ideia trazida por CASARA, Rubens R. Mitologia Processual Penal. São Paulo. Saraiva, 2015.

[2] Ideia trazida por CASARA, Rubens R. Mitologia Processual Penal. São Paulo. Saraiva, 2015.

[3] Cf. KHALED Jr., Salah H. A Busca da Verdade do Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial. São Paulo. Atlas, 2013.

[4] Cf. JÚNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 9ª ed. São Paulo. Saraiva, 2012.

[5] Também cf. CASARA, Rubens R. R. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 1ª ed. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 2017.

[6] Igualmente cf. CASARA, Rubens R. R. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 1ª ed. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 2017

[7] Igualmente cf. CASARA, Rubens R. R. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. 1ª ed. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira, 2017.

[8] Cf. JÚNIOR, Aury Lopes. Direito Processual Penal. 9ª ed. São Paulo. Saraiva, 2012.

 

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