Negligências do poder público são os principais riscos para quem não tem onde morar 
Quinta-feira, 25 de julho de 2019

Negligências do poder público são os principais riscos para quem não tem onde morar 

Imagem: (Rovena Rosa/Agência Brasil)

 

QUESTÕES URBANAS – uma coluna do IBDU e do BrCidades

Por João Priolli de Araújo

 

As remoções decorrentes de risco na cidade de São Paulo obedecem a uma lógica estritamente reativa.  Prestam o atendimento mínimo estipulado, no entanto, deixam de atuar de forma ativa, na origem do problema.

 

 

O núcleo urbano informal “Favela do Jaguaré / Nossa Senhora das Virtudes” situava-se em uma faixa de terreno público que tangenciava a rua Caetanópolis, altura do número 955, no bairro do Jaguaré, zona oeste do município de São Paulo. No ano de 2002, cerca de 85 famílias ocupavam a região quando, uma ação movida pelo Ministério Público em face da Prefeitura Municipal de São Paulo, foi determinada a desocupação da região em razão do risco constatado no local. 

 

O pedido, instruído com Laudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e com os Autos de Interdição das Moradias, alertou sobre os perigos para os moradores da comunidade, com grau de risco R3 (risco alto) e R4 (risco altíssimo). Segundo o laudo pericial, “a favela fora edificada em terreno com declividade acentuada e suscetível a deslizamentos do solo” – o que depois foi confirmado pela própria equipe de arquitetos da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMDU/SEHAB). 

 

A conclusão dos peritos, importante sublinhar, sinalizava outras possibilidades de Intervenção urbanísitca a serem realizadas no local que não envolviam, necessariamente, a remoção das moradias. As alternativas poderiam ser a execução de obras de drenagem, estabilização e contenção do solo ou, ainda, a reestruturação de muros de contenção que ameaçavam ruína, e que serviam como apoio para algumas edificações ali erigidas. A Prefeitura Municipal de São Paulo, no entanto, optou tão somente pela desocupação da área.  

 

Pior: condicionou os atendimentos habitacionais provisórios (auxílio-aluguel) dos moradores a critérios de vulnerabilidade extremamente restritivos, estipulados pela Portaria 131/2015, da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). Esse filtro, realizado pelo ato normativo de âmbito municipal, exclui um número grande de moradores que não conseguem se enquadrar nas hipóteses ali delimitadas. 

 

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Ocorre que, realizada uma primeira remoção do ano de 2010, a Prefeitura de São Paulo não cumpriu com outras obrigações anexas – e igualmente importantes – estipuladas pela sentença proferida na ação coletiva, sobretudo a determinação de demolir as construções erigidas nos locais de risco constatado, o que permitiu com que novos moradores, ocupantes de boa-fé e que desconheciam a remoção anterior, ali instalassem suas moradias. 

 

Dessa forma, um novo grupo de famílias, também vulneráveis e carentes, iniciou um gradual processo de vinculação com a área, tanto afetivo – mediante a construção de suas moradias com “animus definitivo” – quanto espacial com a região – mediante a utilização de todos os equipamentos públicos existentes na circunscrição, como hospitais, UBS’s, creches, escolas de ensino fundamental e médio, serviços de transporte público, centros de referência ao atendimento social e piscológico (como os CRAS, CREAS e CAPS), dentre outros. A posse foi exercida, comprovadamente, por um período superior a cinco anos. 

 

E esse novo ciclo interrompeu-se, uma vez mais, no ano de 2015, quando a Prefeitura retornou à área para realizar uma segunda remoção, pelos mesmos motivos e com as mesmas políticas de compensação insuficientes anteriormente realizadas. 

 

Dessa forma, em um curto espaço de tempo depois da primeira remoção, outras famílias eram ameaçadas em sua posse exatamente no mesmo local e em razão da mesma negligência do Poder Público.    

 

Percebe-se, assim, que as remoções decorrentes de risco na cidade de São Paulo obedecem a uma lógica estritamente reativa. Eis que os órgãos públicos municipais atuam, quando muito, apenas em resposta a determinações judiciais, e raramente buscam priorizar as política de prevenção e mitigação de problemas estruturais eventualmente identificados nos núcleos urbanos informais da cidade. 

 

Operacionalizam a remoção, prestam o atendimento mínimo estipulado, e, no entanto, deixam de atuar de forma ativa, na origem do problema, o que faz com que esses ciclos de desocupação sejam, de fato, intermitentes.

 

Prova disso é o fato de que os novos ocupantes da “Favela do Jaguaré / Nossa Senhora das Virtudes”, quando encaminhados ao setor social da SEHAB para cadastramento, constavam nos bancos de dados como já cadastrados, eis que em composições familiares de outras pessoas anteriormente removidas e que, de alguma forma, já haviam recebido algum tipo de atendimento habitacional. 

 

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Ora, o fato de uma mesma pessoa estar, em diferentes épocas, em situações que demandam o seu atendimento habitacional (seja por risco, seja por outro motivo), só demonstra que não foi devidamente superada a sua questão de hipossuficiência econômica. 

 

Filhos, enteados, irmãos, noras, primos ou outros familiares de pessoas que já passaram por remoções anteriores são “provas vivas” de que a Prefeitura de São Paulo é, até o presente momento, incapaz de equacionar os problemas habitacionais do município. 

 

Obrigação de Fazer e Danos Materiais. 

 

Ao serem surpreendidos, no ano de 2015, com a intimação de que deveriam desocupar a área e sem qualquer perspectiva de receber auxílio-aluguel, as famílias removidas foram atendidas pelo Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” da PUC/SP, nos termos de convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.  

 

O atendimento inicial realizado, com abordagem multidisciplinar, identificou a base fundiária e a legislação urbanística incidente sobre o terreno onde se situava a ocupação e, ainda, realizou um mapeamento de todo o perfil socioeconômico dos moradores. 

 

De um total de 56 (cinquenta e seis) famílias identificados na segunda remoção, cerca de 38% (trinta e oito por cento) eram crianças e adolescentes que seriam atingidos em seus mais variados direitos, não só no aspecto habitacional.

 

Assim, no dia 04 de setembro de 2015, essas famílias protocolaram a Ação de Obrigação de Fazer, solicitando, resumidamente que: a Prefeitura Municipal de São Paulo fosse compelida a realizar o cadastramento dos novos removidos no atendimento habitacional provisório até que, finalmente, lhes fossem prestados os atendimentos definitivos; e que fossem indenizados pelos danos materiais decorrentes da remoção, fundando-se na responsabilidade objetiva do município, que permitiu uma nova ocupação na mesma localidade que deveria estar vigilando.

 

O fundamento jurídico do pedido, para além de todo o regime constitucional do direito à moradia digna, era a Lei Federal n. 12.340/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece todo o “modus operandi” das remoções a serem realizadas em área de risco. 

 

Pela importância, transcrevemos um de seus artigos: 

Art. 3o-B, da Lei 12.340/2010: “Verificada a existência de ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, o município adotará as providencias para a redução do risco, dentre as quais, a execução de plano de contingência e de obras de segurança e, quando necessário, a remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro. 

  • 1o A efetivação da remoção somente se dará mediante a prévia observância dos seguintes procedimentos: I – realização de vistoria no local e elaboração de laudo técnico que demonstre o risco da ocupação para a integridade física dos ocupantes ou de terceiros; II – notificação da remoção aos ocupantes acompanhada de laudo técnico e, quando for o caso, de informações sobre as alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar o seu direito à moradia.
  • 2o Na hipótese de remoção das edificações, deverão ser adotadas as medidas que impeçam a reocupação da área.
  • 3o Aqueles que tiverem suas moradias removidas, deverão ser abrigados, quando necessário, e cadastrados pelo Município para garantia de atendimento habitacional em caráter definitivo, de acordo com os critérios dos programas de Habitação de Interesse Social”. 

 

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Realizada a segunda remoção da área sem que fossem respeitadas os deveres de notificação dos habitantes (art. 3o-B, §1o da Lei 12.340/2010) e, principalmente, de adoção de medidas que impedissem a reocupação das unidades habitacionais desapropriadas (art. 3o-B, §2o da Lei 12.340/2010), era manifesto o direito dos novos ocupantes de boa-fé de receberem os seus atendimentos habitacionais, tanto provisório quanto definitivos, em razão da conduta omissiva da Municipalidade (art. 3o-B, §3o da Lei 12.340/2010), assim como de serem ressarcidos pelos prejuízos materiais que sofreram (art. 37, §6o da CF/88).

 

Nada além disso. 

 

O processo contou com a participação do Ministério Público em razão do conflito envolver “litígios coletivos pela posse de terra urbana e rural” (art. 178, III do CPC/2015), e, ainda, com a participação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no fundamental papel destacado à instituição pelo art. 554, §1o do CPC/2015, dado fato de que na “ação figurava no polo passivo um número grande de pessoas em situação de hipossuficiência econômica”. 

 

Todos os pareceres dessas instituições foram favoráveis à procedência da demanda.   

 

Dessa forma, no dia 24 de maio de 2019, o juízo da 13a Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou procedente a ação e condenou o município em todos os pedidos delineados na inicial, impondo multa diária de R$ 5.000,00 se descumpridas as obrigações de cadastramento dos moradores e, por fim, inovando ao condenar a ré “ao pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser pago a cada autor, considerando as despesas e prejuízos suportados por cada um individualmente”.

 

Como destaque da sentença, restou o entendimento de que a responsabilidade civil da Prefeitura era aferida pela constatação do dano aos autores (que tiverem suas moradias removidas sem qualquer contraprestação), que se deu através de uma conduta omissiva da ré (ao descumprir determinação judicial de demolir os imóveis desocupados no ano de 2010, o que possibilitou uma segunda ocupação), e, por fim, do nexo de causalidade entre o dano e a omissão estatal, que foi atestada pela falta de demonstração de que o Município de São Paulo obedeceu o “modus operandi” delineado pela Lei 12.340/2010 para realização de remoções em área de risco. 

 

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Nesse sentido, a Prefeitura não conseguiu comprovar, após a inversão do ônus da prova, que de fato realizou todos os procedimentos de notificação dos moradores e a formalização dos Autos de Interdição das Moradias em razão do risco, o que, pela lei, é função da própria Defesa Civil, um dos órgãos públicos municipais. 

 

Temos, assim, um julgado de substancial importância, que aplicou corretamente a legislação específica e não se perdeu em discussões de direito material e processual referentes, unicamente, à posse exercida nos núcleos urbanos informais –  que são sempre insuficientes para abordar a complexidade do problema habitacional das populações carentes.

 

As remoções em áreas de risco devem obedecer ao que dispõe a Lei n.12.340/2010, sob pena de condenação em danos materiais, portanto.

 

Por fim, destaque-se que os valores arbitrados em sentença servem como uma importante medida de contraprestação aos removidos da “Favela do Jaguaré / Nossa Senhora das Virtudes”, o que pode, ao menos, minimizar os ciclos de ocupações irregulares onde se encontram, inexoravelmente, submersos.

 

O direito à moradia digna é um núcleo em torno do qual gravitam as demais garantias fundamentais e sociais da população. Desrespeitá-lo é, ao mesmo tempo, desrespeitar o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à assistência social, à infância e juventude, à acessibilidade às pessoas com deficiência, à mobilidade urbana e, enfim, a todos os demais direitos que asseguram aos indivíduos a sua dignidade como sujeitos e jurisdicionados de um Estado que se diz Democrático e de Direito. Ou seja, a vitória dos moradores da  “Favela do Jaguaré / Nossa Senhora das Virtudes” é também uma conquista democrática do direito à moradia. 

 

 

João Priolli de Araújo é bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP, Campus de Franca. Advogado Popular, atuante na área de Projetos Sociais e Tutela Coletiva de Direitos do Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns”, da PUC/SP e parceiro do BrCidades.

 


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