Via embargos, Raquel Dodge busca recondução da PGR
Sexta-feira, 26 de julho de 2019

Via embargos, Raquel Dodge busca recondução da PGR

Imagem: (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Por Ricardo Mamoru Ueno, Eduardo Samoel Fonseca e Sean Abib

 

No recesso forense do STF, o ministro presidente Dias Toffoli,  um dos mentores do pacto entre os três poderes, decidiu pela suspensão de todos os feitos relativos às investigações e ações penais em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) apresentou relatórios contendo informações bancárias e fiscais sem prévia autorização judicial. 

 

 

O pedido que ensejou a referida decisão se deu por via de Petição incidental no Recurso Extraordinário n.º 1.055.941/SP, no qual o senador da República Flávio Bolsonaro – investigado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa – alegou ter sua intimidade financeira violada pelo referido órgão de controle, posto que o MPRJ teria se utilizado do COAF para se furtar do controle jurisdicional. 

 

Ao acolher o pleito do parlamentar federal, o Ministro argumentou pela necessidade de preservação da segurança jurídica, sustentado, ainda, ser incabível “persecuções penais fundadas no compartilhamento de dados bancários e fiscais dos órgãos administrativos de fiscalização e controle com o Ministério Público, sem o adequado balizamento dos limites de informações transferidas”.

 

Sofrendo pressões do próprio órgão, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, viu-se envolvida entre a cruz e a espada. 

 

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De um lado, membros do Ministério Público, especialmente os ligados às operações no estado do Rio de Janeiro, pressionaram a entidade para recorrer da decisão que paralisou inúmeras investigações em curso, dentre as quais Furna da Onça e o desbaratamento de milícias (Caçadores de Ganso) e facções criminosas (PCC). Por outro lado, a então PGR viu sua recondução ao cargo vinculada a atender os anseios pessoais da cúpula do Palácio do Planalto, já que o primogênito do Presidente da República é o alvo central de investigações envolvendo a nominada “rachadinha” – atuação em que um parlamentar se apropria de uma fração do salário dos servidores lotados em seu gabinete. 

 

Como é impossível atender aos anseios do combate à corrupção e, ao mesmo tempo, também acatar aos interesses dos envolvidos em atos de corrupção, Raquel Dodge opôs um estapafúrdio Embargos com objetivo de aclarar aquilo que nada tem de obscuro, omisso e quiçá contraditório.

 

Ora, a Constituição demanda um indispensável filtro jurisdicional sempre que for considerada a devassa na vida privada. O artigo 5.º, XI, é muito claro em delimitar tais possibilidades. Não é custoso relembrar que o precedente fixado no RExt n.º 606.613/RO, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, estabelece que é indispensável a lisura no que diz respeito a cadeia de custódia, sob pena de incorrer em ilegalidade o agente que ingressa em um domicílio sem prévia autorização judicial.

 

No teratológico recurso, Raquel Dodge questiona os motivos condutores da decisão tomada pelo Ministro Presidente do STF, mas concorda, ao mesmo tempo, com as idênticas razões para manter suspensa a investigação em desfavor do Senador carioca. Ou seja, Raquel atende uma demanda exsurgente de seus representados no ministério público e, concomitantemente, reforça o seu evidente interesse pessoal em seguir no comando da PGR. Esse tipo de comportamento irresponsável ignora a necessidade de segurança jurídica e a integridade mínima para preservação do Estado Democrático de Direito.

 

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Tudo isso se pretende à revelia do próprio instituto discutido em sede de plantão judiciário. A emenda constitucional n.º 45/2004 criou a ferramenta da repercussão geral justamente para se impedir decisões de instâncias inferiores em dissonância com os precedentes do STF, evitando que cada juiz decida de acordo com sua consciência solipsista. Pretender o contrário é diminuir o texto constitucional aos estranhos objetivos individuais.

 

Além de sua atuação incoerente demonstrada nos embargos de declaração, Dodge determinou o regresso do Procurador Alexandre Ismail, último integrante da equipe atuante no caso da Operação Zelotes, e nomeou Igor Miranda da Silva, lotado em Angra dos Reis, responsável pela condução do inquérito civil que apura pesca ilegal por parte de Jair Bolsonaro enquanto era deputado federal.

 

O recém-ingresso na Operação Zelotes é, nada mais, nada menos, que um representante ministerial com tamanha proximidade do Palácio do Planalto, que acompanhou Flávio Bolsonaro em uma visita institucional ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir o fortalecimento da Polícia Federal de Angra dos Reis.

 

Esse tipo de atuação imprópria de Dodge num cargo tão importante, no qual se presume a proteção máxima aos valores republicanos, depõe contra a lisura e transparência que fundamentaram – e fundamentam – as operações da Polícia Federal e forças-tarefa alijadas ao propósito de combater a ideia de pessoalidade e uso próprio da máquina pública. 

 

Se Raquel Dodge atingirá o seu duplo e contraditório anseio, isso somente o tempo dirá. Mas uma coisa é certa: já entrou para a história das instituições como a primeira PGR a tentar emplacar os Embargos de Recondução, pelo prazo de 2 (dois) anos. 

 

 

Ricardo Mamoru Ueno é advogado criminal e diretor auxiliar da OAB-SP – Subseção Penha de França;

 

Eduardo Samoel Fonseca é advogado criminal, Mestre em Processo Penal pela PUC/SP; Especialista em Ciências Criminais pela PUC/MG e em Direito Penal pela Universidade de Salamanca – Espanha. É presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-SP – Subseção Penha de França.

 

Sean Abib é advogado criminal e mestrando em Direito Penal pela PUC/SP.

 


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