Se tivéssemos tido uma ‘justiça de transição’ Bolsonaro não atacaria mortos pela Ditadura
Terça-feira, 30 de julho de 2019

Se tivéssemos tido uma ‘justiça de transição’ Bolsonaro não atacaria mortos pela Ditadura

Imagem: Agência Brasil

 

Por Alyson Sanches Paulini

 

A despeito da redemocratização nacional ter advindo da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado Brasileiro fez muito pouco em relação à justiça transicional.

 

 

Questionado sobre o resultado do processo que reconheceu a inimputabilidade da pessoa que teria tentado lhe assassinar, em 29 de julho de 2019, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, tentando macular a imagem dos advogados de defesa, achou por bem violar a memória do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e por isso afirmou que “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele”.

 

Em verdade, durante o regime de exceção vivenciado pelo Estado Brasileiro, que durou de 1964 até 1985, o Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, teria participado de movimentos contrários ao regime ditatorial.

 

Ocorre que Fernando, quando participava de um encontro ocorrido no Rio de Janeiro, em 1974, desapareceu após ser preso por agentes do DOI-CODI-RJ, segundo informa a Comissão Nacional da Verdade.

 

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De toda forma, o que causa mais repugnância é a afirmação o deboche com que o Presidente trata o desaparecimento forçado de um cidadão, tendo sido criticado inclusive pelo Diretor da América Latina da Human Right Watch, José Miguel Vivanco:

 

“As declarações de Jair Bolsonaro são irresponsáveis, cruéis e merecem absoluto repúdio.”

“As declarações de Jair Bolsonaro[…] são irresponsáveis, cruéis e merecem absoluto repúdio. A ditadura militar no Brasil conforme atestado pela Comissão da Verdade em relatório de 2014 causou sofrimento indescritível a milhares de brasileiros, com desaparecimentos, mortes, torturas e prisões arbitrárias, cometidas por agentes do Estado. Até o momento, ninguém foi responsabilizado por esses abusos, apesar das recomendações da Comissão e de decisões no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos.”

 

Ocorre que tal afirmação não difere muito do que o Presidente já fizera outrora. Comprovando, rememore-se que, quando da votação para instauração do processo de impeachment da Presidenta Dilma Roussef, o então Deputado Federal Jair Bolsonaro afirmou: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Usta, o pavor de Dilma Roussef”.

 

Talvez o leitor não conheça a extensão da crueldade da prática de desaparecimento forçado, por isso, a prática pode ser conceituada como a restrição da liberdade de determinado indivíduo, praticado sob os auspícios do Estado, associado a negativa de reconhecimento da privação de liberdade, impedindo assim o exercício de qualquer defesa.

 

Tal conceito se extrai da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, já tendo sido assinada, ratificada e promulgada em território nacional, ou seja, em pleno vigor (Decreto n. 8.766/2016).

 

A prática do desaparecimento forçado, comum a diversas ditaduras da América Latina, é de uma desumanidade tamanha, violadora de princípios e direitos básicos, não só por agredir o desaparecido, mas por violentar, igualmente, a família daquela pessoa, na medida em que, aos familiares, não é franqueada a ciência do que realmente aconteceu com seu familiar.

 

No Caso Gomes Lund, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a violência decorrente do desaparecimento forçado, reconhecendo, inclusive, a dor da família.

 

As graves violações de direitos humanos ocorridas dentro de regime de exceção deixam severas cicatrizes no seu povo e a única forma de sua população se redemocratizar de uma forma saudável, é enfrentando a sua história, tomando conhecimento do que efetivamente aconteceu e punindo os responsáveis.

 

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A esse fenômeno dá-se o nome de “Justiça de Transição”, bem conceituada pelo Ministério Público Federal:

“A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu justiça transicional como o conjunto de processos e mecanismos relacionados com os esforços de uma sociedade para superar um legado de graves violações de direitos humanos cometidos em larga escala no passado, a fim de assegurar responsabilização, a administração da justiça e a reconciliação. Em sentido parecido, a organização não-governamental Centro Internacional para a Justiça Transicional (ICTJ, em inglês) afirma que justiça transicional é “o conjunto de medidas judiciais e não judiciais que têm sido implementadas por diferentes países para reparar um legado de massivos abusos aos direitos humanos.”

 

A despeito da redemocratização nacional ter advindo da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado Brasileiro fez muito pouco em relação à justiça transicional.

 

Aliás, a omissão brasileira já foi objeto de reconhecimento internacional, tendo sido causa para que a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferisse duas sentenças contrárias ao Estado Brasileiro, Caso Gomes Lund e no Caso Herzog.

 

Note-se que a omissão do Estado Brasileiro, e o medo de se repetir o repudiado passado ditatorial, já foram aontados inclusive pelo Ministério Público Federal. Os procuradores da República também apontaram que o legado da ditadura no Brasil não se limitava à falta de informações e de esforços para localizar e identificar restos mortais de desaparecidos políticos. Mas sim, que o Estado impedia a promoção da verdade sobre graves violações aos direitos humanos e, com isso, que a sociedade pudesse compreender sua história e prevenir a repetição.

 

Infelizmente, e assumindo uma postura diferente daquela indicada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado Brasileiro entendeu por bem manter a anistia concedida pelos Militares à si mesmos dentro de uma falsa perspectiva de equivalência aos civis que eventualmente praticaram crimes políticos.

 

Ou seja, por conta de uma Justiça de Transição sufocada pelo Estado Brasileiro, não se tem compreensão da história e prevenção à repetição, pelo contrário, a ditadura militar no Brasil ainda não conseguiu galgar a posição de um passado que se deseja esquecer.

 

A precarização da Justiça da Transição abriu as portas para que pessoas fossem ao carnaval em um bloco denominado “porão do DOPS”; e a precarização da Justiça de Transição possibilita que um Presidente da República faça chacota com o desparecimento forçado de um preso político ou com a tortura.

 

Talvez seja mais uma oportunidade de refletir o passado nacional e assim, assumir uma postura condizente com a pretensão democrática e responder toda opressão, saqueio e abandono com a vida.

 

 

Alyson Sanches Paulini é bacharel em direito e professor

 


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