A chacina de Altamira é um símbolo da política de morte do Governo Bolsonaro
Quarta-feira, 31 de julho de 2019

A chacina de Altamira é um símbolo da política de morte do Governo Bolsonaro

Foto: Bruno Cecim / Agência Pará

 

Por Felipe da Silva Freitas

 

Recentemente o Brasil assistiu mais um trágico massacre no sistema carcerário. Num motim ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará, 58 pessoas foram mortas com casos de decapitação, asfixia e estrangulamento naquele que já é um dos maiores massacres dos últimos anos dentro do sistema prisional brasileiro.

 

 

 

As mortes ocorreram logo no período da manhã e segundo a administração do presídio estão relacionadas a disputas entre facções rivais pelo controle da unidade. As cenas divulgadas são absolutamente estarrecedoras: cabeças sendo arremessadas pelos pavilhões, incêndios, condições físicas desumanas e total descontrole do Estado. Chama atenção as condições abusivas a que estavam submetidos os trabalhadores que atuavam na unidade e as violências praticadas contra estes profissionais. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça a unidade contava apenas com 33 agentes penitenciários responsáveis pela custódia de 343 presos – mais que o dobro da capacidade da unidade que é de 163 vagas.

 

As imagens são escandalosas e obscenas, mas, infelizmente, são recorrentes. Em janeiro de 2017 o Presídio de Manaus foi palco de um massacre em que 67 pessoas foram mortas, no mesmo ano 33 execuções ocorreram no Presídio em Boa Vista em resposta às disputas ocorridas dias antes na capital amazonense e 26 pessoas foram mortas na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Em 2018, uma rebelião e tentativa de fuga em no Pará terminou com 22 mortos na região metropolitana de Belém. Novamente em 2019 cinquenta e cinco detentos foram mortos em dois dias em Manaus em rebeliões sucessivas ocorridas no período de dois dias em quatro unidades prisionais. No Ceará, uma série de ataques liderados por facções criminosas foi responsável no mês de janeiro de 2019 por 177 mortes violentas na região metropolitana de Fortaleza.

 

A resposta do governo federal em todos estes casos limitou-se a prometer a ampliação das unidades prisionais, enviar forças nacionais para medidas pontuais de policiamento das áreas críticas e defender leis penais mais duras para ampliar o encarceramento e proporcionar maior recrutamento para as facções e organizações criminosas. A ação do governo federal nesta série de casos limitou-se a medidas repressivas, paliativas e posteriores à ocorrência dos massacres produzindo efeitos opostos àqueles que prometiam realizar.

 

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Perguntando sobre o massacre recente em Altamira o ministro Sérgio Moro seguiu seu habitual tom superficial e limitou-se a afirmar que defendia que os presos envolvidos nos massacres ficassem presos “para sempre” em Presídios Federais – uma bravata inconstitucional típica de projetos autoritários que desvirtua o sentido do sistema penitenciário federal e promove ainda mais tensão a ser gerida pelos governos dos estados. Responsável pelas políticas federais na área de segurança pública e gestão do sistema penitenciário desde janeiro de 2019 Moro não apresentou até agora uma única medida efetiva para enfrentar o problema da violência ou da superlotação nos presídios do Brasil e não tem nem mesmo um diagnóstico confiável acerca das principais necessidades do setor.

 

O domínio das facções criminosas, ou das milícias, é sempre resultado da ação do Estado e da forma pela qual os governos, os Parlamentos e o Poder Judiciário optam por tratar o problema da violência. As facções não são organizações criminosas estranhas aos aparelhos de Estado, mas, pelo contrário, são instâncias de gestão do crime e da criminalidade que se alimentam das relações com os governos, que patrocinam projetos político eleitorais e que promovem a corrupção com o judiciário e com os atores do sistema de justiça criminal. O que vemos em Altamira no massacre dos últimos dias é resultado de estímulos públicos à violência que emanam dos Palácios e das escolhas em termos de polícia criminal.

 

Quando o Ministro da Justiça afirma que pode “prender para sempre” líderes de organizações criminosas ele não apenas atenta contra a ordem legal mas também retroalimenta a própria lógica das facções que é a do recrutamento de novos quadros a partir do contexto de hiperencarceramento promovido especialmente pela política de drogas e pelo cenário de sistemática desassistência dentro das unidades prisionais.

 

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O desafio estrutural é promover uma política de direitos dentro das Unidades prisionais estimulando a presença do Estado e permitindo a adoção. sempre que possível, de medidas alternativas que colaborem com o fim da superlotação e reduzam os efeitos negativos da prisão em nossa sociedade. Enquanto persistir o quadro de excesso de presos provisórios e de baixa oferta de prestação jurisdicional às pessoas privadas de liberdade no Brasil qualquer discurso de racionalização da política penal não passa de discurso vazio ou mesmo de cinismo irresponsável.

 

A julgar pela total irresponsabilidade dos dirigentes do executivo federal a tendência é que esta situação se agrave ainda mais e que a ação do Estado contribua para o acirramento do quadro. Afirmações levianas como as do Presidente da República, que defende mortes como política de Estado, elogia torturadores e exalta milicianos colaboram para que episódios como os de Altamira prosperem como experiência pública autorizada pelos políticos, pela mídia e pelos operadores do sistema de justiça.

 

 

Felipe da Silva Freitas é doutorando e mestre em direito pela Universidade de Brasília e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana.

 


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