O combate à corrupção, a voz das ruas e a imparcialidade do juiz
Quarta-feira, 31 de julho de 2019

O combate à corrupção, a voz das ruas e a imparcialidade do juiz

Foto: Agência Brasil | Arte: Justificando

 

Coluna Cláusula Pétrea

Por Marcus Alan de Melo Gomesjuiz de direito

 

Um dos fenômenos mais impactantes no sistema de justiça relacionado à globalização e à lógica neoliberal de primazia dos interesses de mercado é o que se convencionou designar politização da justiça.

 

 

Em frente ao espelho, sua imagem refletida desenha a silhueta conceitual de outro personagem relevante dessa quadra da história das instituições de Estado: a judicialização da política. A interface entre direito, justiça e política, embora seja antiga e constitua uma preocupação permanente do pensamento ocidental a respeito do exercício do poder político e do poder judicial, sem dúvida alguma ganhou contornos muito próprios nas últimas duas décadas no Brasil.

 

Ao refletir sobre as promessas da modernidade não cumpridas (igualdade, liberdade, fraternidade), Boaventura Santos[3] propõe submetê-las a uma crítica promovida pelo repensar radical das concepções dominantes do direito. Uma nova atitude teórica, prática e epistemológica que deve partir de três premissas:

 

a) a crítica ao monopólio estatal e científico do direito;

b) o questionamento do caráter despolitizado do direito e da administração da justiça e a consequente necessidade de repolitizar o direito e a justiça como fatores de democratização da vida social;

c) a compreensão do direito como princípio e instrumento da transformação social politicamente legitimada[3].

 

Essa mirada crítica – revolucionária mesmo, quando seguida de ação – deve ter em conta que o fracasso do projeto de modernidade agigantou o papel da justiça e propagou expectativas coletivas quanto ao seu desempenho e sua capacidade de fazer direitos serem assegurados. Os tribunais ganharam protagonismo social e político. A justiça espalhou-se horizontalmente com o aumento do número de órgãos jurisdicionais (juízes, tribunais e servidores), com a expansão física de seus prédios, com a introdução da linguagem tecnológica na rotina de procedimentos, com a diversificação de competências para examinar e decidir questões até então não problematizadas pela vida em comunidade (meio ambiente, saúde pública, modelos familiares, gênero, ferramentas tecnológicas, ética na administração pública, etc). Ao mesmo tempo, profissionalizou-se e hierarquizou-se nas suas relações com os outros poderes (executivo e legislativo), cujos atos passaram a constituir objeto frequente de revisão judicial.

 

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Esse novo arranjo institucional reposicionou as peças no tabuleiro do xadrez do jogo político. A proeminência do poder judiciário impôs-lhe aceitar, muitas vezes, tensionamentos e situações de conflito com os demais poderes de Estado – e com determinados grupos políticos representantes dos interesses de segmentos econômicos influentes – que constantemente se configuram quando de uma decisão judicial depende o exercício de direitos coletivos, o controle da legalidade ou a restrição aos abusos de agentes públicos. É nesse palco de atores políticos trajando figurinos remodelados que nasce a politização da justiça.

 

A posição de destaque do poder judiciário no mundo neoliberal globalizado é, em grande medida, devedora da razão econômica orientada pelas regras de mercado e pela necessidade de cumprimento dos contratos privados, cuja eficácia depende de previsibilidade. Espera-se que juízes e tribunais dessa nova era sejam autoridades que assegurem a exequibilidade de acordos e a satisfação dos interesses de corporações econômicas de forma célere e descomplicada. O coração e a alma de uma Justiça em que o mercado possa confiar, inclusive para resolver as demandas oriundas da precarização de direitos sociais e econômicos fruto do desmonte do Welfare State, nos países em que ele se instalou, ou de sua negação, naqueles onde não chegou a se estruturar. Ironicamente, ao desprezar as políticas públicas como ferramenta de promoção do bem estar social, o neoliberalismo contribuiu para politizar o sistema de Justiça, que se viu obrigado a substituir o executivo e o legislativo na efetivação de medidas e ações de Estado voltadas a garantir a eficácia de direitos constitucionais coletivos (saúde, saneamento, educação, moradia, transporte, segurança pública, etc.).

 

Uma das facetas da politização da justiça se desenvolveu a partir da profusão do discurso de combate à corrupção, que encontrou solo fértil para crescer e se multiplicar no Estado penal. Este, historicamente habituado a alcançar a plebe, os estratos sociais seguidamente submetidos aos processos de criminalização, viu-se na contingência de ter que dirigir seu aparato repressivo àqueles que sempre estiveram à margem do poder punitivo. Ou melhor, sempre escaparam à ação das agências penais graças à blindagem proporcionada por um certo pacto institucional que converte apenas os despossuídos em massa de manobra e bode expiatório da seletividade punitiva. É sintomático que as camadas populares, por muito tempo, só tenham ingressado nos prédios dos tribunais pela porta de acesso às varas criminais, não porque ali escolheram estar, mas porque foram escolhidas para tanto. Não se pode esquecer que a impunidade dos poderosos erigiu as bases do Estado liberal, inspirado no dogma da igualdade formal de todos perante a lei, porém incapaz de se fazer um Estado verdadeiramente democrático[4], comprometido com a inclusão social e a distribuição justa de riquezas.

 

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Ao se deparar com os poderosos (política e economicamente) nas questões criminais, o sistema de justiça precisou se reinventar. As ferramentas que até então utilizava para trabalhar nessa área com um público diverso, desprovido de meios e recursos para exercer a defesa legítima de seus direitos diante da esmagadora seletividade do poder punitivo, não eram apropriadas a esse novo interlocutor. O diálogo não poderia se dar no mesmo idioma de antes. Palavras e termos mais sofisticados foram, então, acrescentados ao vocabulário jurídico usual: força-tarefa, organização criminosa, condução coercitiva, delação premiada, execução provisória da pena. Houve também uma mudança de ambiente. O espetáculo passou a ser encenado em outro espaço: o picadeiro midiático. Neste, a elaboração de imagens de fragilização do poder político e econômico (prisões de agentes públicos e empresários influentes, comboios de viaturas policiais, vazamentos de conversas telefônicas, depoimentos de testemunhas e delatores em juízo, a confrontação dos interrogatórios, etc.) e sua divulgação instantânea converteram-se na munição com que o sistema de justiça passou a revidar ataques e tentativas de controle. Uma dinâmica que introduziu um novo personagem no cenário judicial, com uma expressiva ascendência sobre a atuação dos juízes: a “voz das ruas”, o “apoio popular” a este ou àquele desfecho de um processo com reverberação midiática. Uma espécie de entidade abstrata que pressiona, cobra, intimida e, algumas vezes, ameaça quando seu desejo não é satisfeito. Mas que também aplaude, elogia e ovaciona quando o seu querer é atendido.

 

Por qualquer uma dessas vias, representa um perigo real ao juiz, pois, assim como as belas sereias do Mar Tirreno que, segundo a mitologia grega, cantavam para seduzir os marinheiros e furtivamente atrai-los ao naufrágio, o “canto das ruas” afaga o juiz para entorpecê-lo, fascina-o para confundi-lo no exercício de sua função pública e no desempenho de seu papel no Estado democrático de direito: julgar com imparcialidade. A imparcialidade compreendida – na expressão de Ferrajoli[5] – como terzietà, isto é, a alheação do juiz em relação aos interesses das partes na causa. Ou, ainda, como a virtude reveladora da responsabilidade do juiz que se esforça para evitar seus prejulgamentos de modo a se abrir ao caso particular que deve decidir[6].

 

Antes, a política tentava controlar a justiça, obviamente como forma de fazer prevalecer interesses particulares e de grupos com ascensão social. Agora, à deriva no oceano neoliberal globalizado no qual não se navega sem uma bússola e um timão que assegurem a previsibilidade das decisões, a justiça se empenha para domesticar a política usando o chicote do combate à corrupção que, como expressão do punitivismo, tende a se converter em um risco à imparcialidade do juiz, que não pode flertar com interesses que coloquem em xeque garantias fundamentais em prol de resultados condenatórios. É importante que a sociedade compreenda que a função jurisdicional não é um receptáculo ao “grito das ruas”. Ao contrário, cabe-lhe ser contramajoritária, se disso depender a aplicação do direito em seu sentido político amplo, comprometido com aquela crítica radical das concepções jurídicas dominantes de que nos fala Boaventura Santos, e que busca promover a democratização da vida social pela otimização dos valores da humanidade e da garantia a um julgamento imparcial.

 

Marcus Alan de Melo Gomesjuiz de direito em Belém do Pará.

 


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Notas:

[1] Marcus Alan de Melo Gomesjuiz de direito em Belém do Pará.

[2]  SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra: Almedina, 2014, p. 12.

[3]  Ibidem, pp. 12-13.

[4] Ibidem, p. 28.

[5] FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoria del garantismo penal. Madrid: Editorial Trotta, 1998, p. 580.

[6] GARAPON, Antoine; ALLARD, Julie; GROS, Frédéric. Les vertus du juge. Paris: Dalloz, 2008, p. 36.

 

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