Anseios por intervenção militar é reflexo de ‘Justiça de Transição’ inacabada no Brasil
Quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Anseios por intervenção militar é reflexo de ‘Justiça de Transição’ inacabada no Brasil

Imagem: Marcos Corrêa / PR

 

Por Tiago Fuchs Marino

 

Pesquisa divulgada pelo portal de informações JOTA em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados – IBPAD revelou que aproximadamente um terço da população brasileira aceita, em certas circunstâncias, o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

 

 

Em detalhes: 34,9% dos entrevistados concordaram com a frase “Em algumas situações, o governo deve fechar o Congresso” e 32,9% aquiesceram com a afirmação: “Em algumas situações, o governo deve fechar o Supremo Tribunal Federal”.

 

Conforme se apurou, os maiores índices de aceitação aparecem entre pessoas que consideram o governo atual ótimo: nesse segmento específico, 54,9% defendem a possibilidade de fechamento do STF e 53,1% aprovam o fechamento do Congresso.

 

No mesmo sentido, levantamento do Barômetro das Américas – LAPOP, coordenado pela universidade americana Vanderbilt e desenvolvido, no Brasil, pelo Centro de Economia e Política do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas – FGV, apontou que 52% dos eleitores de direita atualmente apoiam a dissolução do STF em momentos de dificuldade. O dado mais preocupante, contudo, foi o seguinte: cerca de um terço da população brasileira também é favorável a um golpe militar diante de um cenário de grave corrupção.

 

Entre os inúmeros fatores que podem ter contribuído para esse curioso fenômeno de rejeição a instituições democráticas e de flerte com o autoritarismo, a performance inacabada da Justiça de Transição na sociedade brasileira parece ocupar certo protagonismo.

 

Com efeito, é possível definir Justiça de Transição como um processo de reconstrução da estabilidade democrática e institucional de um Estado após um contexto de guerras ou um quadro de violação sistemática de direitos humanos. Como explica o International Center for Transitional Justice – ICTJ, esse processo inclui uma variedade de medidas a serem empreendidas, incluindo a exposição da verdade sobre as atrocidades cometidas, a responsabilização dos perpetradores, a reparação das vítimas e uma reforma de instituições estatais e sociais que permitiram – e em muitos casos participaram – das respectivas violações.[3]

 

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Em síntese, busca-se impedir o esquecimento e a ocorrência de novas rupturas democráticas – objetivo que, conforme demonstram as demandas de alguns setores sociais identificadas nas pesquisas acima, não foi completamente alcançado em nosso país após o fim da ditadura de 1964.

 

Isso porque, na contramão da Justiça Transicional e tal como outros países latino-americanos, o Brasil editou a Lei n.° 6.683, de 28 de agosto de 1979, concedendo anistia a todos os indivíduos que, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos. Tal ato, além de impossibilitar a responsabilização dos agentes de repressão da ditadura militar, negou às vítimas das mais bárbaras formas de perseguição, de tortura e de desaparecimento – e seus respectivos familiares – o direito à justiça.

 

Anos depois, quando teve a oportunidade de se manifestar sobre o tema no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.° 153, já sob a égide da “Constituição Cidadã”[4], o STF referendou a validade da mencionada lei, aduzindo que sua interpretação deveria se operar em consonância com a realidade histórico-social em que ela foi produzida, isto é, com o momento de migração da ditadura para a democracia política, caracterizado por um pretenso acordo político celebrado numa atmosfera de “reconciliação nacional”. 

 

Como afirmou o diplomata brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro à época, a Suprema Corte tentou reescrever a história da nação, pois a Lei de Anistia “não foi produto de acordo, pacto ou negociação alguma”, sendo certo que seu projeto não atendia aos anseios da sociedade civil, da oposição parlamentar e da OAB e foi aprovado em uma votação acirrada, com 206 votos da Arena (partido da ditadura) contra 201 do MDB, o que leva a crer que “o movimento da anistia e a oposição na época não tinham sido comunicados de seu papel no ‘acordo nacional’ que os ministros 30 anos depois lhe atribuiriam”.

 

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Vale adicionar que, na ocasião do julgamento da ADPF n.° 153, em abril de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja competência fora reconhecida pelo Brasil em 1998, já possuía ampla jurisprudência sobre Justiça de Transição e, nos casos Barrios Altos vs. Peru (2001), Almonacid Arellano e outros vs. Chile (2006) e La Cantuta vs. Peru (2006), havia afirmado a inadmissibilidade de normas de anistia para casos de graves violações de direitos humanos ocorridas em regimes de exceção, além de afastar excludentes de responsabilidade alegadas pelos Estados com base na ausência de tipificação interna dos crimes de tortura e desaparecimento forçado, no princípio do ne bis in idem e em disposições de prescrição.

 

Não demorou muito para que o próprio Estado Brasileiro fosse condenado no sistema interamericano: em 24 de novembro de 2010, a Corte de San José julgou o caso “Guerrilha do Araguaia”[6] e assentou que a Lei n.° 6.683/1979 carecia de efeitos jurídico por contrariar os artigos 8 (direito a garantias judiciais) e 25 (direito à proteção judicial) da Convenção Americana de Direitos Humanos, em associação com os dispositivos 1.1 (dever de respeitar os direitos) e 2 (dever de adotar disposições de direito interno). Consignou-se que: “o Tribunal, mais que ao processo de adoção e à autoridade que emitiu a Lei de Anistia, se atém a sua ratio legis: deixar impunes graves violações ao direito internacional cometidas pelo regime militar” (item 175 da sentença). Em 2018, a referida Corte reiterou seu posicionamento no caso Vladimir Herzog[7].

 

Em que pese o Conselho Federal da OAB tenha oposto embargos declaratórios em face da decisão proclamada pelo STF e, posteriormente, tenha apresentado petição aditiva ao recurso, indicando a responsabilização internacional do Brasil como fato novo, certo é que, passados quase 10 (dez) anos desde o julgamento da ação constitucional, o tribunal brasileiro ainda não ousou ressuscitar a questão e viabilizar a investigação e punição dos atores da ditadura – elemento imprescindível à efetivação da Justiça Transicional. Atualmente, os autos da ADPF n.° 153 encontram-se apensados à ADPF n.° 320, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com objeto semelhante.

 

Além disso, é preciso admitir que a Lei n.° 12.528, de 18 de novembro de 2011, responsável pela criação da Comissão Nacional da Verdade chegou tarde se comparada com os movimentos equivalentes de outros países, como Uruguai, Chile e Argentina, por exemplo. Assim, diante da demora na averiguação, reconhecimento e divulgação dos fatos por órgão independente, muitos brasileiros que não participaram ativamente da oposição à ditadura e gerações que os sucederam aderiram a uma narrativa fabricada de que os atos de violência e restrição de liberdade praticados durante o regime militar foram justificáveis para combater uma suposta ameaça comunista. Passaram, até mesmo, a culpabilizar as vítimas, taxando-as de “terroristas”.

 

Para se compreender as nefastas consequências dessa demora, deve-se considerar que o reconhecimento oficial pelo Estado dos graves abusos cometidos no passado é relevante não só sob o ponto de vista simbólico, por assegurar às vítimas o direito à justiça e à verdade, mas por afetar a memória coletiva da nação e consagrar um sentimento compartilhado de aversão ao autoritarismo e de apego ao funcionamento da democracia, independentemente do espectro político com que cada cidadão se identifique.

 

Também a reforma institucional não se consolidou totalmente, haja vista os altos índices de violência policial e o cenário de constantes desrespeitos a garantias fundamentais verificado no sistema de persecução penal, que constituem herança do regime militar e demonstram a necessidade de se rediscutir o papel das instituições que atuam nas forças armadas, na segurança pública e na justiça para erradicar uma cultura de autoritarismo e se estabelecer um verdadeiro compromisso com o Estado Democrático de Direito.

 

Enfim, todo esse quadro desnuda a incompletude do processo de Justiça Transicional no Brasil, cuja população não contou com os meios e estrutura adequados para lidar com o “luto” pós-ditadura. Nesse ambiente, anseios por intervenções armadas e governos autoritários em prol de um suposto desenvolvimento, que são construídos a partir da relativização de direitos e liberdades conquistados a duras penas no passado, tendem somente a crescer.

 

 

Tiago Fuchs Marino é especialista em Direitos Difusos e Processo Coletivo pela Escola de Direito do Ministério Público. Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Assessor Jurídico na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de Mato Grosso do Sul – Ministério Público Federal.

 


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Notas:

[1] JOTA. Pesquisa JOTA: 34% dos brasileiros aceitam fechar o Congresso e 32%, o STF. Disponível em: <https://www.jota.info/stf/pesquisa-jota-34-dos-brasileiros-aceitam-fechar-o-congresso-e-32-o-stf-08072019>. Acesso em 25 jul 2019.

[2] FOLHA DE S. PAULO. Confiança na democracia sobe, mas insatisfação com seu funcionamento é de 58%. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/confianca-na-democracia-sobe-mas-insatisfacao-com-seu-funcionamento-e-de-58.shtml>. Acesso em 25 jul. 2019.

[3] Apontamentos extraídos do site do ICTJ: <https://www.ictj.org/about>  Acesso em 25 jun 2019. Tradução livre.

[4] STF – ADPF n° 153. Relator: Ministro Eros Graus, julgamento: 29/04/2010, Tribunal Pleno, publicação: 06/08/2010.

[5] FOLHA DE S. PAULO. O STF de costas para a humanidade. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0505201008.htm>. Acesso em 25 jun 2019.

[6] Corte IDH – Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas).

[7] Corte IDH – Caso Vladimir Herzog e outros vs. Brasil. Sentença de 15 de março de 2018 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas).

[8] Informações disponíveis no Portal do STF: <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2644116>. Acesso em 25 jul 2019.

 

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