Bancada Ruralista: A maior inimiga dos povos indígenas do Brasil
Sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Bancada Ruralista: A maior inimiga dos povos indígenas do Brasil

Imagem: De Olho nos Ruralistas

 

Por Vinícius Rocha Moço

 

No dia 27 de julho, o Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina) denunciou à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Ministério Público Federal a invasão de uma de suas aldeias na Terra Indígena Wajãpi no Amapá por não-indígenas.

 

 

Segundo o Conselho, os invasores foram responsáveis pelo assassinato do chefe Emyra Wajãpi, de 62 anos, ocorrido no dia 22 de julho, além de terem ameaçado os demais moradores da aldeia. A Funai e a Polícia Militar do Amapá confirmaram a morte do chefe Emyra Wajãpi, porém a perícia realizada pela Polícia Federal não localizou indícios de invasão. Os conflitos na região ocorrem após sucessivas defesas do Presidente Jair Bolsonaro ao garimpo e à exploração de recursos naturais em terras indígenas, tendo o tema feito parte, inclusive, de suas promessas de campanha.

 

Chefe dos Wajãpi, Emyra Wajãpi, assassinado por invasores aos 62 anos

 

Embora a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 176, §1º, e no §3º do artigo 231, preveja a possibilidade de exploração de recursos minerais e energéticos em terras indígenas, há a necessidade da regulamentação da matéria por lei. Ocorre que a temática ainda não foi votada pelo Congresso Nacional (CN), havendo, pelo menos, dois projetos de lei (PL) que se dispõe regulamentar o tema: o PL nº 1.610/96 e o PL nº 2.057/91.

 

Porém, além de sofrerem diariamente com ataques de garimpeiros, mineradores e ruralistas, os povos indígenas também sofrem com ofensivas do Poder Legislativo Federal, onde tramitam diversos outros PLs e propostas de emenda à constituição (PEC) que possuem as terras indígenas como objeto, podendo ser citados como exemplo o PL nº 490/2007, que procura estabelecer a demarcação de terras indígenas por meio de lei, a PEC nº 37/2007, que determina que as demarcações de terras indígenas  sejam submetidas ao CN, e a PEC nº 215/2000, que transfere a competência das demarcações de terras indígenas do Poder Executivo Federal para o Poder Legislativo.

 

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Nos últimos anos, constata-se uma grande produção legislativa que visa a tutelar o regime jurídico das terras indígenas, movida, em sua maior parte, pelos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como Bancada Ruralista. 

 

As frentes parlamentares, ou bancadas, são grupos temáticos e suprapartidários que representam e defendem os interesses de segmentos específicos da sociedade, organizando-se em torno do interesse comum de seus membros e não respondendo à ideologia de seus partidos. A Bancada Ruralista é uma das mais influentes no CN, possuindo grande poder de articulação e de mobilização na construção de alianças com outras bases e bancadas, contando, na atual 56ª Legislatura, com 195 Deputados Federais e 32 Senadores. 

 

O campo de influência da FPA atinge até mesmo a Funai, órgão responsável por cuidar dos interesses indígenas. Logo após assumir a presidência, o Presidente Jair Bolsonaro indicou ao cargo de presidente da Funai Franklimberg Ribeiro de Freitas, que foi exonerado em 11/06/2019 por pressão de deputados ruralistas. Para ocupar a vaga, o Presidente empossou, no dia 24/07/2019, o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, que possui proximidade com os deputados da bancada.

 

Nota-se que o modo de atuação dos Deputados Federais da FPA entra em conflito com os modos de vida não capitalistas dos povos originários, que são interpretados como obstáculos ao avanço do agronegócio no campo brasileiro. 

 

É certo afirmar que os mais diversos povos indígenas possuem, cada um à sua maneira, seu próprio processo de desenvolvimento, vocábulo este ainda confundido com o mero crescimento econômico, motivo pelo qual os povos indígenas ainda sejam vistos por diversas autoridades como atrasados e como um entrave para o desenvolvimento nacional. Assim, o conceito de desenvolvimento admite várias concepções ideológicas, entre elas a ideia de puro crescimento econômico, mas também pode remeter ao desenvolvimento humano, social, político, ambiental, nacional, regional, equilibrado e sustentável, entre outros. 

 

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Para os povos indígenas, é indispensável o acesso à terra e aos recursos naturais respectivos, mas por motivos que ultrapassam a esfera econômica. Ao contrário da mentalidade dominante, para os povos indígenas a terra não é uma mercadoria, não pode ser vendida ou comprada: é dela que retiram o seu sustento e com ela possuem uma relação social e religiosa, sendo um mínimo existencial à cultura e identidade. Dessa forma, há um conflito de interesses entre os membros da FPA e os povos indígenas, acarretando uma produção legislativa que desconsidera a relação que os índios possuem com suas terras, observando apenas o caráter econômico das mesmas.

 

Seja no período colonial, no império ou na república, os índios e as terras indígenas foram e continuam sendo duramente atingidos em nome do suposto progresso e do crescimento econômico no Brasil. Suas terras, objeto de disputa por todo o país, são visadas para construção de grandes obras, introdução da pecuária e agroindústria e extração de madeira e minerais.

 

Destaca-se que o Estado brasileiro foi denunciado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos por casos envolvendo territórios indígenas. Em sentença datada de 05/02/2018, o Brasil foi, pela primeira vez, condenado por uma corte internacional por violar direitos indígenas. O caso Povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil, foi denunciado junto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 16/10/2002, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/Regional Nordeste, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares e pelo Conselho Indigenista Missionário. Ademais, em relatório de mérito datado de 28/07/2015, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro era internacionalmente responsável pela violação dos direitos à propriedade, à integridade pessoal e às garantias e proteções judiciais consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

 

Contudo, o atual cenário do país mostra-se ainda mais crítico, uma vez que o próprio Presidente da República incentiva as invasões de terras e a sua exploração econômica. A situação agrava-se ao se considerar que tais povos praticamente não possuem representação no Congresso Nacional (há apenas uma única deputada indígena), ficando à mercê de grupos de interesse como a FPA e da sua produção legislativa, que impacta diretamente em seus direitos.

 

É imprescindível ressaltar que os indígenas têm o direito de desenvolver e perpetuar a sua cultura, a partir da preservação e a posse de seus territórios. Por isso, há urgência em se garantir no país uma maior participação dos povos indígenas nas instâncias de poder, de modo a conferir a essa parcela da população autonomia sobre suas terras, recursos naturais, cultura, instituições e que possam definir seus próprios meios de desenvolvimento, atingindo, assim, um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Para isso, poderiam ser criadas cadeiras exclusivas para indígenas no Congresso Nacional, como ocorre na Colômbia e na Venezuela, ou a criação de cotas para candidatos índios nas eleições, similarmente às candidaturas femininas.

 

Certo é que o país necessita de um Parlamento que represente todos os setores da sociedade brasileira, uma vez que a democracia não é a ditadura da maioria, mas um modelo que busca a inclusão e proteção de todos os segmentos da sociedade.

 

 

Vinícius Rocha Moço é advogado, pós-graduando em Direito Constitucional na Faculdade Legale. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e
bacharel em Sistemas de Informação pela Universidade de Mogi das Cruzes.

 


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Notas:

[1] Cimi. Em nota, Wajãpi relatam fuga de aldeia após invasão por homens armados. 29 jul. 2019. Disponível em: <https://cimi.org.br/2019/07/em-nota-wajapi-relatam-fuga-aldeia-apos-invasao-homens-armados/>. Acesso em: 01 ago. 2019.

[2] G1. ‘Não houve indícios de invasão’, diz Exército após denúncia de possível conflito e morte de índio. Macapá, 29 jul. 2019. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2019/07/29/nao-houve-indicios-de-invasao-diz-exercito-apos-denuncia-de-possivel-conflito-e-morte-de-indio.ghtml>. Acesso em: 01 ago. 2019.

[3] EBC. Bolsonaro diz que busca parceria internacional para gestão da Amazônia. Rio de Janeiro, 27 jul. 2019. 2019. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-07/bolsonaro-diz-que-busca-parceria-internacional-para-gestao-da-amazonia>. Acesso em: 01 ago. 2019.

[4] C MARA DOS DEPUTADOS. Requerimento nº 497 de 2019: Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA. 2019. Disponível em <https://www.camara.leg.br/internet/deputado/Frente_Parlamentar/53910-integra.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2019.

[5] BBC Brasil. Falhou no psicotécnico, investigou desafeto e atacou procurador: a trajetória do novo presidente da Funai. São Paulo, 25 jul. 2019. 2019. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49107737>. Acesso em: 01 ago. 2019.

[6] CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Sentença de 5 de fevereiro de 2018. Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil. 2018. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf>. Acesso em: 15 ago. 2018. p. 4.

 

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