Revelando o descaso Rafael Braga: Tráfico de Drogas
Sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Revelando o descaso Rafael Braga: Tráfico de Drogas

Imagem: Defensoria Pública

 

Por Diego Duarte de Carvalho e João Antônio Tomporoski

 

Em janeiro de 2016 , na manhã de 12 de janeiro de 2016, terça-feira, foi comprar pão para Dona Adriana, sua mãe, e foi abordado por policiais militares sob fundada suspeita. O motivo da desconfiança estatal perante Rafael é clara: jovem, preto, pobre.

 

 

O segundo crime: Tráfico de drogas

 

Em dezembro de 2015 – portanto, dois anos e meio depois do fatídico 20 de junho 2013 -, Rafael Braga passou para o regime aberto, com tornozeleira eletrônica. Voltou a residir com sua mãe no bairro da Penha, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, os ares da liberdade duraram pouco. Em janeiro de 2016 (isso mesmo: um mês depois da progressão de regime), na manhã de 12 de janeiro de 2016, terça-feira, foi comprar pão para Dona Adriana, sua mãe, e foi abordado por policiais militares sob fundada suspeita (artigo 240, § 2º do CPP). O motivo da desconfiança estatal perante Rafael é clara: jovem, preto, pobre.

 

Com ele, segundo a Polícia Militar, foram encontradas 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão com fogos (material de trabalho dos fogueteiros do tráfico) em uma sacola suspeita. Perguntamos ao leitor: existe uma sacola suspeita por si só? Ao olhar para uma sacola – pura e unicamente uma sacola – podemos defini-la como suspeita?

 

Os policiais afirmam que havia um grupo de pessoas comercializando entorpecentes, que com a chegada da guarnição, fugiram, e Rafael Braga – o único que permaneceu no local – ficou “parado, distraído”, portando uma “sacola, suspeita” (fl. 04 da sentença). Algumas considerações feitas por Salo de Carvalho e  Mariana de Assis Brasil e Weigert são interessantes para refletirmos esta abordagem:

 

(…) qual a razoabilidade de se pensar que uma pessoa que integra um grupo que está vendendo drogas fique parada, distraída, com uma sacola contendo drogas? Segundo: posteriormente, ao notar a presença dos policias, qual o motivo para não tentar fugir ou, ao  menos, resistir prisão (situação não narrada pelos policiais, enquanto todos os demais fogem)

(…) por que os policiais não se esforçaram, após a prisão de Rafael Braga, para prender os demais membros do grupo? Qual a razão de terem ficado “satisfeitos” com a prisão de apenas um dos “membros da facção”?

 

Dada a abordagem, Rafael foi preso em flagrante, acusado do crime de tráfico e associação ao tráfico (art. 33 e art. 35 da Lei n. 11.343/2016) conduzido a 22ª Delegacia de Polícia (Penha). Foi autuado por tráfico com uma quantidade mínima de drogas e por associação ao tráfico por estar com um foguete, material comumente usado pelos fogueteiros do tráfico, jovens que ficam como guardiões dos morros com a função exclusiva de avisar (através da queima de fogos de artifício) a chegada da polícia ao local.

 

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Um dia depois de sua prisão, enquanto aguardava a audiência de custódia, Rafael, pouco antes de entrar em prantos, falou: “Forjado, de novo. Mas por que eu de novo?

 

No momento do baculejo, Rafael usava uma bermuda, que deixava visível o controle estatal perante seu corpo: estava com uma tornozeleira eletrônica, visto que ainda cumpria pena, agora em regime aberto. A versão de Rafael é que ao ser abordado, foi colocado dentro da viatura e levado a um ermo local onde foram plantados os entorpecentes. Além de tudo, alegou ter sido objeto de violência física por parte dos policiais. Na instrução do processo, a defesa requereu que fosse juntado aos autos o histórico de localização da tornozeleira eletrônica usada por Rafael, que comprovaria (ou mesmo desmentiria) a versão do acusado. Entretanto, sua juntada foi negada injustificadamente pelo magistrado da causa. 

 

Uma vizinha de Rafael viu a agressão. Em seu depoimento, inclusive, aponta que viu parcialmente o que aconteceu. Quando Rafael foi abordado, foi chamar Dona Adriana, a mãe do rapaz. Quando chegaram, não encontraram nem Rafael e muito menos a Polícia Militar. Já no processo, prestou depoimento como testemunha, não sendo contraditada em nenhum momento. Porém, teve sua palavra desqualificada. Segundo o magistrado, “às declarações da testemunha Evelyn Barbara, arrolada pela defesa do réu, visavam tão somente eximir às responsabilidades criminais do acusado RAFAEL BRAGA em razão de seus laços com a família do mesmo e por conhecê-lo ‘por muitos anos’ como vizinho”

 

Na denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o órgão ministerial traz aos autos o fato que chegou ao conhecimento da corporação militar. Entretanto “tal pessoa não foi identificada, nem apontada como testemunha no inquérito, muito menos na ação penal. Em miúdos: valorou-se e admitiu-se falhas discursivas no testemunho dos policiais que abordaram Rafael. Entretanto, sua vizinha, que nem mesmo contraditada foi, teve sua palavra completamente desqualificada. Sobre o tema, discorre: 

 

“(…) se os policiais não podem ser considerados suspeitos, pelo simples fato de serem policiais, por outro lado, é inegável o seu interesse na demonstração da legalidade de sua atuação nos atos investigatórios praticados, pelo que seus depoimentos têm valor relativo, devendo ser cotejados com outros elementos de prova existentes nos autos, em especial, o testemunho de pessoas estranhas aos quadros da polícia”.

 

Na sentença condenatória proferida em maio de 2017 pelo juiz de direito Ricardo Coronha Pinheiro, responsável pela 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o magistrado condenou rafael por tráfico de drogas, associação ao tráfico e colaboração com o tráfico (art. 33, art. 35 e art. 37 da Lei nº 11.343/2017), fixando a pena em 11 anos e 03 meses de reclusão, sendo posteriormente reduzida pelo TJRJ.

 

Vale apontar, que ficou preso em prisão domiciliar desde a data do flagrante, o qual ocorreu em 12 de Janeiro de 2016 até setembro de 2017. 

 

 

Uma contraditória sentença

Entretanto, a sentença proferida pelo juízo competente aponta diversas inconsistências. Segundo a versão dos policiais militares da 7ª Unidade de Polícia Pacificadora – UPP (16ª Batalhão da PMERJ), na data de 12 de janeiro de 2016, 09h, comunidade da Vila Cruzeiro, Complexo do Alemão, na Rua 29, um morador informou a força policial  que um homem estava : 

 

(…) “portando entorpecente com a intenção de comercializá-lo”. Assim, ao realizarem diligência ao local, “os agentes visualizaram o denunciado Rafael Braga Vieira em poder de uma sacola de conteúdo suspeito”, e que “(…) ao perceber a presença dos agentes da lei, o denunciado tentou se desfazer do material, arremessando a referida sacola ao solo. (fls. 01 da sentença)

 

E que:

(…) com consciência e vontade, trazia consigo, com finalidade de tráfico, 0,6g (seis decigramas) da substância entorpecente Cannabis Sativa L., acondicionados em uma embalagem plástica fechada por nó, bem como 9,3g (nove gramas e três decigramas) de Cocaína (pó), distribuídos em 06 cápsulas plásticas incolores e 02 embalagens plásticas fechadas por grama, contendo a inscrição ‘CV-RL-PÓ 3/COMPLEXO DA PENHA’, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar (fls. 01 da sentença) (grifamos)

 

Salo de Carvalho e Mariana de Assis Brasil e Weigert, em minuciosa análise dos supostos delitos cometidos por Rafael, analisam os três tipos penais sobre o qual este supostamente incorreu. Para melhor entendimento, elaborou-se um quadro analisando a tipicidade objetiva, subjetiva e a autoria dos crimes. Todos os créditos aos referidos autores:

 

Tráfico de drogas (art. 33) Associação ao tráfico (art. 35)
Tipicidade objetiva (materialidade)
  1. laudos toxicológicos que atestam serem ilícitas às substâncias apreendidas;
  2. prova testemunhal (depoimento dos policiais)
  3. acondicionamento da droga  embalagens com a inscrição “CV” (Comando Vermelho) e fracionamento das substâncias (indica o objetivo de venda);
  • os depoimentos prestados em juízo pelos policiais militares responsáveis pela prisão do acusado merecem credibilidade, porquanto seguros e coerentes, guardam afinidade com a realidade fática trazida no contexto probatório. Ademais, não há qualquer motivo nos autos capaz de macular a isenção dos mesmos como testemunhas” (fls. 08 da sentença);
  1. inscrição de facção criminosa
  2. local: ponto de venda conhecido.
  3. na embalagem do entorpecente;
  4. fracionamento da droga;
Tipicidade subjetiva (dolo)
  1. dolosa, assim, a conduta do agente, eis que subjetivamente se conduziu a vulnerar o artigo 33, caput da Lei n. 11.343/06, visto que trazia consigo, para fins de mercancia, sem autorização legal ou regulamentar, às drogas descritas na denúncia”. (fls. 07 da sentença).
  1. assim, dolosa a conduta do agente, eis que subjetivamente se conduziu a vulnerar o artigo 35 da Lei n. 11.343/2006, eis que associou de forma estável e permanente para a prática de tráfico de entorpecentes, conforme descrito na denúncia” (fl. 07 da sentença)
Autoria:
  1. prisão em flagrante;
  2. depoimento dos policiais;
  3. o depoimento da testemunha de defesa foi “apontado como isolado no contexto probatório e inválido em razão da testemunha ser considerada ‘amiga’ , em razão de frequentar a casa da genitora do acusado.
  • “no que tange a autoria, a mesma é certa quanto ao acusado. Sob o crivo do contraditório foi produzida a prova oral formadora da convicção acerca da existência da conduta imputada ao réu, eis que estava associado para a prática do crime de tráfico de drogas.

 

Outro ponto evidenciado pelo magistrado quanto à tipicidade objetiva (materialidade) do delito de associação criminosa (art. 35 da Lei de Tóxicos) que merece especial atenção é este:

 

(…) dessa forma, restou inequívoca a estabilidade do vínculo associativa para a prática do nefasto comércio de drogas, sendo certo que a facção criminosa “Comando Vermelho” é quem domina a prática do tráfico na localidade conhecida como “sem terra”, em que o réu foi preso, situada no interior da Vila Cruzeiro. Por outro lado, a regra de experiência comum permite concluir que a ninguém é oportunizado traficar em comunidade sem integrar a facção criminosa que ali pratica o nefasto comércio de drogas, sob pena de pagar com a própria vida. Portanto, não poderia o réu atuar como traficante no interior da Comunidade Vila Cruzeiro, sem que estivesse vinculado à facção criminosa “Comando Vermelho” daquela localidade. (fl. 08 da sentença).

 

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Aqui, baseado em critérios puramente empíricos, o magistrado presume a culpabilidade do agente com base no seu local de morada, como citado, o complexo da Penha, periferia da Zona Norte do Rio de Janeiro, onde a facção criminosa “Comando Vermelho” tem grande influência. 

 

Entretanto, como observado pelos referidos autores, as circunstâncias da prisão de Rafael Braga Vieira nem mesmo condizem com tais regras empíricas, visto que tratou-se de “pequena quantidade de droga apreendida, horário do pretenso comércio, ausência de rede de proteção ao tráfico, ausência de confronto com a polícia, falta de tentativa de fuga, não apreensão de arma ou valores em moeda”. Seguindo este mesmo texto, eis as  contradições da instrução probatória de Rafael Braga Vieira:

 

A notícia do suposto crime

Em sede policial, logo após efetuarem a prisão de Rafael, os policiais Pablo Vinicius Cabral e Victor Hugo Lago afirmam que “havia um indivíduo a poucos metros do local onde se encontraram com material entorpecente a fim de comercializá-lo. Ato contínuo, foram até o local informado e encontraram Rafael Braga Vieira” (fl. 03/04). 

Em juízo, mudam a versão, dizendo que “um colaborador veio até a guarnição informar que existia um grupo de pessoas comercializando drogas umas duas ruas à frente. Nós fomos lá verificar e eu avistei um grupo correndo, só que o meliante ficou” (00:52m do depoimento).

 

O destinatário da informação

Paulo Vinicius Cabral e Victor Hugo Lago, os dois policiais que efetuaram a prisão, divergem em seus depoimentos. Vejamos o depoimento do primeiro.

 

Juiz: Aí, eu acho que o doutor advogado está querendo dizer é que senhor lá falou “quando um morador não identificado informou que havia um indivíduo” e aí aqui, quando o senhor respondeu para a doutora promotora o senhor falou que seria um grupo. Aí ele está querendo entender. Testemunha: É, foi o que eu falei. Na dinâmica que o morador veio falar comigo, de repente tinha um, mas quando fui 2que haveria supostamente mercância de drogas no local?

 

O desdobramento da prisão.

Como se não bastasse, os policiais divergem quanto à condução de Rafael Braga após efetuarem a prisão. Victor Hugo Lago diz que:

 

Defesa: Boa tarde, senhor policial. Como é que foi a rotina a partir da captura? O que aconteceu depois? Testemunha: Nós voltamos com ele até onde estava a viatura, próximo do local onde ia ser colocada a cabine blindada. Ele adentrou no interior da viatura e conduzimos ele até a delegacia. Defesa: Houve algum tipo de agressão, alguma situação de domínio que precisou ser colocada alguma força contra ele? Testemunha: Não, ele não resistiu em momento nenhum. Defesa: Vocês chegaram a levá-lo para a Base da UPP de vocês? Testemunha: Direto para delegacia

 

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Pablo Vinicius Cabral e Fernando Pimentel (outro policial envolvido na prisão) informa:

 

Testemunha: O container Vila Cruzeiro. Foi encaminhado ele até o container Vila Cruzeiro. Ele saiu, aproximadamente uns 600 metros do local onde a gente pegou e caminhando até o container da Vila Cruzeiro. (Pablo Vinicius Cabral, 15:00 do depoimento judicial)

 

Defesa: Então ele não foi levado direto para à delegacia? Ele foi para a base blindada de depois para a delegacia? Testemunha: É porque nós não temos viaturas à disposição. Muitas quebradas, enfim, poucas viaturas para todas as equipes que trabalham na Vila Cruzeiro. Então a gente tem essa logística de, às vezes, uma viatura a gente está usando e cede para outro colega para levar, alguma outra condução administrativa. Então, isso é praxe. Geralmente, quando nós pegamos alguma ocorrência que estamos que estamos a pé no interior da comunidade – porque tem pontos lá que não tem como patrulhar de veículo embarcado – nós fatalmente pegamos o elemento, se for o caso de ocorrência, e conduzimos até a parte baixa, onde embarca na viatura, para levar para a delegacia. (Fernando de Souza Pimental, 11:00 do depoimento judicial)

 

Nota-se a partir do depoimento dos agentes envolvidos na prisão que há grande controvérsia contra três cruciais pontos da ocorrência, mas, mesmo diante destas contradições, o magistrado da causa considerou o depoimento dos policiais “(…) coerente, neles inexistindo qualquer contradição de valor” (fl. 06 da sentença).

 

A associação criminosa

Em clara violação a lei processual, Rafael foi condenado por uma “regra de experiência” que em determinado local, por ser dominado por um grupo criminoso, ninguém poderia vir a praticar certos delitos (como o tráfico de drogas) sem a autorização deste grupo, em claro desrespeito ao art. 489, §1º do Código de Processo Civil, que diz ser nula a decisão que “invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão”

Perguntamos ao leitor: não é também uma máxima que organizações ligadas ao tráfico possuem redes de proteção, como “uso de menores de idade como informantes, utilizando celulares, rádios, foguetes ou “pipas para avisar quando os policiais ingressam em área de comércio de drogas?” além de portar, em regra, “armamento (e armamento pesado, sublinhe-se)?”

 

A desqualificação da testemunha de defesa

Evelyn Barbara Pinto Silva, moradora da comunidade e vizinha de Rafael Braga Vieira, prestou depoimento como testemunha, não sendo em nenhum momento contraditada. Vale lembrar que se houvesse desconfiança por parte do órgão ministerial quanto ao seu depoimento, poderia ser contraditada, sendo ouvida então como informante, visto a suposta existência de amizade íntima, uma das causas de suspeição previstas no art. 447 do CPC.

No entanto, teve sua palavra desqualificada pelo fato de ter dito “(…) que era amiga e frequentava a casa da genitora do acusado por muitos anos” (fl. 07 da sentença). Por fim, conclui:

 

(…) às declarações da testemunha Evelyn Barbara, arrolada pela Defesa do réu, visavam tão somente eximir às responsabilidades criminais do acusado Rafael Braga em razão de seus laços com a família do mesmo e por conhecê-lo “por muitos anos como vizinho”

 

Em suma: em clara violação ao sistema acusatório, em sua sentença, sem ter sido a testemunha contraditada, reconheceu a relação intimidade da testemunha, desvalorizando seu depoimento. Por outro lado, tem-se a partir do depoimento da testemunha uma visão “não total do fato, pois admite que não teve condições de seguir observando o evento”. Pergunta-se: “é possível indagar se efetivamente o depoimento é ‘comprometido com a versão da defesa (…), por qual razão a testemunha limitaria a narrativa e não apresentaria um relato mais completo?’”Vejamos.

 

(04:00) Testemunha: (…) Ri para ele, brinquei, ele passou. Quando ele chegou um pouquinho à frente, tinha um branco, alto, do nariz bem fino, que jogou ele no canto, começou a bater nele. Bateu muito nele. Depois arrastou ele, tipo porque, na minha rua tem uma subida e tem uma descida. Ele tipo que jogou ele para descida e jogou ele para o canto da parede. Dali, não dava mais para eu ver. Como não dava mais para ver, eu peguei e fui lá correndo chamar a mãe dele. Fui lá correndo chamar a mãe dele, e, quando a mãe dele chegou, já tinham levado ele. Foi isso que aconteceu. (04:00). 

 

Defesa: Quando você o avistou, ele estava com alguma coisa mão?

(05:00) Testemunha: Não, ele estava balançando os braços. Ele estava andando e balançando os braços. Ele estava sem nada na mão, (Evelyn Barbara Pinto da Silva, depoimento judicial). 

(06:30) Defesa: e você estava de cima?

Testemunha: Estava. Como eu estava na varanda, quando eles jogaram ele para a rua debaixo, assim, para a descida, eu fui para a minha janela de cima que dali dá pra ver mais. A visão é mais ampla.

(07:00) Defesa: que horas eram?

Testemunha: Era a hora das crianças irem para escola. Era umas 07:30h, 07:40h. 

Defesa: não passou das 08:00h da manhã?

Testemunha: Não passou (…)

(08:00) Defesa: Como ele estava vestido?

Testemunha: Ele estava com uma bermuda preta e estava com uma blusa escura, se não me engano.

Defesa: Uma blusa escura? Ele estava com uma bermuda preta e uma blusa escura?

Testemunha: É, se não me engano estava com uma blusa escura.

Defesa: Entendi. Ele estava sozinho na hora que foi abordado?

Testemunha: Sim, estava sozinho.

Defesa: Tinha um grupo de pessoas com ele?

Testemunha: Não, ele estava sozinho.

Defesa: Não tinha mais ninguém ao redor dele?

Testemunha: Não tinha (…)

(10:00) Defesa: Entendi. Você não chegou a acompanhar a condução dele não? A saída da viatura com ele? 

Testemunha: Não, porque como eles estavam batendo muito nele, jogaram ele para a rua debaixo, eu fui chamar a mãe dele, para a mãe dele ir lá.

Defesa: E quando a mãe dele apareceu, eles já tinham levado o Rafael?

Testemunha: Sim, já tinha levado.

Defesa: Que nada trazia nas mãos, nesse dia?

Testemunha: Nada.

Defesa: Quantos policiais participaram da abordagem a ele?

Testemunha: Assim que chegou eram quatro, depois encheu. Ficou muito cheio. Aí foi quando eu fui chamar a mãe dele, que começaram a bater nele, jogaram ele para a rua debaixo. Aí eu fui chamar a mãe dele correndo.

Defesa: Eram visíveis essas agressões de onde você estava?

Testemunha: Era visível porque era na rua. (Evelyn Barbara Pinto da Silva, depoimento judicial). 

 

Assim sendo, nota-se que há uma testemunha (frise-se: não contraditada) que coloca em cheque as palavras dos policiais. E, mesmo que se reconheça a amizade de Evelyn com a família de Rafael, os policiais encontram-se também em duvidosa situação em face “da acusação da violência empregada e de terem forjado o flagrante”

 

A tornozeleira eletrônica

Na ocasião desta prisão, Rafael encontrava-se em livramento condicional, sendo reconhecido na própria sentença: “o acusado na ocasião de sua prisão encontrava-se em gozo do benefício extramuros, inclusive fazendo uso de tornozeleira eletrônica, como esclareceu quando de seu interrogatório” (fl. 09 da sentença). 

Diante da diversas controvérsias entre acusação e defesa já exploradas, o mapa do trajeto seria uma prova de fácil acesso (podendo ser disponibilizado pelo Departamento Penitenciário do Rio de Janeiro) e que esclareceria algumas questões postas.

 

Os percalços do sistema penitenciário

Na prisão, Rafael foi transferido mais de três vezes sem informe prévio a família. A única visita que recebia era de sua mãe, Adriana Braga, que ia até a (s) unidade (s) prisionais que Rafael estava cumprindo sua (injusta) pena apenas uma vez por mês, haja vista os custos de deslocamento na metrópole carioca e a situação financeira da família de Rafael; além disso, Dona Adriana, para ter acesso às senhas de entrada das unidades, tinha de chegar muito cedo aos estabelecimentos, tendo que perder o dia de trabalho e tendo que deixar seus outros filhos com outras pessoas. Rafael era o principal provedor da família e  estava preso. Dona Adriana muitas vezes nem mesmo tinha condições financeiras de levar mantimentos e materiais de higiene pessoal para abastecê lo. 

 

Dona Adriana Braga já perdeu todo o material destinado às custódias por mais de duas vezes, em virtude de não ter sido comunicada sobre as transferências, pela portaria das unidades prisionais, antes da entrega dos artigos. Somente na custódia realizada na última semana do mês de agosto do ano de 2017, dona Adriana Braga perdeu mais de R$200,00 (duzentos reais), o equivalente a alguns dias de trabalho em decorrência descaso do sistema com às famílias. 

 

A situação de um detento no (inconstitucional) sistema penitenciário brasileiro nunca está tão ruim que não pode ser piorada. Devido a lotação das celas; a quase nula assistência médica e consequentemente a proliferação de doenças dos mais diversos tipos. Em 2017, Rafael foi diagnosticado com tuberculose.

A defesa, então, ganhou mais uma batalha em favor de Rafael.  Em habeas corpus em caráter liminar julgado em 13 de setembro de 2017 pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz, foi concedida a prisão domiciliar ao detento, que estava “extremamente debilitado em razão de tuberculose adquirida dentro do sistema penitenciário”. Segundo a decisão, “enquanto perdurar o agravado estado de saúde do paciente, é imperioso que o seu afastamento da unidade prisional em que cumpre pena”

 

 

Diego Duarte de Carvalho e João Antônio Tomporoski são acadêmicos de Direito pela Universidade do Contestado (UnC) – Campus Canoinhas/SC

 


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Notas:

[1] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano. Op. cit p. 262

[2] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano. Op. cit  p. 212

[3] Condenação de Rafael Braga gera revolta. Justificando, 22 abr. 2017. Disponível em: http://www.justificando.com/2017/04/22/condenacao-de-rafael-braga-gera-revolta/. Acesso em: 27 maio 2019.

[4] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano. p. 78

[5] BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. 3º. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 474.

[6] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano.. p. 241

[7] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano.. p. 259

[8]  DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano. p. 259

[9] Idem p. 260

[10] Idem p. 261

[11] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano. p 261

[12] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Grazian. p. 263

[13] Idem. p. 264

[14] Idem. p. 266

[15] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano. p. 267

[16] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano.p. 270-270

[17] Idem. p. 232.

[18] DORNELESS, João Ricardo Wanderley; PEDRINHA, Roberta Duboc; SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos Graziano. p. 231-232

[19] Idem. p. 233

[20] Idem. p. 248

 

Sexta-feira, 2 de agosto de 2019
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