Produção agrária segue cada vez mais com o uso dos agrotóxicos e fertilizantes químicos
Terça-feira, 6 de agosto de 2019

Produção agrária segue cada vez mais com o uso dos agrotóxicos e fertilizantes químicos

Imagem: Repórter Brasil

 

Por Maciana Freitas e Souza

 

Há décadas, o uso de agrotóxicos na agricultura constitui um enorme desafio para saúde pública no Brasil e no mundo. O modelo de produção agrária no Brasil segue cada vez mais com o uso dos agrotóxicos e fertilizantes químicos.

 

 

No dia 23 de julho foi anunciado o novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  Segundo dados do Greenpeace, desde o início do governo Bolsonaro, 290 substâncias foram liberadas para utilização. Do ponto de vista da saúde pública, deve-se levar em conta que as perspectivas não são positivas. Com esta nova forma de avaliação os produtos que são considerados muito tóxicos poderão ter uma classificação reduzida quanto ao risco à saúde. 

 

Segundo Rigotto et al (2014) o Brasil expandiu em 190% o mercado de agrotóxicos, dessa forma o País ficou em primeiro lugar no ranking mundial de consumo desde 2008. Somente na safra de 2010 e 2011, foram consumidas 936 mil toneladas de agrotóxicos.Cabe ainda destacar que o Direito Humano a Alimentação Adequada no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, reconhece que é dever dos Estados signatários garantir por meio de políticas públicas o acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, pautada em um modelo de produção sustentável. 

 

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O Artigo 225 da Constituição diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. E assegura que “é dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”. Desse modo é notório que o Estado brasileiro tem atuado no sentido contrário dos tratados internacionais como também da nossa Constituição Cidadã, com alianças voltadas a burguesia agrária e o agronegócio. 

 

Por sua vez, o uso de tais produtos químicos vêm ocasionando redução da qualidade de vida e produtividade nas populações afetadas.  Esses dados evidenciam que, o modelo de desenvolvimento agrário tem contribuído apenas para a expansão do agronegócio e do grande capital, por outro lado podemos notar o aumento de pessoas afetadas pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, seja pelos cuidados reduzidos durante o manejo, como também a flexibilidade no controle pelas agências estatais. 

 

De 2007 a 2017, foram notificados cerca de 40 mil casos de intoxicação aguda por causa do uso de agrotóxicos no Brasil. Cerca de 1.900 pessoas morreram. Entretanto, essas estimativas são consideravelmente incertas, tendo em conta as deficiências de muitos sistemas nacionais de vigilância, levando a subnotificações, e diferenças nos processos, critérios de notificação e produção de dados desses sistemas. Os trabalhadores da indústria e os rurais são os primeiros afetados pelo uso direto, sem falar na contaminação do solo e a água, com riscos à biodiversidade.  

 

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Por fim, os resultados sugere uma deficiência nas políticas de controle de agrotóxicos nas últimas décadas. Não sem razão, este contexto tem grande impacto sobre a saúde pública. O cenário ilustra um aumento significativo do número de pessoas afetadas com a exposição e ao mesmo tempo, sugere a possibilidade de crescimento, tendo-se em conta as mudanças no processo de avaliação e registro de agrotóxicos.

 

Portanto, podemos notar na literatura, impactos no uso de agrotóxicos sobre o ambiente e a saúde humana. Em nosso entendimento, se faz necessário mostrar essa interface que não aparece nos indicadores de desenvolvimento pela mídia hegemônica. “O agro não é pop. O agro é tóxico”. Temos um grande desafio quanto ao monitoramento da exposição aos agrotóxicos, visando o direito a saúde como também o fortalecimento de sistemas produtivos mais saudáveis. Existe uma trajetória no campo da agroecologia pelos povos campesinos, e essas experiências precisam ser consideradas no processo de elaboração de políticas públicas voltadas a uma alimentação segura.   

 

 

Maciana Freitas e Souza é escritora e bacharela em Serviço social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

 


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Notas:

[1] Rigotto RM, Vasconcelos DP, Rocha MM. Uso de agrotóxicos no Brasil e problemas para a saúde pú- blica. Cad. Saúde Pública. 2014. 

[2] http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/587969-brasil-registra-40-mil-casos-de-intoxicacao-por-agrotoxicos-em-uma-decada

Terça-feira, 6 de agosto de 2019
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