O maniqueísmo, o senso comum jurídico e a razão ardilosa da Lava Jato
Quarta-feira, 7 de agosto de 2019

O maniqueísmo, o senso comum jurídico e a razão ardilosa da Lava Jato

Imagem: Fernando Frazão / Agência Brasil

 

Coluna Cláusula Pétrea

Por Luiz Antonio Alves Capra, juiz de direito

 

A receita da festejada Operação Lava Jato é simples: apropriar-se do maniqueísmo que aflora em nossa sociedade e, a partir dele, construir um senso comum jurídico e capturar a opinião pública.

 

 

Essa singela receita, tão ao gosto dos fãs dos seriados policiais, seria ótima se não transbordasse do mundo ficcional para atingir vidas reais e para interferir, de forma indevida, nos destinos da nação.

 

O maniqueísmo, essa forma de separar os fatos e as pessoas, de um lado os bons (nós), e, de outro os maus (eles), traduz evidente reducionismo, levando a “uma forma de pensar que, a partir de uma suspeita qualquer, já salta para a conclusão, a ausência de autocrítica, a inexistência de empatia e a necessidade de inimigos”.[1]

 

Em uma sociedade dividida, tal como a brasileira, a esperteza reside, justamente, na apropriação e exploração desse maniqueísmo. Com efeito, quem haverá de ser contra o combate à corrupção, malefício que drena recursos públicos fundamentais em áreas como a educação, a saúde e a segurança?

 

Nesse passo, abre-se espaço para a utilização de uma razão ardilosa que tudo permite na medida em que o combate à corrupção – por todos desejado – não pode encontrar limites, inclusive a ponto de os fins justificarem os meios, em um perfeito álibi que autoriza a preterição da moral em nome da técnica.[2]

 

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Não há nenhuma dúvida, portanto, de que o Estado deve criminalizar, processar e julgar os atos de corrupção. Isso em uma sociedade minimamente democrática não seria nenhum problema. O problema consiste, entretanto, em como e com que fins isso é feito. 

 

Essa, aliás, é justamente a fronteira que permite dizer se determinado Estado é ou não minimamente democrático na aplicação da lei penal, ou seja, se há preponderância de um Estado policial ou de um Estado de Direito.

 

Voltemos, pois, o nosso olhar para a Operação Lava Jato.

 

A razão ardilosa, no caso da Lava Jato, se manifesta através da perfeita apropriação da figura do inimigo no Direito Penal, o que não é novidade nesse campo, aliada a uma relativização das garantias constitucionais atinentes ao processo penal. 

 

Apropriar-se do sentido das leis e fazê-las o instrumento de uma perseguição penal de exceção, entretanto, não é o suficiente, pois é preciso tomar os corações e mentes da opinião pública. 

 

Como antes referido não há novidade na utilização da figura do inimigo. O poder punitivo sempre tratou de forma diferenciada, discriminando os seres humanos “desviantes” e negando-lhes a condição de pessoa ao colocá-los na posição de “inimigos da sociedade”.[3]

 

A novidade trazida pela Lava Jato reside na espetacularização, na realização de um verdadeiro Reality Show que expõe o acusado e as entranhas de sua privacidade porque, afinal, sendo inimigo, é uma não pessoa e, portanto, não possui direitos.

 

Assim, expor o inimigo como se estivesse nu, desqualificá-lo em rede nacional, dia após dia, julgá-lo e condená-lo antecipadamente, tudo isso faz parte do discurso que normaliza a exceção.

 

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O Direito Penal possui, induvidosamente, uma função política, ou seja, uma finalidade, um papel a desempenhar em dada sociedade. 

 

É justamente esse papel, essa função, que irá nos dizer se estamos diante da preponderância de um Estado de Direito ou de um Estado policial, na medida em que estes acabam por coexistir.[4]

 

Para a compreensão dessa relação podemos visualizar o Estado de Direito como aquele que, atendo-se aos preceitos constitucionais, objetiva a resolução dos conflitos sociais, ao passo que o Estado de polícia busca suprimir, sem a preocupação de solucionar, os conflitos sociais.[5]

 

É na preponderância do Estado de polícia que se abre uma brecha para que a aplicação do Direito Penal se desvie das garantias constitucionais. É nos estados de polícia que o viés autoritário da eleição do inimigo e o caráter bélico de seu enfrentamento ultrapassam os limites que permitem a adequada aplicação das leis penais.

 

Sem meias palavras e sem qualquer receio de desagradar ao senso comum jurídico e a opinião publica(da), trago uma má notícia. A Operação Lava Jato não foi construída sobre bases sólidas, ou seja, sobre o porto seguro das garantias constitucionais.

 

A compreensão dessa afirmação passa, primeiramente, pela determinação de renunciarmos ao maniqueísmo que adoece nossa sociedade. 

 

Em primeiro lugar, desfaçamos um mito: não existem heróis no cumprimento da lei penal e, tampouco, existem inimigos da sociedade, gostemos ou não do escolhido da hora para fazer este papel de vilão.

 

Em segundo lugar, desconfie do senso jurídico comum que se constrói a partir do Direito. Nesse campo, como afirma Warat, “visões, fetiches, lembranças, ideias dispersas, neutralizações que beiram as fronteiras das palavras antes que elas se tornem audíveis e visíveis, mas que regulam o discurso, mostram alguns dos componentes chaves para aproximar-nos da ideia do ‘senso comum teórico dos juristas’.”[6]

 

Esse senso comum dos juristas se constitui a partir de uma relação imaginária com esses componentes, constituindo-se em um eco de representações e ideias que acabam por determinar a aceitabilidade do real.

 

Nesse ponto, um estreita visão maniqueísta detém a capacidade não apenas de alimentar o fetiche do herói – que tudo pode, inclusive ultrapassar os limites legais –, mas igualmente de criar o estereótipo do inimigo, a ser combatido e vencido na frente de batalha da justiça.

 

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O herói, imbuído da crença de lutar contra o mal, para a qual contribui o senso comum dos juristas, acaba por embaralhar-se e por embriagar-se com a espetacularização midiática que lhe traz fama e sucesso.

 

Deslumbrado, se vê diante de uma epopéia, e até acredita ser possível a adoção de atalhos, de “pequenos dribles” à Constituição. Os fins justificam os meios e, afinal, o combate à corrupção tudo justifica.

 

No meio do caminho, contudo, havia, ou deveria haver uma pedra, uma Constituição que deveria servir de anteparo para os abusos do Estado e se prestar, pressupondo-se democrática, como obstáculo ao Estado de polícia.

 

Com efeito, nossa Constituição, se adequadamente interpretada, compreendendo-se a acusação como poder do Estado, somente pode reservar ao juiz o papel de guardião das garantias constitucionais,[7] ou, de acordo com a teoria dos jogos, como o ofício que o árbitro deve desempenhar em uma partida de futebol, assegurando o cumprimento das regras do jogo.[8] 

Logo, embora genericamente possamos dizer que o combate à corrupção interessa a todos, tecnicamente não podemos afirmar, sem que cometamos uma gigantesca tolice, que o juiz ou o judiciário combate a corrupção ou o crime. 

 

Alguém poderá afirmar, como contraponto, que há juízes que sustentam e, mais do que isso, que praticam exatamente o contrário. Poderão trazer exemplos e, um deles, quase certamente, deverá ser a operação Lava Jato.

 

É exatamente aí que reside o problema. Estarão certos quanto ao exemplo escolhido e equivocados quanto à premissa de que partem. Esse, aliás, é exatamente o equívoco sobre o qual a Lava Jato assentou suas bases. Afinal, se heróis togados combatem o crime, na metáfora da partida de futebol, quem arbitra a partida?

 

Reza a lenda que havia um inimigo e era necessário tirá-lo de circulação. Isso, contudo, é mera ficção. 

 

Embora a essa altura, com a mente por demais embaralhada, eu já não saiba mais se a vida imita a arte, ou se a arte, com o necessário distanciamento que o tempo confere, contará a história da desconstrução do Estado Democrático de Direito.

 

Deus nos defenda da bondade dos heróis, enquanto prisões se convertem em delações e estas em condenações. Deus nos defenda das condenações midiáticas e do senso comum jurídico, enquanto a nação se desfaz e a Constituição é apenas um livro amarelado esquecido na estante. 

 

 

Luiz Antonio Alves Capra é juiz de direito e professor de Direito Penal na Faculdade de Direito – Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

 


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Notas:

[1] SALTON, Jorge A. O maniqueísmo em nossas vidas: a bondade dos maus, a maldade dos bons. Porto Alegre: Movimento, 2015.

[2] SOUZA, R. T.  O nervo exposto II. Justiça & Sociedade – Revista do Curso de Direito do IPA , v. 1, p. 53-66, 2016.

[3] ZAFFARONI, E Raúl. O inimigo no Direito Penal. Tradução: Sérgio Lamarão. Rio de janeiro, Revan, 2015.

[4] ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo.; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[5] ZAFFARONI, E. Raúl; BATISTA, Nilo.; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[6] WARAT, Luiz Alberto. Introdução geral ao direito. Interpretação da lei: Temas para uma reformulação. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994.

[7] LOPES JR., Aury. Fundamentos do Processo Penal: Introdução crítica. 2a ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

[8] ROSA, Alexandre Morais da.Guia compacto do processo penal conforme a teoria dos jogos. 3. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.

 

Quarta-feira, 7 de agosto de 2019
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