O estupro em disputa
Quinta-feira, 8 de agosto de 2019

O estupro em disputa

 

Por Mailô de Menezes Vieira Andrade

 

Mitos e estereótipos do estupro no projeto misógino, racista e colonizador do governo federal

 

 

Estudos sobre estupro no país permitem afirmar que há uma disputa de narrativas em torno do delito que o faz deslizar, nas palavras de Lia Zanotta Machado (1998), da hediondez à banalidade. 

 

De um lado, a narrativa de que não foi estupro, que se alia ao estereótipo da “mulher honesta” (única reconhecida enquanto vítima pelo sistema penal e pela sociedade) e em mitos do estupro (do estuprador negro, de que só é cometido por desconhecidos em locais públicos, de um crime com extrema violência física) para impor uma [falsa] noção do que seria uma violação sexual genuína, real, logo, não simulada – a qual não corresponde à experiência de estupro vivenciada pelas ofendidas. Neste cenário, a imagem da mulher promíscua (altamente racializada), para além de vingativa e mentirosa que realiza falsas denúncias, é fundamental. 

 

De outro, a (contra)narrativa que se apoia na experiência desde a perspectiva de quem sofreu o estupro, majoritariamente, mulheres (e aqui, utilizo “mulheres” desde as críticas ao caráter homogêneo, essencialista e universal da categoria), que a significam como afronta à própria personalidade e agência. Esta (contra)narrativa, portanto, apoia-se na oitiva de sobreviventes de estupro em pesquisas feministas levadas a cabo desde a década de 1970 quando se articulou o movimento antiestupro nos Estados Unidos, que influenciou sobremaneira tanto a teoria quanto a militância sobre o crime no Brasil. Por sua vez, contrariando as narrativas androcêntricas que limitam o entendimento de violação sexual a adequação de estereótipos e mitos do estupro e impõe  o imaginário da violência física extrema, as feministas têm, desde então, criado categorias (tais quais patriarcado, gênero, violência doméstica) e promovido um processo contínuo de renomeação, dentre as quais o estupro fez parte. Difundiu-se, então e com lastros em pesquisas e investigações cientificas nas mais variadas áreas do saber, narrativas em torno do crime mais condizentes com a realidade das experiências de violação levando em consideração a perspectiva das mulheres.

 

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Neste contexto, o pensamento feminista denunciou o estupro como cotidiano na vida de muitas mulheres e crianças em variados cenários, acusou que ele não é, necessariamente um crime que acontece sob a ponta de uma faca ou um revólver (aliás, são as minorias dos casos, os estupros armados) e mediante violência física extrema, bem como que é cometido, sobretudo, por conhecidos das sobreviventes, pessoas próximas, em muitos casos os próprios pais/padrastos e demais familiares ou maridos/companheiros/namorados. 

 

Para além disso, a teoria feminista apontou o estupro, não como movido por desejo sexual incontrolável ou “lascívia desenfreada”, mas enquanto um instrumento do exercício do poder patriarcal, colonial, racista e heteronormativo. Quase um século de pesquisas feministas sobre violência contra as mulheres e o estupro pra hoje sabermos que o poder masculino é exercido, em última instância, por meio da força, a ameaça do estupro é uma forma de controle social que afeta as mulheres de maneira difusa e, do mesmo modo, as mulheres são historicamente culpabilizadas pela violência sofrida na medida que o estupro não é tão repudiado quanto os discursos oficiais declaram. 

 

A disputa em torno do estupro é narrativa e é, em última instância, no âmbito da verdade. Não à toa, o movimento feminista no Brasil, desde suas primeiras articulações, tem dado importância ao reconhecimento de direitos e recorrido à legislação, em especial a penal – o que é alvo de muitas críticas, considerando que o sistema de justiça criminal brasileiro é seletivamente racista e, mais que isso, genocida, como os recentes massacres em presídios em Manaus/AM e Altamira/PA demonstram inequivocamente. 

 

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O que o atual governo tem feito, com suas declarações escandalosas a respeito dos mais variados temas que envolvem a recusa em reconhecer a ditadura militar, o aquecimento global o desmatamento na Amazônia, entre tantas outras, portanto, é disputar narrativas em torno dessas temáticas, uma luta que é, portanto, no plano da verdade. E o estupro, que é capaz de instituir um conceito controlador, desumanizador, racista e elitista do que significar ser “mulher”, está em meio a este embate, da mesma forma.

 

Duas declarações podem demonstrar o que argumento. A primeira, feita pelo próprio Presidente (antes de sua eleição) sobre uma Senadora do PT não merecer ser estuprada – categorizando as mulheres entre aquelas que merecem com suas condutas o estupro e as “verdadeiras mulheres”, as quais não merecem ser estupradas. De maneira mais recente, a declaração da Ministra Damares, sobre estupros no contexto da região amazônica acontecerem, uma vez que as meninas não usariam calcinhas. O que as declarações têm em comum é que disputam a narrativa em torno do estupro em direção à categorização e culpabilização das mulheres, à imposição do ideal de mulher que é defendido pelo governo que se apoia num imaginário misógino, racista, colonizador, elitista e heteronormativo (e, também, moralista) da experiência de ser mulher.

 

Enfim, como disse bell hooks (1990) “a linguagem também é um campo de luta”. E é neste âmbito que discursos e narrativas hegemônicas legitimam violências. 

 

Essas declarações não são cortina de fumaça. São, em realidade, peças essenciais no projeto autoritário e discriminatório do governo Bolsonaro que tem nas mulheres, na população LGBTI, nos negros, indígenas e quilombolas seus principais alvos – e, na mesma proporção, seus maiores opositores. 

 

Mailô de Menezes Vieira Andrade é mestra em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará. Advogada.

 


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Notas:

[1] Mestra em Direito pelo PPGD/UFPA. Advogada.

[2] MACHADO, Lia Zanotta. Masculinidade, sexualidade e estupro: As construções da virilidade. Cadernos Pagú 11. 1998

[3] HOOKS, bell. Yearning: race, gender, and cultural politics. Cambridge: South End Press, 1990.

Quinta-feira, 8 de agosto de 2019
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