Tempos difíceis no judiciário para as vítimas do Beach Park
Quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Tempos difíceis no judiciário para as vítimas do Beach Park

Imagem: Atração Insano no Beach Park, Fortaleza (divulgação)

 

Por Vladimir Polízio Júnior

 

Em meados de julho do ano passado Ricardo José Hilário da Silva perdeu a vida no famoso parque aquático de Fortaleza/CE ao cair do brinquedo Vainkará, inaugurado havia poucos dias e a única dúvida até hoje é se a responsabilidade é apenas do parque ou de quem projetou o brinquedo; familiares do falecido negociam acordo de indenização pelos danos materiais e morais sofridos.

 

 

Outra situação envolvendo outra vítima está no Superior Tribunal de Justiça- STJ, onde o ministro João Otávio de Noronha indeferiu dia 25 último pedido de suspensão do bloqueio determinado pela justiça paulista em processo iniciado em 2002, que em valores atualizados alcança quase R$ 400 mil. É que em 2001 Augusto César di Grazia foi com a família ao Beach Park e sofreu um acidente no tobogã Insano. Diz a sentença proferida pela juíza Bianca Vasconcelos Coatti, de Valinhos/SP que, “desacordado e sangrando, foi levado à enfermaria do parque. Ante a gravidade do corte, foi removido para o hospital local, onde ficou internado por um dia e teve sua cabeça suturada. Além disso, devido ao trauma, sentiu fortes dores na costa. Ocorre que, após a alta médica, continuou a sofrer de dores nas costas (…)”, e ao final fixou condenação de R$ 10,5 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais

 

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Atração Vainkará, no Beach Park, Fortaleza (imagem: Divulgação)

 

Houve recurso para o Tribunal de Justiça e os desembargadores da 24ª Câmara de Direito Privado, em 2017, por unanimidade, acolheram parecer da relatora, Jonize Sacchi de Oliveira, para quem a vítima, ao descer pelo brinquedo, “bateu na borda de pedra da piscina, sofrendo forte contusão na região torácica, lombar e cefálica”, de modo que o “dano moral revela-se ínsito ao contexto do acidente, diante dos prejuízos causados ao ofendido, que, em razão do forte trauma, chegou a ficar momentaneamente desacordado e ainda teve que passar pela angústia de ser levado a hospital com fraturas nas vértebras para receber tratamento médico durante suas férias familiares”. Sobre os danos morais, a relatora entendeu que “a justa reparação por danos morais deve abranger três vertentes: a primeira, de caráter punitivo, objetivando penalizar o causador da lesão pela ofensa que praticou; a segunda, de caráter compensatório, que proporcionará ao ofendido algum bem em contrapartida ao mal sofrido; e a terceira, de caráter dissuasor ou preventivo, que busca dissuadir o responsável pelo dano a cometer novamente a mesma modalidade de violação e prevenir que outra pessoa pratique ilícito semelhante”, majorando-os para R$ 70 mil.

 

A condenação não é definitiva, pois houve recurso para o STJ. Entretanto, o ministro Otávio de Noronha não acolheu os argumentos da devedora, de que o pagamento da indenização prejudicaria o cumprimento de outras despesas rotineiras, como trabalhadores e fornecedores e, ainda pior, poderia inviabilizar até mesmo continuidade da empresa.  Por ora, a vítima do acidente de 2002 pode tentar receber os valores que tem direito. E assim é o judiciário: depois de 17 anos de processo, a única certeza é que não há certeza, tornando praticamente sem efeito a emenda inserida em 2004 na Constituição Federal que assegura “a razoável duração do processo”, estabelecendo rapidez e celeridade na tramitação de qualquer processo.

 

 

Vladimir Polízio Júnior é jornalista, advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora, Argentina, e pós-doutor em Cidadania e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal. Autor, dentre outros, de Novo Código Florestal, pela ed. Rideel, e Lei de Acesso à Informação, pela ed. Juruá. 

 


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