Por que não existiu lawfare? Um bate papo com o jurista Herbert Hart
Sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Por que não existiu lawfare? Um bate papo com o jurista Herbert Hart

Imagem: Montagem Justificando

 

Por Pedro Pulzatto Peruzzo

 

O objetivo da lawfare, em sua origem, seria alcançar, com o uso da legislação, determinados objetivos de política externa ou de segurança nacional com foco no enfraquecimento de oponentes políticos. 

 

 

O termo lawfare foi amplamente utilizado no Brasil para se referir ao que foi feito (e ainda segue sendo feito) contra o ex-presidente Lula no bojo do processo da Lava Jato. Esse termo remete ao emprego de estratégicas jurídicas/legais como forma de substituir a força bélica com o uso de armas de fogo e destruição em massa. O objetivo da lawfare, em sua origem, seria alcançar, com o uso da legislação, determinados objetivos de política externa ou de segurança nacional com foco no enfraquecimento de oponentes políticos. 

 

Ou seja, trata-se de um estado de guerra travado pela lei, tendo a lei como instrumento de ataque e, mais, a lei como instrumento de destruição daquele que é visto não como “parte contrária num processo equilibrado”, mas como inimigo. 

 

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Alguns diriam que o Direito é naturalmente um instrumento de destruição de uns (classe dominada) pelos outros (classe dominante). Considerando que, salvo engano, essa compreensão não prevalece entre os profissionais do Sistema de Justiça, minha análise aqui vai considerar o Direito como instrumento que deveria se destinar à pacificação de conflitos sociais, para analisar a lawfare como um desvio de função do próprio Direito. 

 

Questão importante é entender que o uso da legislação, na lawfare, não é legítimo. Isso significa dizer que a legislação é utilizada, mas sem o propósito maior de pacificação (fato que torna esse uso ilegítimo, ou seja, destoante dos desejos e expectativas que imbuíram todos os envolvidos no pacto civilizatório em torno de um conjunto de regras denominado “Direito”). Por isso o desvio da função da legalidade.

 

Feitos esses esclarecimentos, resta saber se o que foi feito pelo Sérgio Moro e pelo Deltan Dallagnol (e seus comparsas) traduz o sentido de lawfare nos termos esclarecidos até aqui. Essa dúvida me tomou no momento em que eu refazia a leitura de um tópico do capítulo VII da obra “O conceito de Direito”, de Herbert Hart, intitulado “O caráter definitivo e a infalibilidade da decisão judicial”.  

 

O tema que estou debatendo é extremamente complexo e corro o risco de ser leviano ao tentar realizar essa reflexão em duas laudas. Mesmo assim, feito esse registro, seguirei.

 

A discussão que Hart propôs nesse texto gira em torno da questão sobre se o Direito é “lei” ou “decisão judicial”. Discussão importantíssima para a Common Law e, como vou demonstrar, também para a Civil Law

 

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Para desenvolver seu raciocínio, Hart recorre ao exemplo do jogo de cricket, no qual existe um marcador (como o juiz de futebol) responsável por apontar o placar final em observância às regras do jogo. Ele explica que, para os objetivos do jogo, o placar é aquele que o marcador declara ser e conclui. 

 

Mas é importante notar (diz o Hart) que a regra de contagem permaneça a mesma, e é obrigação do marcador aplicá-la o melhor possível. A frase “A contagem ou placar é aquilo que o marcador declara ser” seria falsa se significasse não haver regra para a contagem de pontos exceto aquela que o marcador decidisse acatar a seu arbítrio. Na verdade, um jogo poderia ser disputado segundo uma regra desse tipo, e seria até certo ponto divertido jogá-lo se o marcador exercesse sua discricionariedade de forma mais ou menos regular; mas seria um jogo diferente. Poderíamos chamar esse tipo de jogo de “jogo ao arbítrio do marcador”.  

 

Quando me deparo com o que o Moro e o Dallagnol fizeram nos processos da Lava Jato, tenho dificuldade de sustentar que esse jogo foi um jogo de cricket. Em outros termos, tenho dificuldade de sustentar que esse jogo foi jogado com regras definidas no ordenamento jurídico brasileiro. Na linha do que esclarece Hart, pode ser que a Lava Jato tenha sido divertida, politicamente relevante para os propósitos de uma torcida ou de um time específico, mas definitivamente o que foi jogado não foi o jogo do “Direito”, pois a própria lei foi abandonada. 

 

O instrumento utilizado para a destruição do/dos oponente/s político/s dos membros da acusação e dos marcadores (juízes/desembargadores) não foi a lei, pois as regras do jogo, as regras do processo foram sistematicamente deixadas de lado para que o jogo ao arbítrio do marcador fosse jogado. Por isso, não creio que o que tenha ocorrido seja corretamente enquadrado como lawfare

 

A Lava Jato não foi uma guerra jurídica. A Lava Jato foi uma perseguição política suja e só; Foi um conjunto de medidas abusivas que remetem mais aos julgamentos da Idade Média, que justificaram o movimento pela construção da Magna Carta de 1215, do que qualquer tipo de procedimento que tenha no Estado moderno burguês qualquer referência ou sustentação. 

 

Moro e Dallagnol são agentes públicos medievais e, agora, pelo desfecho da história, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal aproveitar a oportunidade da merda jogada no ventilador para retomar o jogo de cricket ou deixar que “jogo ao arbítrio do marcador” continue sendo jogado ao arrepio do pacto civilizatório que toda a sociedade brasileira decidiu fazer em 1988. 

 

Foi preciso que um norte-americano desse à nossa República essa oportunidade. Obrigado, Glenn! Vamos ver quais serão as cenas dos próximos capítulos. 

 

 

Pedro Pulzatto Peruzzo é advogado e professor do Programa de Pós-Graduação em “Direitos Humanos e Desenvolvimento Social” da PUC – Campinas.

 


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