O segundo lugar no Pan de Lima é resultado da Lei de incentivo ao Esporte
Quarta-feira, 14 de agosto de 2019

O segundo lugar no Pan de Lima é resultado da Lei de incentivo ao Esporte

Imagem: Danilo Brandão / Agência Brasil

 

Por Renata Brandão Escudero

 

No último domingo, dia 11 de agosto, foi o encerramento do Pan Americano de Lima. Depois de 53 anos disputando entre o terceiro e o quinto lugar o Brasil foi o segundo colocado no quadro geral da competição e teve o maior número de medalhas de ouro na história, 55 medalhas, 3 a mais do que no Pan do Rio de Janeiro, nossa recorde anterior. 

 

 

Mas o que foi determinante nesses 12 anos desde os jogos Panamericano do Rio de Janeiro para esse feito histórico? Que fatores influenciaram a grande melhora no quadro geral de medalhas na maior competição esportiva do continente Americano? Muitos fatos podem ser considerados, a crise socioeconômica que vive Cuba que nas últimas 3 décadas comumente ocupou essa posição, ou a ampliação do número de modalidades existente na competição, ou qualquer outro fato que queiram analisar. 

 

Muita coisa mudou e qualquer fato poderia ser apontado como determinante dessa melhora, mas há um ponto que seguramente não pode ser esquecido, os 13 anos da Lei de Incentivo ao Esporte. A lei 11.438/06, sancionada no dia 29 de dezembro de 2006, tem por objetivo estabelece benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que estimulem o desenvolvimento do esporte nacional, através do patrocínio/doação para projetos desportivos e paradesportivos.

 

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As organizações desportivas ou paradesportivas, com mais de um ano de funcionamento, podem apresentar projetos ao Ministério do Esporte (Atual Ministério da Cidadania) para ser financiados pelo mecanismo criado pela Lei. Os projetos são analisados por um Comitê de especialistas que avalia se cumpre as regras estabelecidas pela Lei. 

 

Uma vez aprovado o projeto compete às Entidades desportivas buscar doadores ou patrocinadores particulares que queiram financiar-o. Parte do valor doado ou entregue como patrocínio poderá ser deduzido do imposto de renda do doador/patrocinado, segundo as regras e porcentagens estabelecidas no decreto 6.180/07. De forma muito abreviada esse é o mecanismo que foi criado em 2006. 

 

Os projetos aprovados e os recursos arrecadados estão disponíveis no site do Ministério do Esporte. A captação de fundos passou de aproximadamente 50 milhões de reais em 2007 para 252 milhões de reais em 2018 demonstrando o impacto que a lei gerou nesses quase 13 anos. 

 

A Lei categoriza os projetos esportivos em tres: esporte como lazer, esporte como instrumento auxiliar no processo educacional e projetos de alto rendimento esportivo. Sendo os dois últimos determinantes para a evolução do Brasil em competições internacionais. 

 

Os projetos que utilizam o esporte como instrumento auxiliar no processo educacional são a porta de entrada de muitos jovens na prática esportiva. A Lei determina que esse tipo de projeto deverão contemplar, no mínimo, cinqüenta por cento dos beneficiários, alunos regularmente matriculados na rede de ensino público. Isso significa jovens, muitas vezes moradores de favelas, tendo a oportunidade de conhecer e praticar esportes que antes eles não conheciam. 

 

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Foi através assim que a judoca Rafaela Silva, ouro no Pan, campeã olímpica e mundial na categoria peso leve começou sua carreira esportiva. Com sete anos de idade Rafaela frequentou o Instituto Reação, organização sem fins de lucro criada por Flávio Canto, que apenas entre os anos de 2017 e 2019 arrecadou mais de cinco milhões e quinhentos mil reais em dois projetos financiados pela Lei. 

 

Muitos dos projetos aprovados e financiados pela Lei de incentivo ao esporte são desenvolvidos em comunidades carentes, nas quais muitas vezes a educação é precária ou inexistente. Esses projetos tem por objetivo mostrar a juventude oportunidades diferentes de vida e encontrar no esporte um compromisso com o seu desenvolvimento humano. Projetos assim desenvolve grandes atletas, mas principalmente melhores cidadãos.

 

Outra tipo de projeto financiados pela Lei são os de atletas de alto rendimento, são centro ou clubes desportivos que se comprometem a desenvolver atletas para competições internacionais, como, o Pan Americano. Um exemplo de clube que recebe financiamento através da Lei para desenvolver atleta de alto rendimento é o Esporte Clube Pinheiros (ECP) na cidade de São Paulo. O ECP atualmente tem 4 projetos inscritos no Ministério da Cidadania passíveis de financiamento com benefícios fiscais concedido pela Lei. 

 

O esporte que mais conquistou medalhas neste Pan foi a Natação, com 20 medalhas sendo 10 de ouro, mais da metade dessas medalhas de ouro foram conquistadas por atletas que atualmente são parte dos projetos desenvolvidos pelo ECP. Ao todo o ECP beneficia 360 atletas de alto rendimento em distintos esportes pelos projetos registrados no Ministério, e assim como ECP muitos outros centros e clubes desportivos e paradesportivos treinam competidores com o incentivo da Lei. 

 

Toda política pública demanda tempo para consolidar-se e gerar os resultados esperado, o feito histórico do Brasil no Pan de Lima apenas comprova isso, foram necessários 13 anos e seguramente se o financiamento continuar nossos resultado vão seguir surpreendendo. 

 

O resultado também pode demonstrar que uma boa política de incentivo fiscal para o financiamento privado de projetos sociais (nesse caso específico vinculado a esportes) pode gerar projetos e programas de grande impacto. 

 

Então quando comemorarmos a grande participação do Brasil nas Olimpíadas de 2020 temos que agradecer a política pública que facilitou que muitos jovens tivessem a oportunidade de conhecer e se dedicar a práticas esportivas tanto de forma recreativa quanto de forma competitiva. Todo resultado tem sua tem sua história e seu custo e a nossa com certeza passa pela Lei de Incentivo ao Esporte.

 

 

Renata Brandão Escudero estudante LL.M. em Direitos Humanos e Direito Humanitário, Washington College Of Law, Graduada em Direito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

 


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