OAB e MP se unem contra juiz de Curitiba que ofendeu promotor em despacho
Quinta-feira, 15 de agosto de 2019

OAB e MP se unem contra juiz de Curitiba que ofendeu promotor em despacho

Imagem: OAB-PR faz ato de desagravo ao juiz José Daniel Toaldo, que atuava na 11ª Vara Criminal de Curitiba (O Gazeteiro)

 

Por André Zanardo, editor

 

Um juiz de direito apontado na advocacia e no MP por desrespeitar as garantias constitucionais da defesa declarou-se suspeito em um processo, dizendo que o promotor seria “pessoa que se porta como defensor de criminosos” e “se aliou à oab com o fim de praticar o “odioso” desagravo público”.

 

 

De acordo com a OAB, o temperamento do juiz José Daniel Toaldo, ex-delegado, linha dura, vêm causando estranhamento no funcionamento do sistema de justiça. Em uma representação movida pela OAB/PR ao Corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça, relatam que o juiz de direito tem um passado de desavenças com defensores.

 

“(…) em mais de uma oportunidade, o mesmo magistrado desrespeitou a advocacia chegando a dar voz de prisão a advogados durante a realização de atos processuais, nas comarcas de Curitiba, Lapa e Paranaguá. Em uma das oportunidades, impediu acesso do defensor, com procuração, a autos de processo em andamento, determinando inclusive, que serventuários do Poder Judiciário não disponibilizassem informações do caso aos advogados. O modo pelo qual pauta sua atividade jurisdicional tem ganhado notoriedade, em especial pela postura agressiva que costuma assumir, afastando-se do dever de urbanidade, pressuposto fundamental na relação daqueles indispensáveis à administração pública(…)”

 

O clima entre a advocacia e o juiz já havia superado o tom da normalidade, visto que para além das reclamações nos corredores do fórum, foram mais de 8 pedidos de providências de autores diferentes  juntados na representação contra o magistrado paranaense.

 

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Juiz ofende promotor em despacho

Recentemente, um destes episódios acabou sendo objeto de desagravo público pela OAB. A cerimônia de solidariedade aos advogados ocorria enquanto o promotor Jacson Zilio passava pelo local assistia de relance as manifestações. Surpreendentemente, Zilio, tempos depois, descobriria e seria notado com desprezo pelo magistrado que viu por fotos que o membro do parquet esteve presente na cerimônia.

 

Algum tempo depois, em um processo cotidiano qualquer, distribuído naquela comarca do Paraná, o promotor de justiça Zilio representaria o MP na vara em que julgaria Toaldo. Inconformado, e assumindo a impossibilidade de julgar com isenção o caso em questão,  o juiz se deu por suspeito, retirando-se do processo.  Em resumo, a suspeição se deu simplesmente em razão do juiz não ter gostado de ver a foto do promotor na sessão de desagravo promovida pelos advogados.

 

De acordo com a OAB/PR  ao declarar-se suspeito para funcionar em ação penal em trâmite naquela Vara, Toaldo teria ofendido um membro do Ministério Público do Paraná, desrespeitado a advocacia e teria feito pouco caso do Estatuto da Advocacia e da OAB. De acordo com o órgão, ele teria violado inúmeros dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura.

 

No despacho em que o juiz prefere se abster de julgar o caso, refere-se ao Dr. Jacson Luiz Zilio, como pessoa a estar “mimetizando um promotor de justiça” e que seria de conhecimento público trata-se o referido Promotor de “pessoa que se porta como defensor de criminosos”. Em seguida, diz que o mencionado membro do Parquet “se aliou à oab com o fim de praticar o “odioso” desagravo público”, que na sua opinião “se presta unicamente a atender interesses mesquinhos dos piores profissionais da área”. Mais adiante classifica a sessão de desgravo público como uma “bufonaria” promovida pela OAB. Por fim, especula que críticas que teriam sido proferidas contra si pelo Promotor de Justiça Jacson Zilio decorreriam de “decisões duras contra criminosos” e por ele (magistrado) não se “aliar a bandidos” Ao se referir ao Desagravo Público como “bufonaria”, ato “odioso”, “situação que se presta unicamente a atender interesses mesquinhos dos piores profissionais da área”, e ainda se valer de termos como “defensor de criminosos”, “bandidos”.

 

 

Na representação contra o magistrado, a OAB diz que Toaldo transpareceu inconstitucional parcialidade, ao mesmo tempo em que manifestou ignorância em relação às mais basilares premissas de um processo penal democrático, ancorado em preceitos constitucionais e direitos humanos. Ainda aduziram criticamente, “o defensor não pode ser confundido com a pessoa de seu cliente; não há causa criminal indigna de defesa; a todos deve ser concedido tratamento condizente com a dignidade.”

 

Membros do Ministério Público prestam solidariedade

Do mesmo modo, membros do MP do Brasil inteiro indignados com o comportamento de Toaldo, se juntaram em nota pública encabeçada pelo coletivo Transforma MP, em solidariedade ao promotor Jacson Zilio.

 

No documento, os membros do MP elogiam o comportamento humano do promotor e criticam as atitudes indecorosas do magistrado e de outros que seguem o mesmo modelo de condução da justiça. “A atitude do juiz (de quem se optará por não fazer nenhuma consideração de caráter pessoal) mostra como parte do Poder Judiciário está apartada da sociedade. Está alheia aos reais problemas da população mais pobre e vulnerável. Mostra como parcela do sistema de justiça não compreendeu seus verdadeiros deveres. Não compreendeu que seu papel é garantir direitos, e não atuar como agentes de segurança pública. Não compreendeu que adotar posições contramajoritárias é que engrandece as instituições jurídicas, e não o contrário.” repreenderam os promotores na nota.

 

Na nota assinada promotores e procuradores complementam fazendo críticas ao difícil momento brasileiro: “Episódios lamentáveis como esse mostram como, com a redemocratização do país, deverá ser pensado profundamente esse modelo do sistema de justiça, que seleciona agentes públicos à margem de qualquer debate democrático e que, uma vez ingressos nas carreiras, passam a não prestar contas de seu trabalho a ninguém. Todo poder emana do povo, e não do concurso público em que cidadãos mais bem posicionados na sociedade têm infinitas vantagens sobre a população em geral.”

 

 

André Zanardo é editor do Justificando, advogado e e ativista pelos direitos humanos.

 

 


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