Os defensores de direitos humanos, a Maré e a política de segurança de Witzel
Terça-feira, 20 de agosto de 2019

Os defensores de direitos humanos, a Maré e a política de segurança de Witzel

Imagem: Agência Brasil / Arte: Justificando

 

Coluna Cláusula Pétrea / às quartas no Justificando

Por Cristiana Cordeiro, juíza de direito

 

Em Rio 40 Graus, Fernanda Abreu, Fausto Fawcett e Carlos Laufer descrevem a cidade do Rio de Janeiro como um “purgatório da beleza e do caos”, em que “governos misturados, camuflados, paralelos, sorrateiros” comandam seus submundos e submáfias.

 

 

Entre as muitas belezas do Rio, naturais e arquitetônicas, destacam-se as praias, ainda acessíveis a todas as classes de pessoas, embora as periféricas costumem ser submetidas, em alta temporada, a batidas policiais, nos ônibus que ligam os subúrbios à orla.

 

Aliás, é na orla do sofisticado bairro do Leblon, onipresente nas novelas de Manoel Carlos, que o ex-governador Sérgio Cabral costumava morar, num apartamento cujo valor mensal de locação era, há mais de um ano atrás, de R$ 25.000,00.

 

E, sobre o caos, há muito o que falar. 

 

Mas aqui o tema urgente é como tem sido a vida (e a morte) nas favelas, já que, com 434 óbitos, a letalidade policial no Rio no 1º trimestre de 2019 é a maior em 21 anos.

 

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As 16 favelas do Complexo da Maré, habitadas por cerca de 140.000 pessoas, depois de terem estado sob intervenção federal, tornaram-se palco preferencial para a política do “abate” ou de “atirar na cabecinha” do governador Wilson Witzel. 

 

Witzel  foi eleito surfando a onda bolsonarista, pois, juiz federal e lhe sendo vedada atividade politico-partidária, era um completo desconhecido até a véspera do primeiro turno. E, na semana passada, fez curiosa declaração, quando interpelado sobre as vítimas nos confrontos na Maré:  apontou como responsáveis pelas mortes de inocentes nas comunidades do Rio de Janeiro o que chamou de “pseudodefensores de direitos humanos”.

 

Para o Governador, os pseudodefensores de direitos humanos, opondo-se ao abate de quem “está com fuzil”, defendem narcoterroristas, “gangues que oprimem a comunidade”.

 

Foi sob tal fundamento que Witzel, declarando-se conhecedor e estudioso do crime organizado, duvidou da autenticidade das cerca de 1.500 cartas escritas por crianças do Complexo da Maré e enviadas à Justiça do Rio, pedindo o fim das incursões com blindados (chamados “Caveirões”), especialmente o blindado aéreo (helicóptero).

 

Muitas dessas cartas foram veiculadas pela mídia. E o que se vê não é qualquer apologia ao crime nem à figura do traficante.

 

As crianças, através de relatos e desenhos, retratam a experiência de quem corre diariamente real risco de vida, sentimento que passa ao largo da quase totalidade dos habitantes, por exemplo, do Leblon.

 

Sem qualquer pretensão de traçar um diagnóstico neurológico ou psicológico, não há como negar que é traumático crescer na Maré, tendo como rotina jogar-se ao solo para tentar escapar de projéteis, ou ter as aulas suspensas (este ano, só no primeiro semestre, por 10 dias), ou ter algum amigo ou familiar que tenha sido morto ou ferido em razão da letalidade do Estado.

 

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São traumas que levam muitas vezes a bloqueios cognitivos. Uma das imagens que marcaram a violência policial na Maré em maio de 2019 foi uma placa colocada no teto do Projeto Uerê: “Escola. Não atire.” 

 

Na ocasião, a linguista e filóloga, mestre em políticas públicas pela Universidade de Sorbonne e UFRJ, Yvonne Bezerra de Mello, que desenvolveu um método de ensino para crianças e jovens em zonas de risco, explicou que o helicóptero havia chegado a metralhar a escola, o que a levou a colocar as placas no teto e na fachada do Uerê.

 

Há expressivos contingentes da população carioca (e fluminense) que são desavergonhadamente referidos como corpos matáveis, sobrevivendo (por pouco tempo) numa zona de sacrifício, de migalhas de direitos e como subcidadãos. Não à toa, o uso por certos segmentos da malfadada expressão “CPF cancelado”.

 

São os descendentes dos escravos libertos e soldados que regressaram da Guerra de Canudos, somados aos nordestinos que migraram em épocas de grandes secas e aos milhares de brasileiros e brasileiras que o Estado deixou de alocar de maneira ordenada, ao longo das décadas. E são, como diriam Gil e Caetano, pretos, quase pretos, mulatos, quase brancos pobres como pretos… Essa é a história dos moradores das favelas cariocas.

 

Na época da ditadura militar, o pobre e o desempregado passaram a ser referidos pelo Governo e pela polícia como “classe perigosa”, mas foi somente no final da década de 70 que o tráfico passou a comandar os morros do Rio, diante de um favorável cenário local (polícia com maior atenção a questões políticas e do “asfalto”) e internacional (rotas do Caribe e do México fechadas, levando à criação de rota pelo Brasil), como explica o Professor Milton Teixeira, em diversas manifestações sobre a história das favelas no Rio de Janeiro.

 

A pesquisadora Juliana Borges, citando Michelle Alexander, autora americana que trata da questão do encarceramento sob o prisma do racismo, revela que, embora a “Guerra às Drogas” seja focada, principalmente, em “drogas perigosas”, a realidade demonstra o contrário, ou seja, a maioria das apreensões é de pequenas quantidades de drogas. E conclui: “A guerra às drogas é central no genocídio da população negra brasileira”. [1]

 

De acordo com o Instituto de Segurança Pública – ISP, foram registradas 3.048 letalidades violentas em todo o Estado, de janeiro a junho de 2019. Quase um terço dessas mortes foi provocada por agentes do Estado (881, ou seja, 29%).

 

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Somente na Maré, o número de vítimas por mortes violentas foi de 27, no primeiro semestre de 2019, contra 14, no mesmo período de 2018.

 

O Governador do Estado pretende construir dez novos presídios até o fim de seu governo, inclusive com gestão em parceria com a iniciativa privada – algo que suscita inúmeros debates, a começar pelo fato de que quem recebe per capta deseja sempre lotação completa.

 

Não são alardeadas com o mesmo entusiasmo as políticas públicas de saúde, educação, saneamento e nem parece haver real participação popular, através da escuta das comunidades, sobre o que realmente necessitam. Inclusive na área de segurança pública.

 

Parece, por fim, faltar clareza ou sinceridade sobre quem são os alvos das operações com snipers, blindados e helicópteros. Na Maré, transformada em praça de guerra, em nome de um combate às drogas, vivem pessoas que talvez não fossem sequer empregadas pelo tráfico se vislumbrassem outras oportunidades. Se fossem vistas com outro olhar.

 

Marielle Franco era cria da Maré e denunciava o fracasso da política de segurança pública fundada exclusivamente na ocupação policial dos territórios (tônica das UPP´s), tendo dedicado sua dissertação de mestrado na Universidade Federal Fluminense ao tema. A placa com seu nome, rasgada num comício do então candidato ao governo do Rio, Wilson Witzel, diz “Rua Marielle Franco (1979-2018) Vereadora, defensora dos Direitos Humanos e das minorias, covardemente assassinada no dia 14 de março de 2018.” 

 

Por Marielle, pela Maré e por todos aqueles que têm seus direitos aviltados, os defensores de direitos humanos demandam que entrem em pauta para ampla discussão, por todos os setores da sociedade, e reformulação e humanização, as pseudopolíticas de segurança pública, que ainda hoje limitam-se a contabilizar corpos mortos ou encarcerados.

 

 

Cristiana Cordeiro é juíza de direito do TJ-RJ desde janeiro de 1998, integrante da Associação Juízes para a Democracia – AJD.

 


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Notas:

[1] BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo. Ed. Pólen. 2019. p. 107-108.

 

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