Comemoramos a morte e fracassamos como projeto de sociedade constitucional
Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Comemoramos a morte e fracassamos como projeto de sociedade constitucional

Imagem: Arte Justificando

 

Marcelo Paulo Wacheleski

 

Não há como não perceber o retrato do Estado de Exceção. As mortes executadas, desvinculadas de qualquer juízo moral, que apenas burocraticamente cumprem leis e ordens de uma forma de gerir o Estado com base em preconceitos, racismo, xenofobia. 

 

 

O Rio de Janeiro vive um caos na segurança pública, assim como o restante do país. As causas, que são múltiplas e decorrentes de fatores complexos como uma sociedade estruturada na desigualdade social e econômica, uma história de escravidão, racismo e elitização da educação e das instituições, passou a ser reduzida na necessidade de resposta à violência pela força do Estado.

 

Não há dúvidas de que a segurança pública (art. 144 da CF), é responsabilidade dos Estados, e cabe ao Governador, enquanto chefe das policias, garantir estrutura e condições de desenvolvimento da atividade com vistas a proteger a sociedade da prática de atos criminosos. Porém, a morte de um ser humano, sobretudo quando resultado da atuação da força policial, é algo sempre a lamentar e nunca a se comemorar.

 

O pressuposto de uma sociedade resultante de um Estado Democrático de Direito (art. 1o da CF), e que tem fundamentos expressos na Dignidade da Pessoa Humana (art. 1o, III da CF), é que a morte não é objeto de expressões festivas e de comemoração, mas o reconhecimento de falhas em políticas públicas sociais, econômicas e de segurança que precisam ser refletidas e corrigidas.

 

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Seria desnecessário lembrar que não se defende o crime, nem aqui nesse texto e muito menos nos movimentos de Direitos Humanos. Mas o que se esperava do representante do Estado do Rio de Janeiro era a comemoração da preservação da vida dos reféns, mas jamais a morte do sequestrador. Isso não é raciocínio de defensor de bandido, é defesa necessária de um nível mínimo civilizatório e o reconhecimento de que o genocídio entre policiais e sociedade não resultará em melhora na segurança pública.

 

O Rio de Janeiro, através do atual Governador, instituiu um modelo de gestão de necropolítica. Na gestão da crise de segurança pública, o modelo  de necropolítica faz o etiquetamento de perfis submetidos à opressão e à violência colocando suas vidas descartáveis na invisibilidade da morte pelo aparto do Estado. Ninguém mais se importa, porque na necropolítica a higienização de vidas sem história e marcadas pela violência reproduzida num sistema elitizado é colocada à margem das preocupações sociais. O representante do Estado comemora, e a sociedade reproduz a satisfação de sentir a morte como solução dos problemas de segurança.

 

O controle biopolítico do poder permite exaltar o justiceiro como o herói da manutenção de uma ordem que estrutura e mantém uma sociedade desigual e tipifica o perfil do criminoso eliminado. É essa autoridade que pretende-se garantir ao Estado de Exceção instalado com a necropolítica do Rio de Janeiro: já temos o perfil da margem social que deve ser eliminada, e agora, essas mortes não constituem um problema, mas a solução para os problemas sociais refletidos na segurança pública. Os reféns não ganharam espaço midiático e nem comemorações pelo salvamento. A festa foi dedicada à morte como grande ritual necropolítico de manutenção da desigualdade e higienização social.

 

Em notícia veiculada no portal UOL na data de hoje demonstra-se que em seis meses de 2019, foram registaradas 881 pessoas mortas pela polícia sendo que nenhuma estava em área de milícias. O ataque é planejado e as historias negadas e invisibilidadas. Não se ataca o crime, e sim as pessoas. As milícias que formam a força paralela do Estado não estão incluídas nas ações da segurança pública, mas os ataques que atingem indistintamente a população negra e marginalizada tem endereço certo.  

 

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Não há como não perceber o retrato do Estado de Exceção. As mortes executadas, desvinculadas de qualquer juízo moral, que apenas burocraticamente cumprem leis e ordens de uma forma de gerir o Estado com base em preconceitos, racismo, xenofobia. 

 

Há uma reprodução da banalidade do mal. As ordens recebidas e executadas pelos agentes do Estado sem qualquer observação crítica são legitimadas pela moralidade pública e demonstra a incapacidade de julgamento moral das sociedades governadas pela necropolítica. Não há questionamento moral das ordens e execuções, senão que são cumpridas como comportamento desejável de engrenagens de uma estrutura social burocrata.

 

Não há nenhum projeto de Estado para reversão do quadro de insegurança resultante dos fatores complexos e históricos geradores da violência. O que a necropolítica institui e legitima é a banalização do mal e a manutenção da estrutura desigual de acesso aos sistemas de justiça. Com o crime do pobre e do negro não se negocia, mas com a elite branca corruptora são feitas negociações que permitem a liberdade em troca da devolução parcial do dinheiro desviado dos cofres públicos.

 

Não há espaço para institucionalização da violência pelos braços do Estado numa democracia social pretendida pela Constituição Federal de 1988. O que a política de gestão da segurança do Rio de Janeiro demonstra é que fracassamos enquanto projeto de sociedade constitucional e o genocídio necropolítico ganhou nova maquiagem e discurso, mas é o mesmo naturalizado e comemorado na história brasileira.

 

 

Marcelo Paulo Wacheleski é doutor em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR com período de pesquisa na Universidad Complutense de Madrid; Mestre em Direito Univali; Pós Graduado em Filosofia do Direito pela PUC-PR; Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Vulnerabilidades na UFPR. Advogado no Paraná.

 


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