Destruir nossas florestas é colocar em risco o futuro da humanidade
Quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Destruir nossas florestas é colocar em risco o futuro da humanidade

Arte: Justificando

 

Por Gianfranco Faggin Mastro Andréa

 

A Amazônia encontra-se em chamas. As mobilizações que ocuparam, recentemente, o cenário mundial quando do incêndio da famosa Catedral de Notre Dame em Paris, causou – até o momento – mais comoção que a destruição do nosso “pulmão do mundo”. 

 

 

Nesta semana, milhares de brasileiros foram surpreendidos “por um dia que virou noite”. Era a mistura de fumaça e cinzas tomando conta dos céus, arrastadas pelo vento, como que publicizando a morte de centenas de hectares da floresta amazônica.

 

O governo de ocasião, já conhecido pela pauta anti-ambientalista, disseminada pelo próprio ministro responsável pela pasta, e negacionista quanto ao aquecimento global, na linha de sua idolatria ao Governo norte-americano, novamente se superou. Na pessoa do presidente da república atribui os incêndios às ONG’s internacionais, sem qualquer comprovação, valendo-se da batuta das fake news, por meio das quais se elegeu, persistindo no discurso raso e anticientífico. Tudo que contradiz este governo leva o epíteto de “mimimi”, “besteirol” ou “intriga da oposição”.

 

Pelo que consta, ruralistas, respaldados pelos discursos e políticas deste governo, sentem que se encontram autorizados politicamente para queimar e arrasar nossas florestas, sob a bandeira do progresso e desenvolvimento do país. Realmente acreditam que “Agro é pop, agro é tech, agro é tudo”.

 

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Ocorre que a Constituição Federal, bem como Tratados Internacionais pactuados pelo Brasil são os que estão “acima de tudo” e “de todos”! Nosso artigo 225 da Constituição Federal estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Ou seja, o mandamento constitucional impõe a responsabilidade intergeracional, no sentido de que se deve preservar o meio ambiente, justamente para que permita a viabilidade futura de vida humana neste planeta. 

 

Passou-se de um antropocêntrico utilitarista, vigente até meados da década de 60, oportunidade em que se explorava a natureza e meio ambiente sem qualquer perspectiva protecionista, no sentido de que os bens naturais seriam infinitos; para um antropocentrismo protecionista, em função de diversos acontecimentos/desastres mundiais (Buraco na Camada de Ozônio, Chernobyl etc). A partir do momento em que o homem percebe que os bens naturais são finitos, busca-se estabelecer legislação e tratados internacionais (Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972, Eco 91, Eco 92, Protocolo de Kyoto etc), ainda de forma egocêntrica, mas com consciência de que a preservação do meio ambiente é uma necessidade para a própria garantia/perspectiva de existência futura da raça humana. De fato, o homem ainda é o centro, mas deve haver equilíbrio entre atividades humanas e os processos ecológicos.

 

Assim, surge o desenvolvimento sustentável que faz face às necessidades das gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras na satisfação de suas próprias necessidades. Tem como pilar a harmonização do crescimento econômico, da preservação ambiental e da equidade social. O direito ao meio ambiente é direito humano de terceira geração, tratando-se de direito difuso (que afeta a todos) e que merece especial proteção. 

 

Neste passo, a destruição da floresta amazônica, além de representar um retrocesso ao antropocentrismo utilitarista, coloca em risco o próprio agronegócio, em função das consequências danosas decorrentes das mudanças da sazonalidade de chuvas, por exemplo. De fato, o que se vê atualmente, no que se refere às criminosas queimadas levadas a efeito: trata-se de verdadeira condenação intergeracional das presentes e futuras gerações. 

 

O preço a ser pago será alto e, conforme alguns especialistas, está se ingressando num ponto limite sem retorno. Conclama-se, portanto, a toda população brasileira, autoridades e comunidade internacional a denunciar aos tribunais internacionais os atos criminosos que vêm sendo praticados, tudo sob o manto da indiferença do governo de ocasião.

 

 

Gianfranco Faggin Mastro Andréa é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor Titular de Direito da Universidade Paulista. Analista do Ministério Público Federal.

 


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