Por que tem sido tão difícil mudar as polícias?
Sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Por que tem sido tão difícil mudar as polícias?

Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

Por Lucas da Silva Santos

 

A presente resenha aborda o ensaio: Por que tem sido tão difícil mudar as polícias? Do livro Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos, do Luiz Eduardo Soares, antropólogo e pós-doutor em filosofia política.

 

 

O livro Desmilitarizar lançado em 2019 pela editora Boitempo é distribuído nos seguintes temas estruturantes: polícia; drogas; raízes da violência; direitos humanos, cultura e poder. 

 

O livro reúne textos fundamentais para discussão e reflexão dos problemas e desafios da segurança pública no Brasil. Trata-se de uma obra que reúne o conhecimento acadêmico aliado as experiências práticas do autor que foi secretário nacional de Segurança Pública, subsecretário de Segurança e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania do estado do Rio de Janeiro, ainda foi secretário municipal de Prevenção da Violência em Porto Alegre-RS e Nova Iguaçu-RJ. 

 

No ensaio por que tem sido tão difícil mudar as polícias? O autor inicia justamente retratando que a morte de um jovem negro e pobre em uma periferia brasileira, é um dos inúmeros traços da violência policial, ou seja, vidas sob as “patas” do Estado, que são quantificadas em dados (números) para diluir e naturalizar as violências operacionalizadas pelo braço armado do Estado brasileiro.   

 

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Entretanto, a morte de uma pessoa não pode ser trocada por outra, e nisso reside sua dignidade, fonte dos direitos humanos, o sofrimento, medo, e impotência assolam famílias que são obrigadas a conviver com perda de filhos, pais, irmãos, netos e companheiros, a partir uma política de combate ao inimigo que se converte em mais mortes e brutalidade nas ações por parte das polícias contra parte específica da população.

 

O autor recorda que mais de 70% dos policiais e profissionais de segurança pública do Brasil, possuem repulsa e reconhecem que o modelo de atuação policial está falido. As polícias militares e civis reproduzem velhas táticas de atuação que foram herdadas pela ditadura civil-militar. Todavia, observa-se que as práticas de atuação de combate ao inimigo interno, pautadas em tortura, brutalidade, execuções extrajudiciais, não foram invenções da ditadura, ou seja, são práticas e concepções racistas que possuem a idade das instituições policiais no Brasil, e já tinham curso anteriormente a sua criação.

 

A partir disso, o autor lança quatro interrogações estratégicas no ensaio, mas na presente resenha será retratado o seguinte questionamento: “Mudanças restritas às polícias poderiam fazer diferença? A resposta é afirmativa, pois a conclusão do autor após uma demonstração profunda dos formatos institucionais no ensaio, é de que o imobilismo da sociedade brasileira para a violência policial, representa uma variável relevante e que revogá-la, é uma tarefa permanente em uma democracia. O autor também afirma que a violência estatal corresponde a interesses econômicos e políticos dos grupos poderosos da sociedade. Além de acreditar que mesmo em um país imensamente desigual como o Brasil, as mortes da juventude negra e pobre poderiam ser reduzidas.

 

Desigualdade e racismo estrutural são questões centrais para compreender e promover as mudanças indispensáveis no Brasil, e as reformas na área da segurança pública. Por isso, o autor afirma que a compreensão dessas premissas deve caminhar em conjunto com outras importantes mudanças, começando pela legalização das drogas (pois, essa política de guerra às drogas não trouxe a paz/segurança prometida), e a desmilitarização da Polícia Militar e Civil.

 

Ao decorrer da obra, fica claro que desmilitarizar significa romper com o vínculo/simetria das polícias com a estrutura do Exército. Desse modo, não define-se a militarização das polícias a partir de um uniforme/farda, no entanto, a partir de uma cultura corporativa belicista, fortemente centralizada e hierarquizada, incorporada pelas instituições que transformam as polícias em pequenas ramificações do Exército, que resultam em atuações desviadas de suas funções e que acabam afastando as polícias de suas verdadeiras funções e por consequência da sociedade. Polícia e Exército não têm nada em comum.

 

 Os eixos propostos no tópico e no decorrer da obra pelo autor para a desmilitarização são as seguintes: o ciclo completo da atividade policial (investigação e prevenção ostensiva); carreira única em cada instituição; controle externo independente de uma ouvidoria, exercida com transparência; e valorização do policial e de sua autonomia profissional. Certo que tais mudanças, demandariam tempo para transição e necessitariam da ampla participação da sociedade e dos profissionais da segurança pública, além da alteração do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.  A Proposta de Emenda Constitucional n.º 51, apresentada pelo ex-senador Lindbergh Farias no ano de 2013, segundo o autor, reúne um conjunto de mudanças importantes para a transformação da arquitetura institucional da segurança pública.

 

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No entanto, nenhuma mudança constitucional que vise reformar a arquitetura institucional da segurança pública e o modelo de polícia, serão viabilizados ou aprovados sem a militância dos setores dos direitos humanos e da sociedade. Democratizar o modelo policial buscando uma atuação em consonância com os direitos e garantias dos cidadãos é fundamental, uma vez que os próprios agentes estatais que cometem crimes dentro e fora instituições, também são vítimas dessa política belicista incorporada pelo Estado.

 

Diante disso, pelos motivos substantivos apresentados ao decorrer do ensaio, torna-se tarefa essencial romper com a racionalidade militarizada belicista inserida no Estado e na própria sociedade. O autor acredita que mudanças restritas as polícias podem sim fazer diferença, para dirigir-se para uma práxis policial que cultue uma ideia de serviço público pautada em uma atuação igualitária. 

 

Por tais razões, o livro Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos é um estudo indispensável para os dias atuais, pois, sugere propostas e políticas inovadoras para os graves problemas de segurança pública e do sistema de justiça criminal. A obra debate e articula reflexões críticas (baseadas em dados e pesquisas) acerca do papel das polícias como promotoras de desigualdades no Brasil. 

 

Portanto, frente ao atual contexto brasileiro, nos quais discursos autoritários e o anti-intelectualismo ganham protagonismo, sem falar nos projetos de Lei, que visam armar a população e ampliar a proteção dos crimes praticados pelo Estado. As discussões e reflexões apresentadas em Desmilitarizar, tornam-se urgentes e devem ser ampliadas, pois são pautas de interesse de toda a sociedade brasileira.

 

 

Lucas da Silva Santos mestrando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Graduado em Direito pela Faculdade Meridional – IMEDm

 


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Referências: 

SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. São Paulo: Boitempo, 2019. p. 39-52.

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