A sentença que condena Haddad é uma estratégia de 500 páginas disfarçada de “alta filosofia”
Segunda-feira, 26 de agosto de 2019

A sentença que condena Haddad é uma estratégia de 500 páginas disfarçada de “alta filosofia”

Imagem: Agência Brasil

 

Por Vinicius Gomes Casalino e Pedro Pulzatto Peruzzo

 

O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi condenado à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, além de dezoito dias-multa, a serem cumpridos em regime semiaberto. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a sentença “tem mais de 500 páginas. O Magistrado só começa a analisar o caso concreto na 361”.

 

 

De acordo com a reportagem, nas páginas anteriores a decisão “fala sobre linguística – ‘veículo sígnico (o suporte físico), designatum ou significatum (a significação) e denotatum (o significado)’ – e de lógica ‘alética e deôntica’ e inclui citações de 50 páginas contínuas de trechos de livros”. 

 

Relata, ainda, que a sentença “chega a usar dezenas de fórmulas de lógica formal, como ‘(-q v -r –S)’. E esclarece: S é a relação processual entre ‘sujeito da relação primária e o Estado, titular do monopólio da coação’”.

 

Evidentemente, não nos debruçamos sobre este autêntico Tractatus Logico-Philosophicus do mundo jurídico, pois é certo que não teríamos a inteligência e cultura necessárias para sua compreensão. 

 

No entanto, desde logo, podemos exclamar: a decisão merece aplausos!

 

Não em razão do conteúdo, evidentemente. Este nós não conhecemos. Apenas a consulta aos autos permitiria saber se o réu é de fato culpado ou inocente. O problema é que, de fato, não precisamos analisar o conteúdo da sentença, pois a forma da decisão, esta é primorosa! Um exemplo claro e cristalino de como a linguagem pode ser usada para obnubilar as decisões judiciais, expelindo a justiça para um horizonte meramente simbólico, fenômeno espectral, que nunca pode ser visto ou sentido.

 

Pois, sem dúvida, uma sentença de quinhentas páginas que ocupa as primeiras trezentos e sessenta com questões sobre filosofia da linguagem está preocupada com qualquer coisa, menos com a justiça do caso concreto.

 

Pois a teoria segundo a qual a “legitimidade” da qualquer decisão estaria amparada em uma “sólida argumentação” não passa de metafísica a preço de custo. É vendida na praça do mercado, ao lado da banca de cebolas.

 

A legitimidade de qualquer decisão, se é que existe algo do gênero, depende da totalidade dentro da qual é proferida, e isso inclui, mais do que qualquer coisa, a análise detida do caso concreto.

 

Isso aparentemente não foi feito. Mas algo foi feito, e com muita expertise: maltratou-se a linguagem e o amor pelo seu conhecimento: a filosofia que a tem como objeto. 

 

Pois se fez justamente o que os filósofos que a amam sempre alertaram sobre o que não deve ser feito: usaram-na para o engodo; o simulacro; a sorrelfa; a dissimulação. 

 

Se não no conteúdo, porque este não conhecemos, certamente na forma. Pois a decisão judicial deve exprimir as agruras do caso concreto à luz dos textos normativos. A linguagem, nesse caso, é apenas um meio para atingir um fim, e não o fim em si mesmo.  

 

Se, no entanto, a sentença desanda a sofismar sobre a estrutura lógica do triângulo semiótico, então uma coisa é certa: usa a linguagem para projetar a aparência “técnica” de uma decisão que, no fundo, não passa de política nua e crua; a velha é sempre nova divisão figadal entre “amigo” e “inimigo”, antiga lição das hostes filosóficas do nacional-socialismo. 

 

Ei-la aí, flagrada escondendo-se entre designatum, significatum e denotatum

 

No Crátilo, obra-prima de Platão, a personagem de Sócrates adverte: “Hermes aparenta estar relacionado ao falar, pois, através da fala, ele é o hermeneuta, o mensageiro, o blefador, o ludibriador e o negociante. Todas essas são atividades cujo princípio está na fala”

 

A filosofia nos ensina que a linguagem pode ser usada para o blefe e o ludíbrio. Precisamente aquilo que não se espera de uma decisão judicial. Pois, já que não se pode esperar desta qualquer espécie de justiça, então pelo menos que se tenha a benemerência da clareza e da fala reta.

 

 Há alguns anos esta empresa colonial ultramarina ingressou num estágio regressivo aparentemente irrefreável. Em nome do “combate à corrupção”, a decisão judicial solipsista ocupou definitivamente o lugar da “norma geral e abstrata”, que, convenhamos, nunca foi agraciada com um posto de destaque nestes trópicos abafados.

 

À ascensão da inquisição, cuja unificação dos aparatos de polícia, acusação e julgamento agora é trazida a público, soma-se a utilização da linguagem como pirotecnia, fogos de artifícios que compelem a turba a olhar para cima, enquanto no chão as instituições democráticas, que nunca foram lá muito sólidas, vão desmoronando.

 

Nestes tempos de vaidades jurisdicionais, os amantes da linguagem devem redobrar a atenção e fazer ecoar a lição de Sócrates: “De que maneira se deve aprender ou descobrir aquilo que existe talvez seja algo muito grande para ser conhecido por mim ou por você. Convém nos contentarmos com a confirmação do seguinte: não é a partir dos nomes, mas sim muito mais a partir das coisas que convém aprender e investigar elas mesmas ou seus nomes”.

 

Não é, pois, a partir da linguagem que se deve averiguar a decisão judicial, qualquer que seja ela. Pouco importa a argumentação utilizada ou a fundamentação em que foi vertida. É preciso ir diretamente à “coisa” que ela representa e investigá-la a fundo. Os fatos; as circunstâncias; as pessoas.

 

Quando o signo, o significado e o significante ocupam o lugar da “coisa”, então se tem um forte indício de que a secção amigo/inimigo entrou em cena. 

 

Ao procurar aprender sobre “justo”, Sócrates se viu em uma situação difícil: “Nos cultos secretos, perquiri o que seria o justo e também a causa, pois aquilo através do qual se gera é sua causa. Alguém me disse que para ser correto eu teria que chamar isso de Júpiter. Entretanto, após ter escutado isso, repeti a pergunta com jeito: ‘Se é assim, estimado, então como seria o justo?’ Na minha opinião, perguntei mais do que me correspondia, saltando por sobre os limites, pois eles me disseram que já tinha pesquisado o suficiente para um ouvinte (…) Por essas e outras, meu amigo, eu fiquei mais desorientado do que antes de ter me proposto a aprender o que é o justo”.   

 

Que coisa estranha é essa justiça; ela não existe, e ainda assim ficamos desorientados procurando por ela. A linguagem existe, e anda de braços dados com a injustiça. 

 

Num sistema de justiça em que promotores confundem Engels com Hegel, não é de espantar juĩzes se lambuzando na crença de uma linguagem matemática e objetiva que proporcionaria a verdade essencial. Para quem confunde juiz com sabedoria e intelectualidade, esses e outros tantos exemplos do cotidiano tem evidenciado que essa afirmação carrega em si a possibilidade real de uma contradição.

 

 

Vinicius Gomes Casalino e Pedro Pulzatto Peruzzo são doutores em Direito pela USP e professores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da PUC-Campinas.

Segunda-feira, 26 de agosto de 2019
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