Como as queimadas na Amazônia impactam a migração e os refugiados
Terça-feira, 27 de agosto de 2019

Como as queimadas na Amazônia impactam a migração e os refugiados

Imagem: Thiago Gomes / Agência Brasil

 

Por Thais Tozzini Ribeiro, Zenaida Luisa Lauda-Rodriguez e Victor Del Vecchio

 

Os recentes episódios de queimadas na Amazônia, que de tão intensas chegaram a deixar o céu no sudeste do Brasil envolto em nuvens negras, chamaram a atenção e preocupação da população e da comunidade científica. Isto se deve à possível relação deste inusual evento com os últimos reportes sobre aumento das queimadas e do desmatamento da Amazônia. 

 

A questão, contudo, não afeta somente o meio ambiente e a biodiversidade. Os impactos climáticos na Amazônia, bem como no resto do mundo, vêm provocando deslocamentos humanos forçados. Este fenômeno é denominado migrações ambientais, e vem crescendo exponencialmente nos últimos anos e se colocando como um desafio para governos que ainda carecem de legislações e políticas públicas para lidar com as pessoas oriundas desse tipo de deslocamento.

 

Dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais do Brasil – Inpe, que faz a detecção em tempo real da perda florestal para o processo de fiscalização do Ibama, indicaram uma alta de 49,45% no desmatamento entre agosto do ano passado e julho deste ano, em comparação com os 12 meses anteriores. Os Estados com maior desmatamento no último mês deste período foram Pará (36%), Amazonas (20%), Rondônia (15%), Acre (15%), Mato grosso (12%) e Roraima (2%).

 

Neste cenário, em 09 de agosto último, o Amazonas decretou uma situação de emergência no sul do Estado e na região metropolitana de Manaus por causa de queimadas. Dias depois, na sexta-feira, dia 16, o governo do Acre declarou estado de alerta ambiental também por causa dos incêndios em matas. Este problema se espalha por outros Estados que apresentam maiores focos de queimada, como Mato Grosso, com 13.641 focos (7,220 no mesmo intervalo em comparação a 2018); Pará, com 9.009 focos (3.126 no mesmo período anterior); Amazonas, com 6.923 focos (2.800 no mesmo período); e Rondônia, com 5.512 focos (1.848 no ano passado). Segundo a análise de dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o fator que melhor explica o aumento nos focos de calor é o desmatamento ligado, em sua maioria, à abertura de terras para a grilagem e a atividade agropecuária. Os dez municípios mais desmatados em 2019 são também os dez que mais queimaram. [1]

 

Leia também:

Um ciclo vicioso está matando a Amazônia para que você possa ir ao shopping no domingoUm ciclo vicioso está matando a Amazônia para que você possa ir ao shopping no domingo

Nas últimas décadas, as secas extremas na Amazônia têm sido cada vez mais frequentes. O aumento da degradação ambiental e do desmatamento aumentam as probabilidades de incêndios florestais de grandes proporções com consequências negativas, não apenas para os ecossistemas e a biodiversidade, mas também para as populações locais. O aumento da incidência de doenças respiratórias, a ameaça a plantios e infraestrutura e a redução da resiliência da floresta, que fica mais suscetível a novas queimadas, têm sido algumas das consequências que afetam as populações, causando grandes perdas econômicas para elas e os municípios. As comunidades indígenas também sofrem as consequências deste processo por serem diretamente afetadas pela degradação ambiental de seus territórios. Este cenário adverso torna-se propício para que muitas pessoas vejam-se forçadas a deixar suas casas e territórios em busca de melhores condições de subsistência. 

 

De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), publicado no dia 08 de agosto de 2019, 23% das emissões humanas de gases de efeito estufa provêm do desmatamento, o que desencadeia mudanças climáticas no planeta, com o aquecimento global. Além disso, o relatório destaca que, desde o período pré-industrial, a temperatura média do planeta aumentou 0,87 °C, mas de forma diferente sobre os oceanos e a superfície terrestre. Em terra, o aumento de temperatura já é de 1,53 °C – acima, portanto, da meta de 1,5 °C definida pelo Acordo de Paris, aprovado por 155 nações em 2015 – inclusive o Brasil –. Essa rápida elevação da temperatura impulsiona a desertificação e a degradação do solo, com preocupantes impactos sobre a segurança alimentar. [2]

 

Neste cenário, o aumento de desmatamento na Amazônia pode levar a um processo de acelerada desertificação que pode causar, não somente uma grave redução das chuvas nos trópicos – com graves consequências para as pessoas que habitam a região -, como também em áreas vizinhas, conforme revelaram os pesquisadores da Universidade de Leeds, na Inglaterra, e do Centro de Ecologia e Hidrologia do Conselho de Pesquisa Ambiental Britânico.

 

Corroborando esse entendimento, o cientista José Marengo, especialista em mudanças climáticas do Inpe, afirmou que a floresta amazônica afeta as chuvas tanto no sul do Brasil quanto na Argentina, Uruguai e Paraguai, visto que os ventos alísios, que vêm do Oceano Atlântico para o continente, arrastam umidade para o interior da América do Sul tropical, isto é, a Amazônia e o Nordeste do Brasil. Além da umidade que vem do Atlântico, a vegetação amazônica contribui para o aumento da umidade através do processo de evapotranspiração, que refere-se à evaporação dos rios juntamente com a transpiração das plantas. [3]

 

O cientista diz que esta umidade “é carregada pelo vento em direção aos Andes, que desvia para o Sudeste da América do Sul. Assim, algumas das chuvas que ocorrem na bacia do Rio da Prata, incluindo o sul do Brasil, de fato vêm da Amazônia”, afirma Marengo. “Se não existisse a floresta amazônica, o Sul teria menos umidade, de forma que Paraguai, Uruguai, Argentina e o sul do Brasil devem à Amazônia parte de suas chuvas”. Esta dinâmica interconectada de fatores ambientais mostra a fragilidade dos ecossistemas e sua elevada importância para seu cuidado e preservação como condição de qualquer forma de vida. Sua degradação implicará a necessidade de medidas de mitigação e adaptação (que envolve grandes investimentos) ou, nos casos mais extremos, o abandono de territórios.

 

Leia também:

A quem interessa o desmatamento da Amazônia?

A quem interessa o desmatamento da Amazônia?

 

Nesse contexto, a migração ligada a questões ambientais surge como “parte normal da adaptação ao meio, sendo uma forma de escapar do perigo e de sobreviver” [4], visto que as mudanças climáticas ameaçam a vida, a segurança e os direitos humanos das pessoas por elas afetadas, o que torna forçado ou inevitável o ato de deixar aquela região. Esse tipo de migração vem ganhando força nos últimos anos. Tanto é assim, que o próprio Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estima que, até 2050, um total de 200 milhões de pessoas haverão abandonado seu lugar de residência habitual por conta de questões climáticas. [5]

 

A expectativa de aumento deste tipo de deslocamentos por incremento dos eventos extremos ligados às mudanças climáticas tem levado à comunidade internacional a focar em ações para o enfrentamento desse cenário. Embora não exista um reconhecimento explícito ou instrumento legal que contemple formalmente os migrantes ambientais e determine o alcance dos seus direitos, a comunidade internacional vem encarando as migrações ambientais como uma questão de urgente tratamento e planejamento, que vai do nível global até o local. 

 

Nesse intuito, em 2018, o ACNUR anunciou a criação de um grupo de trabalho para lidar com esses deslocamentos. Em julho do mesmo ano, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular – do qual o atual governo brasileiro retirou-se – que reconhece os desastres naturais, os efeitos adversos das mudanças climáticas e a degradação ambiental como fatores adversos e estruturais que obrigam as pessoas a se deslocarem ou abandonarem o país de origem. Nessa mesma linha, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030 da ONU – do qual o Brasil é parte -, no seu Objetivo 13, aponta como metas ações contra a mudança global do clima, a fim de reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação dos países aos riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais, devendo para isso, integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. De igual forma, o Objetivo 10, aborda a questão migratória, colocando-a dentro da temática de prioridades para a redução das desigualdades. Isto se deve a que migração é um fenômeno que, em sua grande maioria, acontece em contexto de vulnerabilidade social e econômica, expondo os migrantes a maior risco de sofrer expulsões, deportações, bem como impede o acesso a direitos básicos como saúde, trabalho e educação. 

 

Nesse sentido, o fenômeno dos deslocamentos ambientais deve ser abordado de forma preventiva e integrada às políticas ambientais e de mudanças climáticas, sendo o ponto de partida a preservação e conservação do meio ambiente como condição para a manutenção das formas de vida de populações urbanas, rurais, comunidades locais e povos indígenas, e como forma de prevenir grandes perdas econômicas e deslocamentos humanos. Corresponde aos Estados o dever de assumir compromissos e ações necessárias para prevenir e mitigar os danos ao meio ambiente, cujos efeitos e consequências podem se tornar transnacionais. 

 

Entretanto, apesar da clara importância vital e estratégica da questão ambiental e das mudanças climáticas, o cenário atual brasileiro, sob o mandato do presidente Jair Bolsonaro, tem se apresentado bastante preocupante frente ao posicionamento negligente em matéria de política ambiental. Desde o começo do seu mandato, o governo Bolsonaro tem dado sinais claros de um posicionamento favorável à extração predatória de recursos naturais em detrimento de ecossistemas e populações locais e povos indígenas, especialmente na região amazônica. Exemplos disso são os ataques a órgãos públicos de controle do desmatamento como o INPE, a ameaça de cancelamento do Fundo Amazônia, que levou aos governos da Alemanha e da Noruega a suspenderem os repasses ao fundo que serviam para a implementação de projetos para a promoção de políticas de proteção e de desenvolvimento sustentável da região, o constrangimento a agentes de fiscalização ambiental do IBAMA e o ICMBio, redução de verba para ações de fiscalização na Amazônia, discurso de tolerância a irregularidades e crimes ambientais, entre outros. Todas estas ações têm gerado um ambiente confortável para o incremento de ações ligadas ao desmatamento ilegal, a grilagem e o dia do fogo, impulsada por grupos ligados a produtores rurais, comerciantes e grileiros, como forma de mostrar vontade de querer trabalhar ao presidente da república. [6]

 

As primeiras consequências geopolíticas desta política antiambiental têm se manifestado nos últimos dias por meio do pronunciamento da comunidade internacional exigindo ao governo brasileiro que tome medidas imediatas para o cesse dos focos de incêndio. [7] O governo da França, à frente de Emannuel Macron, colocou a questão da queima da Amazônia como pauta importante para a reunião do G7, que aconteceu este final de semana último. 

 

Esperamos que o atual governo brasileiro assuma uma conduta responsável e escute as chamadas de auxílio e de advertência para a proteção da maior reserva ambiental do mundo, que já cobrou centos de vidas de espécies animais e vegetais e que ameaça a subsistência de milhares de pessoas, agravando um quadro já existente de vulnerabilidade social e econômica e de violação de direitos fundamentais como a vida e o direito a um meio ambiente equilibrado.

 

 

Thais Tozzini Ribeiro é advogada graduada pela USP, membro do ProMigra – Programa de Promoção dos Direitos de Migrantes, trabalha com terceiro setor e direitos humanos no escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueredo Lopes Advogados.

Zenaida Luisa Lauda-Rodriguez é doutora em Ciência Ambiental pelo PROCAM/USP, graduada em direito pela UNA-Puno-Peru, membro da RESAMA – Rede Sudamericana para as Migrações Ambientais, membro do ProMigra.

Victor Del Vecchio é advogado formado pela USP, autor e membro do ProMigra.

 


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] Ipam Amazônia. Amazônia em chamas. Nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM. Agosto de 2019. Disponível em: https://ipam.org.br/wp-content/uploads/2019/08/NT-Fogo-Amazo%CC%82nia-2019-1.pdf. (26 Ago 2019)

[2] Mais informações em: https://www.greenpeace.org/brasil/press/relatorio-do-ipcc-alerta-para-a-necessidade-de-proteger-florestas-para-deter-a-crise-climatica/. (22 Ago 2019).

[3] Mais informações em: http://noticias.terra.com.br/desmatamento-da-amazonia-afeta-chuvas-ate-na-argentina,3f690665632da310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html. (22 Ago 2019).

[4] Mc Adam, Jane, “Swimming against the Tide: Why a Climate Change Displacement Treaty is not the Answer”, en International Journal of Refugee Law, vol. 23, Nº 1, 2011, p. 1.

[5] Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Refugiados, Desplazamiento Inducido por el Cambio Climático: Política de Adaptación en el Contexto de las Negociaciones sobre el Clima de la CMNUCC. p. 5. Disponível em: https://www.acnur.org/5d4ca1c04.pdf (26 Ago 2019). 

[6] Jornal Folha do Progresso. Dia do Fogo- Produtores planejam data para queimada na região. Disponível em: http://www.folhadoprogresso.com.br/dia-do-fogo-produtores-planejam-data-para-queimada-na-regiao/. (26 Ago 2019). 

[7] Nações Unidas Brasil. Secretário-geral da ONU manifesta preocupação com incêndios na Amazônia. Disponível em: https://nacoesunidas.org/secretario-geral-da-onu-manifesta-preocupacao-com-incendios-na-amazonia/. (26 Ago 2019).

 
 

Terça-feira, 27 de agosto de 2019
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend