A inteligência artificial dos juízes: o futuro da Justiça neoliberal?
Quarta-feira, 28 de agosto de 2019

A inteligência artificial dos juízes: o futuro da Justiça neoliberal?

Imagem: Agência Brasil / Arte: Justificando

 

Coluna Cláusula Pétrea / às quartas no Justificando

Por André Tredinnick, juiz de direito

 

Algumas ideias podem chegar ao sistema de Justiça, a ponto de sugerir a substituição de juízes por robôs?

   

 

No Brasil de hoje São Paulo ficou às escuras no meio da tarde de tanto que se está queimando a Amazônia. Você pode até achar que é fake news, já que nem a terra mais pode ser redonda, a depender de sua fonte de informações. Mas tudo ficou de noite e eram apenas duas da tarde.

 

Estamos de noite em pleno dia depois do fim dos direitos do trabalhador, da imposição da aposentadoria aos 65 anos de idade, do ódio às mulheres, aos negros, aos pobres, aos povos originários, aos LGBT+, etc.

 

No Brasil de hoje não há mais espaço para a preservação do meio ambiente, para o pacifismo, para feminismo, só há espaço para o lucrativo a qualquer preço, para o “ninguém precisa dizer o que eu preciso”, para o eficiente apesar de inumano, enfim, tudo pelo “progresso”. Na bandeira do Brasil o lema é ordem e progresso. No texto original tinha a palavra amor também. 

 

É nessa “utopia do estado mínimo” que repousa o sonho de um dos mais resistentes delírios humanos: substituir o ser humano, falível, corruptível e mortal por uma máquina que não só não erre e que seja incorruptível, mas sobretudo que não seja imprevisível.

 

Essas ideias podem chegar ao sistema de Justiça, a ponto de sugerir a substituição de juízes por robôs?

 

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Essas ideias tão adequadas aos povos das redes sociais teria entre outras “vantagens” evitar as incertezas das mudanças de opinião, os erros, as falhas, as demoras e os custos. Se é possível trabalhar com a certeza de um relógio, para espelhar a realidade das coisas e produzir a verdade, porque se sujeitar à falibilidade humana? 

 

Nada mais fácil, se o juiz age como um autômato, repetindo decisões baseado em soluções mais próximas de uma certeza, que reflita uma realidade a partir de uma verdade que alguém estatuiu. Aí o juiz é sempre máquina então nada mais justo e razoável do que substituí-lo de vez.

 

No Brasil também se sonha com essa eficiência das máquinas para os juízes. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apresentou um sistema de inteligência artificial na execução fiscal de tributos municipais com notícias fantásticas de seu sucesso.

 

Disse o órgão que “o inovador sistema de inteligência artificial, testado pelo Tribunal de Justiça, realiza todas essas operações em apenas 25 segundos. É um mecanismo 1.400% mais rápido, com 99,95% de precisão.”

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) também não ficou para trás nessa onda: o Projeto Victor, iniciado também em 2019, seria “capaz de rastrear com precisão e rapidez ações com repercussão geral”, por busca de imagens etc..

 

Assim são chamados os recursos extraordinários apresentados ao Supremo que possuem relevância econômica, política, social ou jurídica, além de semelhanças com milhares de ações que tramitam em outros tribunais.

 

“Já temos feito testes no Projeto Victor de inteligência artificial, que identifica os casos de recursos extraordinários ou de agravo em recursos extraordinários com acuidade de 85%”, disse o Presidente do STF.

 

Ele identifica esses processos para uma atividade que seria humana, e que a máquina poderia fazer de modo “mais rápido e mais preciso”.

 

Para esse “modelo” de gestão, cuja canōn máxima é “eficiência”, ou seja, tudo que é rápido, preciso e previsível, não é totalmente novo. Ele já estava em pensamento no Rio de Janeiro desde 2005.

 

A partir da indústria da computação “e produtos de consumo embalados pelos fabricantes e vendidos no varejo, como alimentos, cigarros e cosméticos”, que são os clientes típicos desse modelo organizacional, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas, apresenta-se o modelo que inspirou a gestão neoliberal do sistema de justiça convencional.

 

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Nesse modelo as pessoas atuam de forma ordenada e obediente como quase máquinas, a máquina de pedir/denunciar, a máquina de defender e a máquina de julgar, o procedimento judicial atua como linha de montagem e a solução do litígio pelo julgamento como produto.

 

Há algo de perverso na equiparação da atividade jurisdicional de solucionar um conflito a uma linha de montagem da indústria capitalista cujo único objeto é a maximização do lucro e a minimização dos “custos”, que é regida pela lógica desumanizante do fordismo primitivo e da atual tendência à flexibilização total do trabalho, como diz Patrícia Maeda.

 

Nesse passo, a crescente aposta na força de algoritmos que, ainda que aparentemente eficientes, revelam imensa carga de criptopoder do programador e com fortes tendências a aumentar o poder repressivo do Estado em detrimento da capacidade crítica do ser humano ocupante do cargo de magistrado.

 

O importante relatório da Universidade de Cambridge, segundo Kleinberg, demonstrou que juízes mais criteriosos na manutenção da prisão cautelar de indivíduos postos sob investigação criminal não são tão “eficientes” quanto juízes que mantém presos sem critério os acusados, sendo estes os substituíveis preferenciais pelo algoritmo, porque eles aumentam as prisões, mesmo sem reduzir proporcionalmente as taxas de crimes.

 

Esse algoritmo foi bem avaliado porque não incidiu no racismo de outro algoritmo, que se propunha a “prever” a possibilidade de um indivíduo cometer crimes (PENNSYLVANIA COMMISSION ON SENTENCING, 2018), encarcerando mais, evidentemente, pessoas negras e hispânicas (NELLIS, 2016), o que pode ser “corrigido”, reprogramando o algoritmo. 

 

Com o único objetivo de produzir lucro ou de servir à sua produção com o menor custo possível, vemos a opção por uma solução antidemocrática, que “busca uma decisão inteiramente racional, prescindindo de toda palavra” (GARAPON, 2010). 

 

Na advertência de Garapon, verifica-se que a passagem de um modelo retributivo a um modelo restitutivo, como ele chama, é o indício da reviravolta antropológica de uma justiça, pois na sua opinião, renuncia a um “horizonte educativo proposto àquele que infringe a lei” para maximizar os interesses das vítimas.

 

Se por um lado representa a possibilidade de consecução do Estado Democrático de Direito, que é o direito a um julgamento a partir de regras pré-estabelecidas, em um desenvolvimento através de um processo permeado por princípios construídos historicamente como resistência ao autoritarismo (devido processo legal em prazo razoável, linguagem compreensível, par conditio, juiz imparcial, acusador distinto, ampla defesa, contraditório, etc., por outro não pode ser tido como um sistema que pretenda abraçar a totalidade dos conflitos e dar conta de resolver a realidade das disputas humanas.

 

Se um juiz usa sua inteligência para artificializar suas decisões aí se justifica substitui-lo por uma máquina.

 

 

André Tredinnick é juiz de direito e membro da Associação Juízes para Democracia – AJD.

 


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